A Advocacia-Geral da União, a Secretaria-Geral da Presidência da República, o Ministério da Economia e a Controladoria-Geral da União realizaram na última terça-feira a primeira reunião do Grupo de Trabalho Interministerial – GT-Ética. Instituído pela Portaria Interministerial nº 103, publicada em 24 de dezembro de 2020 (link), ao GT-Ética compete elaborar proposta de revisão do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal e do Código de Conduta da Alta Administração Federal. Os membros do GT-Ética foram escolhidos pelos Ministros das respectivas Pastas, os quais devem possuir profundo conhecimento e atuação no tema.
O Grupo é coordenado pelo Secretário de Controle Interno da Presidência da República, Edson Leonardo Dalescio Sá Teles, e seu suplente no GT, o Secretário-Executivo da Comissão de Ética Pública (CEP), Régis Xavier Holanda. A Advocacia-Geral da União foi representada pelo Diretor do Departamento de Assuntos Jurídicos Internos da Secretaria-Geral de Consultoria da Advocacia-Geral da União, Ciro Carvalho Miranda e pela Advogada-Geral da União Adjunta, Vladia Pompeu Silva. Pela Controladoria-Geral da União (CGU), participaram a Coordenadora-Geral de Ética Pública e Prevenção do Conflito de Interesses, Tatiana Petry, e o Auditor Federal de Finanças e Controle, Gustavo Tomas Costa. O Ministério da Economia foi representado na primeira reunião pelo Diretor do Departamento de Relações de Trabalho no Serviço Público do Ministério da Economia, Cleber Izzo.
Durante a reunião, foram estabelecidas a estratégia e as diretrizes de execução do projeto de revisão das normas éticas, conforme apresentado pelo Secretário Edson Sá Teles, que propôs o estabelecimento de cronograma para a construção das propostas de normativos: “pensamos em alguns insumos, como oficinas, entrevistas, uma etapa mais para frente de consulta pública, identidade visual, enquetes, pesquisas, inclusive em direito comparado.” Também, acrescentou que o GT deverá trabalhar com uma agenda considerando a finalização dos trabalhos no prazo inicial de 180 dias, sendo possível apresentar uma minuta de normativo que atenda aos anseios cumprindo o prazo inicial.
O Secretário-Executivo da CEP, Regis Holanda, frisou a importância da ampla participação dos diversos atores interessados “Isso é um ponto importante, da marca que vai ficar cravada nesse novo normativo, que é da sua construção de uma forma amplamente democrática”. A Adjunta do Advogado-Geral da União, Vladia Pompeu Silva, destacou a organização dos trabalhos: “toda essa organização e todo esse alinhamento inicial já nos diz muito do caminho a ser trilhado (…) que é pensar uma nova sistematização das normas éticas de uma maneira mais construtiva e mais fácil para o nosso público-alvo”. Para auxiliar os trabalhos, o Diretor do Departamento de Relações de Trabalho no Serviço Público do Ministério da Economia, Cleber Izzo, iniciou sua fala: “Como Órgão Central, temos contato com mais de 192 unidades de RH e não dá para desperdiçar o contato com essas unidades, (…) lembrando que muitos já participaram das Comissões de Ética dos seus órgãos”. A Coordenadora-Geral de Ética Pública e Prevenção do Conflito de Interesses, Tatiana Petry, destacou a importância da temática: “uma das grandes bandeiras da CGU e que se tornou bandeira do Governo Federal é a integridade pública, em que a ética é ponto central”.
Ao final da plenária, os membros do GT definiram o cronograma de reuniões e etapas para o desenvolvimento dos trabalhos. O próximo encontro está agendado para ocorrer no dia 2 de fevereiro.
