O Projeto de Lei 4416/19 obriga as organizações da sociedade civil (OSCs) que desenvolvem trabalhos sociais em parceria com órgão público, e possuem mais de cinco atividades ou projetos, a destinarem pelo menos um para idosos. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
De autoria do deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE), a proposta altera o marco regulatório das OSCs (Lei 13.019/14). Silva afirma que o objetivo da proposta é dar cumprimento ao Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03), que obriga o poder público a assegurar aos idosos, com prioridade, a efetivação de diversos direitos, como à vida, à saúde, à alimentação, à cultura, ao esporte e ao lazer.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Pierre Triboli
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