A implementação das novas regras do Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação dependem da união de governo, empresas e academia. A defesa foi feita pela presidente do Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap), Maria Zaira Turchi, durante seminário realizado em Goiânia (GO) nesta terça-feira (15). Segundo ela, é preciso a união de todos os atores para que seja possível investir com mais efetividade e eficácia na ciência, na tecnologia e na inovação, tirando travas burocráticas e inseguranças jurídicas.

“Aproximar universidades e empresas, fortalecer o ecossistema de inovação e estimular trajetórias de empreendedorismo são estratégias de longo prazo para o país avançar. O Marco Legal possibilita que esses entes trabalhem em conjunto”, afirmou Maria Zaira.

No seminário, o secretário de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento do MCTIC, Alvaro Prata, ressaltou que as novas regras estabelecidas pelo decreto nº 9.283 desburocratizam as atividades de pesquisa e inovação. Ele também destacou que o Marco Legal cria mecanismos para integrar instituições científicas e o setor empresarial, estabelecendo um cenário propício para a inovação com mais infraestrutura, recursos financeiros, segurança e estímulos.

O secretário sugeriu que, neste momento, cada estado, cada instituição e os demais envolvidos leiam sistematicamente a lei e o decreto do Marco Legal, para que formem seus próprios julgamentos. “Essas transformações precisam ser assimiladas. E a maneira como isso vai ocorrer depende muito da atuação de cada um.”

Prata volta a Goiás nesta sexta-feira (18) para participar de uma mesa-redonda sobre o Marco Legal durante reunião regional da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), em Rio Verde.

Aprovado em 2016, o Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação foi regulamentado em fevereiro de 2018. A nova lei facilita a prestação de contas dos instrumentos que financiam atividades de pesquisas e simplifica a celebração de convênios para pesquisa. Além disso, estimula a internacionalização de ICTs; incrementa os incentivos à promoção de ecossistemas de inovação; diversifica instrumentos financeiros de apoio à inovação; e flexibiliza o remanejamento de recursos orçamentários.

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