ASecretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia (Sepec/ME), por meio da Secretaria de Advocacia da Concorrência (Seae), lançou nesta quarta-feira (15/9) o Índice de Concorrência dos Municípios (ICM), o primeiro índice de amplo alcance para avaliação concorrencial.
A iniciativa permite ao Poder Público avaliar de forma sistemática, contínua e estruturada o ambiente de negócios dos municípios brasileiros, e desenvolver estudos, programas e políticas públicas relacionados à disseminação de boas práticas e melhoria regulatória e concorrencial. Além disso, é uma ferramenta de atração ao investimento estrangeiro para as cidades brasileiras.
Segundo o secretário de Advocacia da Concorrência e Competitividade, Geanluca Lorenzon, esta talvez seja uma das maiores iniciativas de participação social do Ministério da Economia nos últimos anos. “Ele será uma grande fonte de desenvolvimento de políticas públicas, promoção da concorrência e, no futuro, esperamos que seja um fator de alocação de verbas voluntárias da União aos municípios. Ele será um grande instrumento para entendermos a realidade e acompanharmos os municípios. O índice se traduz em menos burocracia, menos custo e diminuição das desigualdades regionais, difundindo as melhores práticas e dando ao gestor municipal a capacidade de desenvolver políticas públicas e colher os resultados”, destaca.
Os questionários que compõem o índice foram baseados em melhores práticas internacionais e instrumentos mundialmente conhecidos, como Easiness of Doing Business, do Banco Mundial; Product Market Regulation, da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento (OCDE); e Global Competitiveness Index, do Fórum Econômico Mundial. O índice recebeu ainda contribuições de organizações, entidades e prefeituras por meio da Tomada de Subsídios realizada em fevereiro de 2021, e da Consulta Pública aberta em junho último. Também foi debatido durante a Fase Piloto entre 15 municípios representando todas as regiões do país.
Os municípios poderão utilizar o indicador para estruturar e implementar em suas localidades inovações legislativas trazidas pela Lei de Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019), pela Lei de Ambiente de Negócios (Lei nº 14.195/2021), e outras regulamentações discutidas em âmbito federal.
Haverá edições anuais do índice, e sua implementação ocorrerá em fases, sendo que a partir da edição de 2026 todos os municípios brasileiros estarão participando e sendo avaliados.
Na Fase 1, serão convocados a participar municípios com mais de 500 mil habitantes, capitais, além daqueles que integraram a Fase Piloto. Ao todo, serão 61 municípios, representando todos os estados brasileiros e englobando 33,68% da população brasileira. Os resultados dessa primeira fase são esperados para janeiro do ano que vem.
A Fase 2, prevista para 2022, contemplará, além dos municípios da Fase 1, aqueles que tiverem mais de 100 mil habitantes. Serão cerca de 326 municípios e 57,67% da população representada.
Maiores informações podem ser acessadas no site gov.br/reg/icm e as dúvidas devem ser enviadas para o e-mail [email protected].
Assista ao lançamento do Índice de Concorrência dos Municípios.
Secretário de Advocacia da Concorrência e Competitividade, Geanluca Lorenzon. Foto: Fernanda Coutinho Ascom/ME
