Lançamento do Módulo Fundo a Fundo da Plataforma +Brasil e simplificação das normas sobre transferências voluntárias
Na manhã da quinta-feira (7), ocorreu o evento Simplifica +Brasil: Inovações nas Transferências da União no Auditório Celso Furtado do Ministério da Economia, em Brasília. Na ocasião, foi realizado o lançamento do Módulo Fundo a Fundo, ferramenta que incorpora 4 novos instrumentos de transferências à Plataforma +Brasil. O evento trouxe ainda as melhorias advindas da Portaria Interministerial nº 558, de 10 de outubro de 2019, que alterou a PI nº 424, de 2016, promovendo ajustes significativos no processo de celebração e execução das transferências voluntárias operacionalizadas por meio de convênios e contratos de repasse.
A mesa de abertura contou com importantes autoridades inteiramente envolvidas na temática de transferências de recursos públicos. Além do Secretário de Gestão do Ministério da Economia, Cristiano Heckert, compuseram a referida mesa representantes da Presidência da República, do Tribunal de Contas da União, da Controladoria-Geral da União, do Ministério da Economia, do Ministério da Justiça e Segurança Pública e do Serpro.
Em todas as falas da mesa de abertura, ficou registrada a necessidade de se acompanhar de maneira eficaz e transparente os processos relativos a todas as transferências de recursos públicos da União, a fim de gerar resultados efetivos para os cidadãos de todo o país. O Secretário de Gestão, Cristiano Heckert, pontuou que esse é o objetivo da Plataforma +Brasil, criada para a gestão unificada das transferências de recursos da União, que atualmente são gerenciadas em programas e sistemas diversos pulverizados pelo Executivo Federal. Salientou, ainda, que essa expansão da Plataforma, que agora abriga 4 novos fundos, é fruto do trabalho conjunto de uma rede colaborativa que abrange uma diversidade imensa de atores.
“Esse trabalho é fruto de uma atuação em rede que abrange uma diversidade enorme de atores. Talvez seja a política pública mais transversal que executamos no governo, porque ela agrega a maior parte dos órgãos do executivo federal, todos os estados, os municípios e as organizações da sociedade civil que recebem recursos federais”, destacou o secretário de Gestão do Ministério da Economia, Cristiano Heckert.
Constava, ainda, no programa do evento, a realização de dois painéis, com a finalidade de esclarecer e aprofundar o assunto das inovações ora em comento no âmbito das transferências de recursos da União.
No painel Lançamento do Módulo Fundo a Fundo na Plataforma +Brasil, o Gerente Executivo do Banco do Brasil, José Carlos Martins da Silva, juntou-se aos Secretários Cristiano Heckert, Washington Bonini e Rodrigo Loureiro para apresentar mais tecnicamente o que significa o novo módulo que nasce. Os representantes dos Ministérios da Economia e da Justiça e Segurança Pública expuseram as especificidades de cada fundo recém-integrado, as mudanças advindas com essas internalizações e os benefícios vindouros com a tecnologia aplicada à gestão dos recursos públicos.
Foi esclarecido que, inicialmente, no Módulo Fundo a Fundo, serão operacionalizadas dentro da Plataforma +Brasil, as seguintes transferências:
- Fundo Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça e Segurança Pública
- Fundo Penitenciário Nacional, do Ministério da Justiça e Segurança Pública
- Fundo Nacional Antidrogas, do Ministério da Justiça e Segurança Pública
- Fundo de Amparo ao Trabalhador, do Ministério da Economia
O 2º painel teve como tema Melhorias Advindas da Portaria nº 558, de 10 de outubro de 2019. “Não adianta querermos incorporar novas transferências, querermos simplificar a vida de outros tipos de transferências, sem pensar no que a gente já faz. As transferências voluntárias já estão na Plataforma +Brasil.”, ressaltou a Diretora de Transferências da União, Regina Lemos, ao abrir o painel. Em conjunto com o Superintendente Alexandre Cayris, da Caixa Econômica Federal, e o Gerente Bruno Arôxa, do Serpro, foram expostas as principais alterações desse normativo, enunciando como vantagens dessa atualização normativa a ampliação da integridade e da transparência das informações, a redução do esforço operacional e de respostas a demandas de informações pela sociedade e pelos órgãos de controle externo, e, principalmente, a redução do valor gasto com taxas administrativas destinadas à Mandatária.
O evento marcou o início de uma nova era na gestão das transferências de recursos públicos de forma +transparente, +integrada, +simples e +efetiva.
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