Iniciativa do MInfra vai premiar empresas que mais se destacarem em boas práticas de governança no setor de infraestrutura de transportes rodoviários.
Iniciativa do Ministério da Infraestrutura (Minfra) para estimular e premiar as boas práticas de governança, o Selo Fomento Infra+ Integridade 2022 teve suas inscrições abertas nesta terça-feira (1º). Até 30 de abril, empresas do setor de infraestrutura de transportes rodoviários que tenham celebrado contratos com a Administração Pública Federal, de acordo com os pré-requisitos, poderão inscrever seus programas que adotem ações que envolvam ética, transparência, conformidade, responsabilidade social, sustentabilidade, e prevenção à fraude e à corrupção.
“A iniciativa consolida o programa Radar Anticorrupção e demonstra a maturidade institucional em promover o reconhecimento de ações de integridade das empresas privadas que atuam junto ao ministério e suas unidades vinculadas. É uma importante conscientização dessas empresas sobre o enfrentamento de condutas antiéticas nas corporações”, destacou a subsecretária de Conformidade e Integridade do MInfra, Fernanda Oliveira.
Estão habilitadas a participar do Selo Fomento Infra+ Integridade 2022, empresas responsáveis pela execução de obras ou serviços de engenharia em contratos de, no mínimo, 82,5 milhões, ou responsáveis por concessões rodoviárias com investimentos (CAPEX) a partir de R$ 800 milhões, ambas no período relativo aos últimos cinco anos.
Os interessados deverão preencher o formulário de inscrição e enviar toda a documentação obrigatória, de acordo com a Portaria nº 127, de 1º de outubro de 2021, e o Edital nº 239, de 15 de outubro de 2021.
Integridade
Esta é a segunda edição da premiação. Em 2021, sob o nome de selo Infra + Integridade, o MInfra reconheceu nesta o trabalho das empresas Camargo Corrêa Infra, Empresa Construtora Brasil (ECB) e KPE Performance em Engenharia por suas boas práticas de governança.
O selo é somente mais uma atividade no âmbito do Radar Anticorrupção, realizado pelo MInfra, em parceria com Ministério da Justiça e Segurança Pública, Controladoria-Geral da União (CGU), Advocacia-Geral da União (AGU) e Polícia Federal (PF). O programa tem o objetivo de aprimorar a gestão pública a partir da adoção de medidas voltadas à prevenção, à supervisão e ao enfrentamento de riscos de fraude e de corrupção.
Criado em 2019, a Subsecretaria de Conformidade e Integridade ao todo já tratou 629 denúncias e 807 análises de integridade. De lá para cá, foram analisados mais de 2 mil processos relacionados à temática no âmbito do MInfra, sendo que, quando há indícios de procedência de irregularidade, o caso é encaminhado à apreciação de órgãos de controle externo e entidades parceiras para o devido aprofundamento da apuração.
Para mais informações sobre o selo, entre em contato pelo e-mail [email protected] ou ligue para (61) 2029-7317.
Fonte: Assessoria Especial de Comunicação
Ministério da Infraestrutura
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02 e 03 JUN – Emendas Parlamentares 2022, 16h 2 dias
02 e 03 JUN – Entendendo a Nova Legislação de Convênios, 16h 2 dias
06 e 07 JUN – Termo de Execução Descentralizada – TED e a Operacionalização na Plataforma +Brasil, 16h 2 dias
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07 e 08 JUL – Como Responder Diligências e Notificações dos Órgãos de Controle (TCU e CGU)
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25 e 26 JUL – MROSC – Planejamento e Execução do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, 16h 2 dias
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01 e 02 AGO – A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), 16h 2 dias
11 e 12 AGO – Contratação Direta: Dispensa e Inexigibilidade e a Nova Lei nº 14.133/2021, 16h 2 dias
25 e 26 AGO – A Nova Legislação de Tomada de Contas Especial – TCE, 16h 2 dias
29 e 30 AGO – Termo de Execução Descentralizada – TED e a Operacionalização na Plataforma +Brasil, 16h 2 dias
29 AGO a 02 SET – Plataforma +BRASIL Completo: Imersão de 40h, 5 dias
12, 13 e 14 SET – Marco Regulatório de Ciência, Tecnologia e Inovação – Marco CTI, 24h 3 dias
19 a 23 SET – Plataforma +BRASIL Completo: Imersão de 40h, 5 dias
26 e 27 SET – Termo de Execução Descentralizada – TED e a Operacionalização na Plataforma +Brasil, 16h 2 dias
Valores de Investimentos:
– Curso de 08 horas (1 dia): R$ 2.247,00 (Presencial) / R$ 1.247,00 (Online Ao Vivo)
– Curso de 12 horas (2 dias): R$ 2.547,00 (Presencial) / R$ 1.547,00 (Online Ao Vivo)
– Curso de 16 horas (2 dias): R$ 2.747,00 (Presencial) / R$ 1.747,00 (Online Ao Vivo)
– Curso de 24 horas (3 dias): R$ 3.247,00 (Presencial) / R$ 2.247,00 (Online Ao Vivo)
– Curso de 40 horas (5 dias): R$ 4.247,00 (Presencial)
Apresentação cursos Licitações e Correlatos:
CURSOS ESPECIAIS:
– A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC)
– Elaboração de Termo de Referência e Projeto Básico – Nova Lei 14.133/2021
– Planilha de Custos e Formação de Preços e A Nova Lei de Licitações
– Pregão na Visão TCU – Atualizado com a Nova Lei de Licitações
– Formação de Pregoeiro de acordo com a NLLC
– Sistema de Registro de Preços na Nova Lei de Licitações
– Contratação Direta sem Licitação e a Nova Lei de Licitações (NLLC)
– Gestão de Contratos Administrativos e a Nova Lei de Licitações
– Fiscalização de Contratos e A Nova Lei de Licitações
– Gestão de Riscos nas Contratações Públicas e a Nova Lei de Licitações
Conteúdo e Inscrições Cursos Presenciais+
Conteúdo e Inscrições Cursos Online Ao Vivo+
Apresentação cursos Plataforma +Brasil:
Trilha do Conhecimento:
CURSOS ESPECIAIS:
– Plataforma +Brasil Completo, Imersão de 40 horas
– Plataforma +Brasil Obras
– Plataforma +Brasil TED
– Entendendo A Nova Legislação de Convênios
– Emendas Parlamentares
– Captação de Recursos Federais
– Editais de Chamamento Público
– Elaboração e Análise de Projetos e Plano de Trabalho
– Fiscalização e Acompanhamento de Convênios
– Prestação de Contas de Convênios – Fundamentos, Execução e Análise
– Tomada de Contas Especial (TCE) e a Nova Portaria 1.531/2021
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