Brasília (25/06/2018) – As inscrições para o Prêmio Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – Prêmio ODS Brasil – vão até do dia 29 de junho, próxima sexta-feira, e podem ser feitas de forma gratuita no portal ODS Brasil. O prêmio está dividido em quatro categorias: governos; organizações com fins lucrativos; organizações sem fins lucrativos; e instituições de ensino, pesquisa e extensão. Cada entidade poderá inscrever até três práticas da sua categoria, devendo cada uma ser inscrita separadamente.

A prática somente poderá ter a sua inscrição efetivada na 1ª Edição do Prêmio ODS Brasil se: estiver em vigência há, pelo menos, 12 meses completados até 1º de maio de 2018; apresentar e comprovar o atendimento aos critérios previstos no regulamento; e apresentar o preenchimento correto de todos os campos do formulário e o comprovante de inscrição e de situação cadastral do CNPJ ativo.

ETAPAS

O processo de seleção das práticas será realizado em três etapas:

Etapa I – Validação da documentação – a Secretaria-Executiva do Prêmio verificará a documentação e o enquadramento aos requisitos do item 6 do Regulamento do Prêmio;

Etapa II – Pré-seleção: o Comitê Técnico avaliará as práticas validadas
na etapa I. Nessa etapa serão pré-selecionadas até 40 práticas
finalistas, sendo até 10 práticas por categoria do Prêmio;

Etapa III – Seleção final: o Júri realizará, a partir do resultado da etapa
II, a classificação final das práticas a serem premiadas.

PREMIAÇÃO

As instituições responsáveis pelas práticas selecionadas em 1º, 2º e 3º lugares pelo Júri serão premiadas, simbolicamente, com o Prêmio ODS Brasil 2018 em cada categoria. Os demais classificados da etapa III receberão um diploma de menção honrosa. Todas as instituições responsáveis pelas práticas qualificadas para a etapa II do Prêmio receberão certificado de participação. Cerimônia de premiação será realizada em Brasília, no mês de dezembro de 2018.

A iniciativa tem o propósito de estimular o envolvimento dos diversos segmentos da sociedade e de governo para o fomento de práticas que contribuam para as dimensões sociais, ambientais, econômicas e institucionais. De responsabilidade da Secretaria de Governo da Presidência da República (Segov), o prêmio também tem o objetivo de constituir e alimentar um “banco de práticas” que servirá de referência para a implementação e a disseminação da Agenda 2030.

AGENDA 2030

A Agenda 2030 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) faz parte de um Protocolo Internacional, assinado por 193 países, na Assembleia Geral das Organizações das Nações Unidas (ONU), em setembro de 2015, onde o governo brasileiro assumiu o compromisso de adotar um modelo de desenvolvimento sustentável, com metas a serem alcançadas até 2030.

Com o propósito de incluir o máximo de nações, foram definidos 17 Objetivos, 169 Metas e 232 Indicadores, a serem cumpridos até 2030. Entre os temas relevantes, estão: erradicação da pobreza, saúde, educação, trabalho decente, inovação, consumo sustentável, combate à mudança do clima, paz e parcerias.

No Portal ODS Brasil é possível preencher os formulários e ter acesso ao Regulamento do Prêmio.

Por: Ascom MMA

Assessoria de Comunicação Social (Ascom/MMA)

REGISTRO AUT. 125985318082018/ORZIL

Falhas e Irregularidades nos Convênios e Instrumentos Congêneres

26 e 27 de julho de 2018 / Brasília – DF