A tecnologia está ajudando a agilizar a fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU) nas compras com recursos públicos para o enfrentamento da Covid-19. Robôs rastreiam diariamente o Diário Oficial da União (DOU) e o Comprasnet, site com licitações e contratações promovidas pelo governo federal, para alertar auditores do Tribunal sobre possíveis indícios de irregularidade em aquisições relacionadas à pandemia.
“A partir do cruzamento de dados oferecidos pelos robôs e da atuação das secretarias do TCU nos estados, foram autuados 22 processos de representações e denúncias para averiguar a regularidade de compras e aquisições sobre a Covid-19, desde abril”, afirma Tânia Pimenta, titular da Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas (Selog), unidade que é das principais usuárias dos robôs, que resultam da atuação da Secretaria de Gestão de Informação para o Controle Externo (SGI). O valor total das compras referentes a esses processos supera R$ 220 milhões.
O TCU tem investido no uso de inteligência artificial devido à agilidade na detecção de possíveis ilícitos. O trabalho da SGI auxilia no acompanhamento das contratações públicas relacionadas à Covid-19 em três vertentes, segundo o secretário Wesley Vaz Silva. O primeiro é a checagem automática diária feita por robô no Diário Oficial da União para verificar dispensas e inexigibilidades que tenham relação com a Covid.
O segundo é um estudo de caso dos fornecedores no contexto da pandemia. A SGI fez um painel de risco que analisa esses fornecedores a partir de 12 regras. “Se a empresa foi criada depois da pandemia ou se tem um político como sócio, por exemplo, há um risco de a empresa ser favorecida na contratação ou não entregar o que precisa”, comenta Wesley.
Por último, há o envio de alertas específicos da Covid para a Selog. A ferramenta permite que auditores escolham temas de interesse para alertas, como máscaras e equipamentos de proteção individual (EPI).
Os robôs filtram textos que tratam sobre o coronavírus e cruzam informações com parte de um conjunto de uma centena de bases de dados. Um extrato desses dados é enviado diariamente à Selog, que avalia que encaminhamentos são necessários.
Os auditores podem solicitar a órgãos públicos mais informações para aprofundar as investigações sobre determinadas contratações. São autuados processos se os auditores identificarem indícios de irregularidades sobre certas compras. Nesse caso, os processos são abertos e distribuídos ao ministro-relator responsável pela área de atuação no Plenário do TCU.
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A Emenda Constitucional Nº 107, de 2 de julho de 2020 trouxe mudanças ao calendário eleitoral deste ano, além do adiamento das datas das eleições. O Congresso fixou novas datas por causa dos muitos casos da Covid-19 a pedido da Justiça Eleitoral, mas as eleições não poderão ultrapassar a data limite de 27 de dezembro para assegurar que não haverá prorrogação dos atuais mandatos.
Saiba quais recursos podem ser recebido durante o defeso eleitoral e quais são as condutas permitidas durante este período.
Participarão:
Raimundo Pereira
Auditor do Instituto do Patrimônio Histórico e Artísitico Nacional
Edercio Bento
Coordenador-Geral no Ministério da Economia
