Com a ampliação da base de dados utilizada para calcular as estimativas de emissões de gases de efeito estufa (GEE), o setor Resíduos entrega também à sociedade uma compilação de informações que são úteis para a concepção de projetos de adaptação e mitigação à mudança do clima. Esse setor é um dos cinco que compõem o Inventário Nacional de Emissões e Remoções Antrópicas de GEE, que, por sua vez, integra a Quarta Comunicação Nacional do Brasil à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC, na sigla em inglês).
A quantidade de resíduos per capita gerada em cada unidade federativa, estimativas de lodo de esgoto, entre outros dados, são informações importantes para os setores público e privado desenvolverem projetos que envolvam planejamento urbano e saneamento.
“A consolidação de dados oriundos de diferentes bases é um serviço relevante prestado pelo Inventário Nacional que precisa ser destacado”, explica Márcio Rojas, diretor Nacional da Quarta Comunicação e Coordenador-Geral de Ciência do Clima e Sustentabilidade do MCTI.
Os dados podem ser utilizados para conhecer o perfil regional, estimar a quantidade de lixo futuro, desenvolver projetos de expansão de aterros sanitários ou para captação de biogás, bem como para projetos de adaptação e mitigação em relação à mudança do clima. “Projetos que buscam captar financiamentos internacionais requerem informações oficiais do país”, alerta Rojas.
O setor Resíduos contabiliza as emissões de GEE do Brasil provenientes do tratamento dado aos resíduos sólidos e efluentes. Conforme a metodologia do Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima (IPCC) de 2006, os subsetores avaliados são: Disposição dos Resíduos Sólidos (encaminhado aos aterros sanitários e lixões); Tratamento e Despejo de Águas Residuárias (efluentes domésticos e industriais, estes provenientes da produção de açúcar e álcool, leite, celulose, cerveja e abate de aves e bovinos); Incineração e Queima a Céu Aberto de Resíduos Sólidos (industrial ou não) e Tratamento Biológico de Resíduos (compostagem).
Com exceção do Tratamento Biológico de Resíduos Sólidos, para todos os demais subsetores foi utilizado o nível metodológico Tier 2 para dados de atividade (população urbana e rural, qualidade do local de disposição, composição gravimétrica etc.) e parâmetros (componente orgânico degradável, fator de oxidação, demanda bioquímica de oxigênio, etc.). Isso significa aumento do nível de complexidade metodológica em relação ao inventário anterior, lembrando que, de acordo com o IPCC, as metodologias podem ir até o Tier 3, nível mais complexo. “Implementar o Tier 2 já requer base de dados nacional e produz maior acurácia nos resultados das emissões à medida que esta metodologia trabalha com a realidade local”, explica Rojas.
Por conta da metodologia do IPCC 2006, implementada em sua totalidade no Quarto Inventário Nacional, houve a inclusão do subsetor ‘Tratamento Biológico de Resíduos Sólidos’ e da categoria ‘Queima de Resíduos a Céu Aberto”. Desta forma, o setor passou a contabilizar as emissões de resíduos orgânicos enviados para a compostagem e de resíduos sólidos que são queimados abertamente, sem nenhum tipo de tratamento ou controle. “Além de subsidiar a estimativa de emissões de gases de efeito estufa, essas informações ficam disponíveis para utilização em projetos. Isso ocorre em um contexto que o saneamento no Brasil vai necessitar de mais dados para desenvolver projetos na área. Municípios e governos estaduais podem usar esses dados para subsidiar a formulação de políticas públicas e também para captar recursos para ações de adaptação à mudança do clima e mitigação de gases de efeito estufa por meio de projetos de cooperação”, exemplifica o coordenador.
As emissões da categoria ‘Digestão Anaeróbia de Resíduos Sólidos’, que são tecnologias utilizadas para acelerar a decomposição de matéria orgânica, na ausência de oxigênio, não foram consideradas, pois a tecnologia foi disseminada em escala comercial no Brasil recentemente, não existindo, portanto, dados estatísticos robustos e representativos.
Base de dados – Para aplicar o nível metodológico Tier 2 à quase totalidade das categorias do setor Resíduos, houve um esforço da equipe técnica para ampliar e compatibilizar a base de dados utilizada no cálculo das emissões. As informações do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), da Secretaria Nacional de Saneamento do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), e do Sistema Nacional de Informações Sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (SINIR), gerenciado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), foram incorporadas de modo pioneiro à base de dados do Inventário Nacional da Quarta Comunicação Nacional.
Além disso, foram utilizadas informações do Censo Demográfico, Contagem da População, Estimativas da População, Pesquisa Nacional do Saneamento Básico (PNSB), Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) e Pesquisa Industrial Anual (PIA), todos elaborados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), além de dados do Instituto Nacional de Meteorologia (INMET). As lacunas de dados que ainda permaneceram foram preenchidas por meio de modelos matemáticos e métodos estatísticos, conforme orientações do IPCC.
Por conta da nova base de dados, foram recalculados os valores para toda a série histórica do inventário, de 1990 a 2010, para efeito de consistência com o novo período 2011-2016. A coordenação técnico-científica do setor Resíduos foi da Embrapa Meio Ambiente.
Acesse aqui o relatório de referência do setor Resíduos do Inventário Nacional da Quarta Comunicação Nacional do Brasil à UNFCCC, documento técnico que apresenta o detalhamento da base de dados, da metodologia e de outras informações.
Conheça a Quarta Comunicação Nacional do Brasil à Convenção do Clima.
fonte MCTI
Conteúdo e Inscrições Cursos Presenciais+ Conteúdo e Inscrições Cursos Online Ao Vivo+
Cursos de autoria do Grupo Orzil e time de professores. Exclusivos, inéditos e sempre atualizados
9 a 11 – A Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021) INÉDITO!
14 e 15 – Elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares – ETP
14 a 18 – Plataforma +BRASIL 5 – Presencial Completo 40h, 5 dias
17 e 18 – Projetos e Plano de Trabalho – Elaboração e Análise
21 e 22 – Entendendo de Tributação e Notas Fiscais
22 e 23 – Plataforma +BRASIL 1 (Proposta e Plano de Trabalho)
24 e 25 – Plataforma +BRASIL 2 (Execução e Prestação de Contas)
24 e 25 – Contratos Administrativos e a Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) INÉDITO!
28 a 30 – Marco Regulatório de Ciência, Tecnologia e Inovação – Marco CTI
28 e 29 – Termo de Execução Descentralizada – TED
30 a 02 de julho – A Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021) INÉDITO!
Conteúdo e Inscrições Cursos Presenciais+ Conteúdo e Inscrições Cursos Online Ao Vivo+
5 e 6 – Pesquisa de Preços para Aquisições de Bens e Contratações de Serviços Públicos
(A Nova IN 73/2020)
8 e 9 – Ajustes firmados com Fundações de Apoio – Abordagem Jurídica do TCU
12 e 13 – Plataforma +BRASIL 3 (Transferências Voluntárias: Casos Especiais; Módulo Fundo a Fundo; Transferências Especiais; Sistemas de Compras)
15 e 16 – Plataforma +BRASIL 4 (Transferências Voluntárias de Obras) INÉDITO!
19 a 23 – Plataforma +BRASIL 5 – Presencial Completo 40h, 5 dias
19 – Captação de Recursos para Parques Tecnológicos INÉDITO!
19 a 23 – Plataforma +BRASIL 5 – Completo
20 e 21– Captação de Recursos Federais
22 e 23 – Políticas Públicas e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS INÉDITO!
26 e 27 – Termo de Execução Descentralizada – TED (Decreto nº 10.426/2020 e jurisprudência do TCU)
26 a 28 – Panorama do Terceiro Setor e Administração Pública – Marcos Regulatórios de Parcerias INÉDITO!
29 e 30 – Contratação Direta e a Nova Lei Licitações e Contratos nº 14.133/2021
29 e 30 – Fiscalização e Acompanhamento de Convênios
Conteúdo e Inscrições Cursos Presenciais+ Conteúdo e Inscrições Cursos Online Ao Vivo+
2 e 3 – Emendas Parlamentares 2021
2 e 3 – Pregão Eletrônico e a Operacionalização no COMPRASNET INÉDITO!
4 a 6 – Prestação de Contas de Convênios – Fundamentos, Execução e Análise
5 e 6 – Processo Administrativo Disciplinar – PAD e PAR INÉDITO!
9 a 13 – Plataforma +BRASIL 5 – Completo 40h, 5 dias
12 e 13 – Principais Falhas e Irregularidades nos Convênios apontadas pelo TCU
16 e 17 – Panorama da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021)
16 e 17 – Plataforma +BRASIL 1 (Proposta e Plano de Trabalho)
19 e 20 – Plataforma +BRASIL 2 (Execução e Prestação de Contas)
19 e 20 – Planejamento e Execução do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC
23 e 24 – Planilha de Custos e Formação de Preços
23 a 24 – Parcerias Público-Privadas PPP INÉDITO!
25 a 27 – Contratação Direta e a Nova Lei Licitações e Contratos nº 14.133/2021
25 a 27 – A Responsabilidade dos Agentes Públicos perante o TCU INÉDITO!
30 – Editais de Chamamento Público – Falhas e Irregularidades INÉDITO!
31 e 01 de setembro – Captação de Recursos Federais
Conteúdo e Inscrições Cursos Presenciais+ Conteúdo e Inscrições Cursos Online Ao Vivo+
2 e 3 – Elaboração e Análise de Projetos e Plano de Trabalho
2 e 3 – Termo de Execução Descentralizada – TED
8 a 10 – Contratos e Parcerias Estratégicas em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação – PDI INÉDITO!
9 e 10 – Entendendo a Legislação de Convênios
13 a 15 – Marco Regulatório de Ciência, Tecnologia e Inovação – Marco CTI
13 a 17 – Plataforma +BRASIL 5 – Completo 40h, 5 dias
27 e 28 – Emendas Parlamentares 2021
27 e 28 – Parcerias Público-Privadas PPP INÉDITO!
30 a 1 de outubro – Tomada de Contas Especial (TCE) e a Nova IN 88/2020
Conteúdo e Inscrições Cursos Presenciais+ Conteúdo e Inscrições Cursos Online Ao Vivo+
