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Jurisprudência apresenta novo produto: TCE-RO e os Tribunais Superiores

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Publicado em: 24/10/2018 12:10 | Atualizado em: 24/10/2018 12:10

Jurisprudência apresenta novo produto: TCE-RO e os Tribunais Superiores

24 de outubro de 2018 | 8:19

A Coordenadoria de Uniformização de Jurisprudência (Corju), unidade subordinada à Secretaria de Processamento e Julgamento (SPJ), lançou uma nova ferramenta, cujo objetivo é disponibilizar de forma organizada e atualizada decisões dos tribunais superiores que abordam os temas relacionados aos Tribunais de Contas.

Já estão disponíveis decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ). No campo, a busca é feita por tema, que dará acesso a um resumo da decisão, onde também há linkagem para o inteiro teor do julgado, a fim de que haja um acesso rápido e fácil ao texto do acórdão.

Este material, que passará por constantes atualizações, consiste em mais um canal de fomento à cultura de transparência no serviço público.

Falhas e Irregularidades nos Convênios e Instrumentos Congêneres

19 e 20 de novembro de 2018 / Brasília – DF
Exposição dos erros mais comuns na execução de políticas públicas, por meio de convênios, contratos de repasse e termos de parceria, apontados pelos próprios concedentes e pelos órgãos de controle (Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União – CGU e Tribunal de Contas da União – TCU), no intuito de que os gestores possam evitá-los. O correto entendimento dos pontos polêmicos da legislação e da prática propicia mitigar riscos, contribuindo, com isso, para assegurar boa e regular aplicação dos recursos públicos.