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Justiça condena ex-prefeito que deixou cidade no CAUC

Publicado em: 30/11/2016 11:11

Justiça condena ex-prefeito de Dirceu Arcoverde que deixou cidade no CAUC

A não prestação de contas de convênio firmado em 2002 com a Fundação Nacional de Saúde levou o ex-prefeito Francisco de Castro Ribeiro, de Dirceu Arcoverde (PI), à condenação pela Justiça Federal. A ação do Ministério Público Federal foi movida graças denúncia formulada pelo município.

O referido convênio, no valor de R$ 243.746,05, teria contrapartida de R$ 2.448,24 do município, com vigência entre 18/12/2002 e 8/9/2005. Sobre ele, Francisco de Castro não respondeu à notificação da superintendência estadual, permanecendo irregularidades como a execução parcial da obra, apenas 48,24%, à época.

O ex-prefeito deixou ainda de prestar informações sobre licença de operação de poços, estudos geofísicos entre outras, não apresentando ainda extratos de rendimento das aplicações financeiras.

O juízo da 3ª Vara Federal condenou o ex-prefeito de Dirceu Arcoverde Francisco de Castro Ribeiro ao ressarcimento do valor de R$ 91.649,49, atualizados; à multa civil no valor de R$ 100.000,00, corrigidos, e à suspensão dos direitos políticos por 5 anos.