Ione Monteiro foi condenada à pena de cinco anos de prisão e ao pagamento de multa pelo crime de peculato
A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal condenou a ex-servidora da Universidade Federal do Amazonas (Ufam) Ione da Costa Monteiro a cinco anos de prisão por desviar mais de R$ 150 mil dos cofres públicos enquanto ocupava cargo de coordenação na instituição.
De acordo com as investigações, Ione Monteiro desviou R$ 157.803,58 da universidade, comprovados por extratos de movimentação financeira. Os desvios ocorriam mediante utilização indevida dos sistemas internos de processamento dos pagamentos efetuados pela Ufam, aos quais a ex-servidora tinha acesso em razão de ocupar o cargo de coordenadora de Contabilidade e coordenadora institucional, entre setembro de 2013 e fevereiro de 2016.
A partir da ação penal do MPF, Ione Monteiro foi condenada pelo crime de peculato, previsto no artigo 312 do Código Penal brasileiro, que prevê pena de dois a doze anos de prisão, além de multa, para o funcionário público que se apropriar de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.
Além da pena de reclusão, a Justiça condenou Ione Monteiro ao pagamento de 200 dias-multa, sendo cada dia-multa equivalente a 1/5 do salário mínimo em vigor à época em que o crime foi praticado. A sentença ainda fixou, a pedido do MPF, o valor mínimo para reparação de danos causados em R$ 157.803,58, a ser atualizado monetariamente segundo o Manual de Cálculos da Justiça Federal.
A ex-servidora também já foi condenada em ação de improbidade administrativa ajuizada pelo MPF por conta dos mesmos fatos.
Fraude – De acordo com as investigações, Ione Monteiro era a responsável pela assinatura das demonstrações contábeis e pelo lançamento de todos os pagamentos da universidade, além de atividades ligadas ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi).
Conforme apurado pelo MPF, a fraude nos lançamentos contábeis era realizada em duas etapas. Na primeira, ocorria o lançamento propositalmente equivocado de valores na folha de pagamento da Ufam em relação aos servidores que não detinham conta nos bancos Itaú e Banco do Brasil. A partir do momento em que os bancos detectavam o “erro”, remetiam a folha de pagamento de volta à Ufam, para as correções necessárias.
Durante a segunda etapa da fraude, Ione Monteiro, responsável pela correção das inconsistências, providenciava que os valores fossem depositados em contas correntes por ela indicadas, e titularizadas por ela própria e por sua filha. Em Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) conduzido pela Ufam, Ione Monteiro admitiu ter se apropriado dos valores. Ao final do PAD, foi aplicada pena de demissão.
Assessoria de Comunicação
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