Lançamento da 1ª fase do Open Banking integra “sistema financeiro do futuro”, diz Presidente do BC

“O Open Banking está para o sistema financeiro como a internet está para a sociedade. Os benefícios e casos de uso serão visíveis ao longo dos próximos meses e anos”, destacou o Presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, ao abrir evento que marca o início da primeira fase da implementação do Open Banking no país, ontem (1/2).

Com a proposta de criar o chamado sistema financeiro do futuro, tornando o sistema financeiro nacional ainda mais eficiente, competitivo e inclusivo, o Open Banking, cujo funcionamento pleno está projetado até o fim de 2021, permitirá que os clientes escolham com quais instituições financeiras desejam compartilhar seus dados para possibilitar a oferta de produtos e serviços sob medida e com custos mais baixos.

Com o Open Banking, o cliente será o principal beneficiário, ao autorizar o compartilhamento dos seus dados, reduzindo a assimetria de informação no âmbito do sistema financeiro para obter melhores produtos e serviços. Importante ressaltar que o acesso aos dados será feito apenas com a autorização específica de cada cliente, por prazo determinado e que poderá ser cancelado a qualquer tempo.

“O Open Banking parte do pressuposto que o consumidor é titular de seus dados cadastrais e financeiros, e que pode transferir essas informações que lhe pertencem para outra instituição, a qualquer momento, em busca de melhores produtos ou serviços a preços mais baixos”, afirmou Campos Neto. “É importante ter em mente que a disponibilização de dados por parte dos consumidores gera um valor para as instituições financeiras, em termos de informação. Com a implementação do Open Banking, uma parte desse benefício será revertido para quem disponibiliza os dados, ou seja, para os próprios consumidores”, reforçou o Presidente do BC.

Na primeira fase, que começa nesta segunda-feira, as instituições participantes dos segmentos S1 e S2 disponibilizam ao público informações padronizadas sobre os seus canais de atendimento e as características de produtos e serviços bancários tradicionais que oferecem. Importante destacar que, nesta fase, não será compartilhado nenhum dado de clientes. O diretor de Regulação do BC, Otávio Damaso, destacou como público-alvo dessa etapa são as próprias instituições financeiras ou de pagamento, desenvolvedores, fintechs e acadêmicos.

Segundo ele, após a disponibilização das informações, podem surgir sites e empresas que passarão a disponibilizar a comparação de características e preços dos produtos bancários, em benefício dos clientes, auxiliando as pessoas a escolherem a opção mais adequada ao seu perfil e necessidades. Entre as possíveis soluções podem estar os comparadores de tarifas bancárias, de tipos de contas e de cartões de crédito.

Na segunda fase de implantação, prevista para começar em julho, os clientes terão a possibilidade de autorizar o compartilhamento dos seus cadastros e de informações sobre suas transações financeiras relacionadas a contas, cartão de crédito e operações de crédito com outras instituições. Na terceira etapa, em agosto, será possível o compartilhamento de serviços, em particular o encaminhamento de proposta de operação de crédito e da iniciação de pagamentos. “É um momento em que há uma junção do Open Banking com o Pix”, disse Damaso. Na última fase, outros produtos e serviços financeiros tais como seguros, previdência e investimentos serão integrados na infraestrutura do Open Banking.

Otávio Damaso reforçou que o sistema estará plenamente funcional, com as quatro fases implantadas, em dezembro de 2021. Segundo ele, o cliente será o principal beneficiário do Open Banking, incluindo as pessoas naturais, mas também micro, pequenas e médias empresas. “O ecossistema deverá continuar a evoluir mesmo após a implementação de todas as fases, com o desenvolvimento do próprio mercado. Em particular, a partir de soluções de mercado e novos modelos de negócio focados no compartilhamento de serviços”, completou Roberto Campos Neto, Presidente do BC.

“A chegada do Open Banking está alinhada com a implantação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) dentro do sistema financeiro”, afirmou o chefe do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do Banco Central, João Andre Calvino Marques Pereira. Segundo ele, o ecossistema está sendo desenvolvido de forma a preservar a segurança e o sigilo dos dados compartilhados, em observância à legislação vigente.

O Presidente do BC, Robeto Campos Neto, também destacou, no evento, outros pontos da Agenda BC#, como o Pix, sistema de pagamentos instantâneo que começou a operar em novembro do ano passado é já é uma realidade para dezenas de milhões de brasileiros, inclusive promovendo novos modelos de negócios. Ele também mencionou a modernização da legislação cambial (PL cambial), que tem por objetivo instituir um marco legal moderno, conciso e juridicamente seguro para o mercado de câmbio e para os investidores estrangeiros no Brasil e brasileiros no exterior, facilitando as conexões com os sistemas de pagamento dos outros países.