A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou, nessa quinta-feira (08/08/2019), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020. A iniciativa abre caminho para a realização de novos concursos públicos, a criação de cargos e o provimento de civis e militares, já no próximo ano. O texto entregue pelo Executivo passou por modificações e segue para o plenário do Congresso Nacional, onde será analisado por deputados e senadores.
A LDO impõe uma barreira para a concessão das vagas e a criação de novos cargos: não será possível que a medida ultrapasse os limites orçamentários de 2020. “Ficam autorizados […] a concessão de vantagens e aumentos de remuneração de civis, dos militares e dos seus pensionistas, de membros de Poderes, bem como a criação de cargos e funções e os provimentos de civis ou militares, até o montante das quantidades e dos limites orçamentários constantes de anexo específico da Lei Orçamentária de 2020”, diz trecho do texto.
As alterações foram autorizadas pelo relator do projeto, deputado Cacá Leão (PP-BA). Na proposta original, o governo atribuía o reajuste apenas aos militares e a seus pensionistas, excluindo os civis. Além disso, o texto do Executivo não previa a realização de concursos públicos. Agora, a proposta modificada deve ir ao Congresso e, após a votação, ser encaminhada para a sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL).
PRF
Um dos mais esperados pelos concurseiros de plantão, o certame da Polícia Rodoviária Federal (PRF) pode ser beneficiado pela LDO. O texto traz a proposta de autorização de provimento do processo seletivo, desde que siga a mesma norma de não ultrapassar o limite do Orçamento 2020.
A PRF já tem um concurso em andamento, com 500 vagas. Além disso, de acordo com uma portaria assinada por Bolsonaro, outros 500 excedentes poderão ser chamados. Para o ano que vem, a corporação informou que solicitou ao governo 4.435 oportunidades.
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