Publicado em: 16/04/2020 13:04 | Atualizado em: 16/04/2020 13:04
Projeto de Lei nº 9/2020-CN (MSG nº 0179/2020-Origem)
- Mensagem Presidencial
- Exposição de Motivos
- Projeto de Lei
- Anexos
Anexo I – Quadros Orçamentários
Anexo II – Informações Complementares
Anexo III – Despesas Obrigatórias
Anexo IV – Metas Fiscais
Anexo V – Riscos Fiscais
Anexo VI – Objetivos das Políticas Monetária, Creditícia e Cambial
Anexo VII – Bens Imóveis do Incra disponíveis para Alienação