A CMO informa que a apresentação de emendas ao PLDO será de 15 a 23/6/2022 (quinta-feira) até 18 horas. Poderão ser apresentadas até 3 (três) emendas por parlamentar, por bancada e por Comissão, ao Anexo de Prioridades e Metas. Não há limite de emendas de texto.
As emendas deverão ser enviadas à CMO pelo próprio Sistema Lexor, na aba Entrega de Lote, após confirmação da senha no momento do envio. Não será necessária a entrega pessoalmente do recibo à comissão.
Assessoramento técnico:
- Deputados – entrar em contato com a Consultoria de Orçamento da Câmara, pelo ramal 65109;
- Senadores – entrar em contato com a Consultoria de Orçamento do Senado, pelo telefone 3303-3318.
Brasília, 14 de junho de 2022.
Walbinson Tavares de Araújo
Secretário Executivo
Emendas Parlamentares e a Nova PI 1965/2022
14 e 15 de julho de 2022
08 e 09 de agosto de 2022
29 e 30 de setembro de 2022
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Curso Especial para proponentes, convenentes e concedentes: procedimentos para correta identificação, captação, formalização e execução de emendas. Inclui novos procedimentos para apresentação, registro e operacionalização das emendas parlamentares, e prazos e procedimentos para a superação de impedimentos técnicos.
Recentemente, 10 de março de 2022, foi pubublicado no DOU a PORTARIA INTERMINISTERIAL ME/SEGOV Nº 1965, que dispõe sobre procedimentos e prazos para operacionalização das emendas individuais, de bancada estadual, de relator-geral, de comissão e de comissão mista permanente e superação de impedimentos de ordem técnica, em atendimento ao disposto nos arts. 166, §§ 9º a 20, e 166-A da Constituição, nos arts. 62, 64 a 75 da Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021, e art. 4º, §§ 7º e 8º, da Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022.
Em 10 de março de 2022, também foi publicado o COMUNICADO PLATAFORMA +BRASIL Nº 14/2022 novo cronograma para execução das emendas individuais 2022, na modalidade transferências especiais, na Plataforma +Brasil.
O Departamento de Transferências da União (Detru/Seges/SEDGG/ME) disponibilizou, nesta segunda-feira (25.04.2022), as emendas especiais para aceite na Plataforma +Brasil. O início do prazo ocorre um dia antes do previsto no Cronograma para Execução das Emendas Individuais RP6 na Modalidade Transferências Especiais, publicado no Comunicado nº 14/2022.
O prazo termina em 20 de maio e se aplica a todas as emendas individuais na modalidade de transferências especiais, exercício 2022, executadas na Plataforma +Brasil. No aceite é necessário informar banco e agência em que os recursos serão liberados, bem como o e-mail do legislativo local.
