Orzil News - Lei 14.223 - Abre aos Orçamentos da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar, no valor de R$ 2.082.617.753,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 19/10/2021 | Edição: 197 | Seção: 1 | Página: 6

Órgão: Atos do Poder Legislativo

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar, no valor de R$ 2.082.617.753,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 14.144, de 22 de abril de 2021), em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 2.082.617.753,00 (dois bilhões oitenta e dois milhões seiscentos e dezessete mil setecentos e cinquenta e três reais), para atender às programações constantes do Anexo I.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:

I – superavit financeiro apurado no balanço patrimonial da União do exercício de 2020, no valor de R$ 1.119.235.698,00 (um bilhão cento dezenove milhões duzentos e trinta e cinco mil seiscentos e noventa e oito reais), dos quais:

a) R$ 85.657.885,00 (oitenta e cinco milhões seiscentos e cinquenta e sete mil oitocentos e oitenta e cinco reais), relativos a Recursos Próprios Primários de Livre Aplicação;

b) R$ 420.276.139,00 (quatrocentos e vinte milhões duzentos e setenta e seis mil cento e trinta e nove reais), relativos a Recursos de Concessões e Permissões; Orzil

c) R$ 449.857.157,00 (quatrocentos e quarenta e nove milhões oitocentos e cinquenta e sete mil cento e cinquenta e sete reais), relativos a Recursos Próprios Primários de Livre Aplicação; e

d) R$ 161.353.970,00 (cento e sessenta e um milhões trezentos e cinquenta e três mil novecentos e setenta reais), relativos a Recursos Próprios Financeiros; e

II – anulação de dotações orçamentárias, no valor de R$ 965.472.602,00 (novecentos e sessenta e cinco milhões quatrocentos e setenta e dois mil seiscentos e dois reais), conforme indicado no Anexo II.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 18 de outubro de 2021; 200º da Independência e 133º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Paulo Guedes

ÓRGÃO: 22000 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
UNIDADE: 22101 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Administração Direta
ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
1031		Agropecuária Sustentável							41.990.000
		ATIVIDADES
20 608	1031 20ZV	Fomento ao Setor Agropecuário							41.990.000
20 608	1031 20ZV 0001	Fomento ao Setor Agropecuário – Nacional							41.990.000
			F	4	2	40	0	100	41.990.000
TOTAL – FISCAL									41.990.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL – GERAL									41.990.000

ÓRGÃO: 22000 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
UNIDADE: 22211 – Companhia Nacional de Abastecimento – CONAB
ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0032		Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo							27.000.000
		ATIVIDADES
20 122	0032 2000	Administração da Unidade							27.000.000
20 122	0032 2000 0001	Administração da Unidade – Nacional							27.000.000
			F	3	2	90	0	100	27.000.000
TOTAL – FISCAL									27.000.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL – GERAL									27.000.000

ÓRGÃO: 25000 – Ministério da Economia
UNIDADE: 25301 – Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0032		Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo							35.657.885
		ATIVIDADES
04 121	0032 20U7	Censos Demográfico, Agropecuário e Geográfico							35.657.885
04 121	0032 20U7 0001	Censos Demográfico, Agropecuário e Geográfico – Nacional							35.657.885
			F	3	2	90	0	300	35.657.885
TOTAL – FISCAL									35.657.885
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL – GERAL									35.657.885

ÓRGÃO: 26000 – Ministério da Educação
UNIDADE: 26294 – Hospital de Clínicas de Porto Alegre
ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
5013		Educação Superior – Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão							24.907.850
		ATIVIDADES
12 302	5013 4086	Funcionamento e Gestão de Instituições Hospitalares Federais							24.907.850
12 302	5013 4086 0043	Funcionamento e Gestão de Instituições Hospitalares Federais – No Estado do Rio Grande do Sul							24.907.850
			S	3	2	90	8	329	24.907.850
TOTAL – FISCAL									0
TOTAL – SEGURIDADE									24.907.850
TOTAL – GERAL									24.907.850

ÓRGÃO: 26000 – Ministério da Educação
UNIDADE: 26378 – Complexo Hospitalar e de Saúde da Universidade Federal do Rio de Janeiro
ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
5013		Educação Superior – Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão							34.637.234
		ATIVIDADES
12 302	5013 4086	Funcionamento e Gestão de Instituições Hospitalares Federais							34.637.234
12 302	5013 4086 0033	Funcionamento e Gestão de Instituições Hospitalares Federais – No Estado do Rio de Janeiro							34.637.234
			S	3	2	90	8	329	34.637.234
TOTAL – FISCAL									0
TOTAL – SEGURIDADE									34.637.234
TOTAL – GERAL									34.637.234

ÓRGÃO: 26000 – Ministério da Educação
UNIDADE: 26443 – Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares
ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
5013		Educação Superior – Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão							12.040.865
		ATIVIDADES
12 302	5013 4086	Funcionamento e Gestão de Instituições Hospitalares Federais							12.040.865
12 302	5013 4086 0001	Funcionamento e Gestão de Instituições Hospitalares Federais – Nacional							12.040.865
			S	3	2	90	8	329	12.040.865
TOTAL – FISCAL									0
TOTAL – SEGURIDADE									12.040.865
TOTAL – GERAL									12.040.865

ÓRGÃO: 30000 – Ministério da Justiça e Segurança Pública
UNIDADE: 30101 – Ministério da Justiça e Segurança Pública – Administração Direta
ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
5016		Segurança Pública, Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e ao Crime Violento							94.190.190
		ATIVIDADES
06 181	5016 21BM	Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade							94.190.190
06 181	5016 21BM 0001	Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade – Nacional							44.190.190
			F	3	2	90	0	329	39.990.000
			F	4	2	90	0	329	4.200.190
06 181	5016 21BM 0031	Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade – No Estado de Minas Gerais							50.000.000
			F	4	2	30	0	100	46.891
			F	4	2	30	0	329	49.953.109
TOTAL – FISCAL									94.190.190
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL – GERAL									94.190.190


ÓRGÃO: 32000 – Ministério de Minas e Energia
UNIDADE: 32397 – Indústrias Nucleares do Brasil S.A. – INB
ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0032		Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo							4.000.000
		ATIVIDADES
25 122	0032 2000	Administração da Unidade							4.000.000
25 122	0032 2000 0001	Administração da Unidade – Nacional							4.000.000
			F	4	2	90	0	350	4.000.000
2206		Política Nuclear							443.766.610
		ATIVIDADES
25 662	2206 2482	Fabricação do Combustível Nuclear							443.766.610
25 662	2206 2482 0001	Fabricação do Combustível Nuclear – Nacional							443.766.610
			F	3	2	90	0	350	423.766.610
			F	4	2	90	0	350	20.000.000
TOTAL – FISCAL									447.766.610
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL – GERAL									447.766.610

ÓRGÃO: 36000 – Ministério da Saúde
UNIDADE: 36901 – Fundo Nacional de Saúde
ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
5018		Atenção Especializada à Saúde							76.750.000
		ATIVIDADES
10 302	5018 8535	Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde							76.750.000
10 302	5018 8535 0001	Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde – Nacional							76.750.000
			S	4	2	90	6	329	76.750.000
5019		Atenção Primária à Saúde							36.750.000
		ATIVIDADES
10 301	5019 8581	Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde							36.750.000
10 301	5019 8581 0001	Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde – Nacional							36.750.000
			S	4	2	41	6	329	36.750.000
TOTAL – FISCAL									0
TOTAL – SEGURIDADE									113.500.000
TOTAL – GERAL									113.500.000

ÓRGÃO: 39000 – Ministério da Infraestrutura
UNIDADE: 39252 – Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT
ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
3006		Transporte Terrestre e Trânsito							968.017.902
		ATIVIDADES
26 782	3006 219Z	Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União							343.517.902
26 782	3006 219Z 0010	Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União – Na Região Norte							62.100.000
			F	4	2	90	0	100	62.100.000
26 782	3006 219Z 0020	Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União – Na Região Nordeste							160.117.902
			F	4	2	32	0	329	19.500.000
			F	4	2	90	0	100	70.350.737
			F	4	2	90	0	329	70.267.165
26 782	3006 219Z 0030	Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União – Na Região Sudeste							53.400.000
			F	4	2	90	0	144	15.600.000
			F	4	2	90	0	329	37.800.000
26 782	3006 219Z 0040	Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União – Na Região Sul							67.900.000
			F	4	2	90	0	329	67.900.000
		PROJETOS
26 782	3006 105S	Adequação de Trecho Rodoviário – Divisa SE/BA – Entroncamento BR-324 – na BR-101/BA							30.300.000
26 782	3006 105S 0029	Adequação de Trecho Rodoviário – Divisa SE/BA – Entroncamento BR-324 – na BR-101/BA – No Estado da Bahia							30.300.000
			F	4	2	90	0	100	30.300.000
26 782	3006 10IX	Adequação de Trecho Rodoviário – Entroncamento BR-116/259/451 (Governador Valadares) – Entroncamento MG-020 – na BR-381/MG							30.200.000
26 782	3006 10IX 0031	Adequação de Trecho Rodoviário – Entroncamento BR-116/259/451 (Governador Valadares) – Entroncamento MG-020 – na BR-381/MG – No Estado de Minas Gerais							30.200.000
			F	4	2	90	0	100	30.200.000
26 782	3006 10JQ	Adequação de Trecho Rodoviário – São Francisco do Sul – Jaraguá do Sul – na BR-280/SC							54.300.000
26 782	3006 10JQ 0042	Adequação de Trecho Rodoviário – São Francisco do Sul – Jaraguá do Sul – na BR-280/SC – No Estado de Santa Catarina							54.300.000
			F	4	2	90	0	100	54.300.000
26 782	3006 10KR	Construção de Trecho Rodoviário – Divisa PA/TO – Altamira – na BR-230/PA							24.300.000
26 782	3006 10KR 0015	Construção de Trecho Rodoviário – Divisa PA/TO – Altamira – na BR-230/PA – No Estado do Pará							24.300.000
			F	4	2	90	0	100	24.300.000
26 782	3006 10L1	Adequação de Trecho Rodoviário – Rondonópolis – Cuiabá – Posto Gil – na BR-163/MT							14.600.000
26 782	3006 10L1 0051	Adequação de Trecho Rodoviário – Rondonópolis – Cuiabá – Posto Gil – na BR-163/MT – No Estado de Mato Grosso							14.600.000
			F	4	2	90	0	100	14.600.000
26 782	3006 10L3	Adequação de Trecho Rodoviário – Caucaia – Entroncamento Acesso ao Porto de Pecém – na BR-222/CE							14.600.000
26 782	3006 10L3 0023	Adequação de Trecho Rodoviário – Caucaia – Entroncamento Acesso ao Porto de Pecém – na BR-222/CE – No Estado do Ceará							14.600.000
			F	4	2	90	0	100	14.600.000
26 782	3006 110I	Construção de Trecho Rodoviário – Altamira – Rurópolis – na BR-230/PA							14.600.000
26 782	3006 110I 0015	Construção de Trecho Rodoviário – Altamira – Rurópolis – na BR-230/PA – No Estado do Pará							14.600.000
			F	4	2	90	0	100	14.600.000
26 782	3006 110Q	Adequação de Trecho Rodoviário – Pedra Branca – Divisa SE/AL – na BR-101/SE							29.200.000
26 782	3006 110Q 0028	Adequação de Trecho Rodoviário – Pedra Branca – Divisa SE/AL – na BR-101/SE – No Estado de Sergipe							29.200.000
			F	4	2	90	0	100	29.200.000
26 782	3006 1214	Adequação de Trecho Rodoviário – Rio Grande – Pelotas – na BR-392/RS							4.900.000
26 782	3006 1214 0043	Adequação de Trecho Rodoviário – Rio Grande – Pelotas – na BR-392/RS – No Estado do Rio Grande do Sul							4.900.000
			F	4	2	90	0	100	4.900.000
26 782	3006 123U	Adequação de Trecho Rodoviário – Entroncamento BR-116 (p/Guaíba) – Entroncamento BR-471 (Pântano Grande) – na BR-290/RS							5.800.000
26 782	3006 123U 0043	Adequação de Trecho Rodoviário – Entroncamento BR-116 (p/Guaíba) – Entroncamento BR-471 (Pântano Grande) – na BR-290/RS – No Estado do Rio Grande do Sul							5.800.000
			F	4	2	90	0	100	5.800.000
26 782	3006 12KF	Adequação de Trecho Rodoviário – São Miguel do Oeste – Divisa SC/PR – na BR-163/SC							14.600.000
26 782	3006 12KF 0042	Adequação de Trecho Rodoviário – São Miguel do Oeste – Divisa SC/PR – na BR-163/SC – No Estado de Santa Catarina							14.600.000
			F	4	2	90	0	100	14.600.000
26 782	3006 12KG	Adequação de Travessia Urbana em Santa Maria – na BR-158/287/RS							9.700.000
26 782	3006 12KG 5066	Adequação de Travessia Urbana em Santa Maria – na BR-158/287/RS – No Município de Santa Maria – RS							9.700.000
			F	4	2	90	0	100	9.700.000
26 782	3006 13X5	Adequação de Travessia Urbana em Imperatriz – na BR-010/MA							4.900.000
26 782	3006 13X5 0638	Adequação de Travessia Urbana em Imperatriz – na BR-010/MA – No Município de Imperatriz – MA							4.900.000
			F	4	2	90	0	100	4.900.000
26 782	3006 13X7	Adequação de Trecho Rodoviário – Divisa PE/BA (Ibó) – Feira de Santana – na BR-116/BA							22.700.000
26 782	3006 13X7 0029	Adequação de Trecho Rodoviário – Divisa PE/BA (Ibó) – Feira de Santana – na BR-116/BA – No Estado da Bahia							22.700.000
			F	4	2	90	0	100	22.700.000
26 782	3006 13XG	Construção de Trecho Rodoviário – Divisa BA/MG (Salto da Divisa) – Entroncamento MG-406 (Almenara) – na BR-367/MG							14.700.000
26 782	3006 13XG 0031	Construção de Trecho Rodoviário – Divisa BA/MG (Salto da Divisa) – Entroncamento MG-406 (Almenara) – na BR-367/MG – No Estado de Minas Gerais							14.700.000
			F	4	2	90	0	100	14.700.000
26 782	3006 1490	Construção de Trecho Rodoviário – Divisa MT/PA – Santarém – na BR-163/PA							19.500.000
26 782	3006 1490 0015	Construção de Trecho Rodoviário – Divisa MT/PA – Santarém – na BR-163/PA – No Estado do Pará							19.500.000
			F	4	2	90	0	100	4.500.000
			F	4	2	90	0	329	15.000.000
26 782	3006 1C09	Construção de Trecho Rodoviário – São Desidério – Divisa BA/MG – na BR-135/BA							4.900.000
26 782	3006 1C09 0029	Construção de Trecho Rodoviário – São Desidério – Divisa BA/MG – na BR-135/BA – No Estado da Bahia							4.900.000
			F	4	2	90	0	100	4.900.000
26 782	3006 7242	Construção de Trecho Rodoviário – Cantá – Novo Paraíso – na BR-432/RR							9.700.000
26 782	3006 7242 0014	Construção de Trecho Rodoviário – Cantá – Novo Paraíso – na BR-432/RR – No Estado de Roraima							9.700.000

			F	4	2	90	0	329	9.700.000
26 782	3006 7530	Adequação de Trecho Rodoviário – Navegantes – Rio do Sul – na BR-470/SC							57.600.000
26 782	3006 7530 0042	Adequação de Trecho Rodoviário – Navegantes – Rio do Sul – na BR-470/SC – No Estado de Santa Catarina							57.600.000
			F	4	2	90	0	329	57.600.000
26 782	3006 7624	Adequação de Trecho Rodoviário – Divisa AL/PE – Divisa AL/SE – na BR-101/AL							30.300.000
26 782	3006 7624 0027	Adequação de Trecho Rodoviário – Divisa AL/PE – Divisa AL/SE – na BR-101/AL – No Estado de Alagoas							30.300.000
			F	4	2	90	0	329	30.300.000
26 782	3006 7E79	Construção de Trecho Rodoviário – Uruaçu – Divisa GO/MT – na BR-080/GO							29.200.000
26 782	3006 7E79 0052	Construção de Trecho Rodoviário – Uruaçu – Divisa GO/MT – na BR-080/GO – No Estado de Goiás							29.200.000
			F	4	2	90	0	329	29.200.000
26 782	3006 7F51	Construção de Trecho Rodoviário – Divisa PI/BA – Divisa BA/SE – na BR-235/BA							4.900.000
26 782	3006 7F51 0029	Construção de Trecho Rodoviário – Divisa PI/BA – Divisa BA/SE – na BR-235/BA – No Estado da Bahia							4.900.000
			F	4	2	90	0	329	4.900.000
26 782	3006 7I71	Construção de Contorno Rodoviário em Jataí – na BR-060/GO							5.000.000
26 782	3006 7I71 5545	Construção de Contorno Rodoviário em Jataí – na BR-060/GO – No Município de Jataí – GO							5.000.000
			F	4	2	90	0	329	5.000.000
26 782	3006 7L04	Adequação de Trecho Rodoviário – Porto Alegre – Pelotas – na BR-116/RS							9.700.000
26 782	3006 7L04 0043	Adequação de Trecho Rodoviário – Porto Alegre – Pelotas – na BR-116/RS – No Estado do Rio Grande do Sul							9.700.000
			F	4	2	90	0	329	9.700.000
26 782	3006 7L92	Construção de Ponte sobre o Rio Araguaia em Xambioá – na BR-153/TO							29.200.000
26 782	3006 7L92 0548	Construção de Ponte sobre o Rio Araguaia em Xambioá – na BR-153/TO – No Município de Xambioá – TO							29.200.000
			F	4	2	90	0	329	29.200.000
26 782	3006 7M88	Adequação de Trecho Rodoviário – Entroncamento PE-160 – Entroncamento PE-149 (Km 19,8 ao 71,2) – na BR-104/PE							4.900.000
26 782	3006 7M88 0026	Adequação de Trecho Rodoviário – Entroncamento PE-160 – Entroncamento PE-149 (Km 19,8 ao 71,2) – na BR-104/PE – No Estado de Pernambuco							4.900.000
			F	4	2	90	0	329	4.900.000
26 782	3006 7S51	Construção de Contorno Rodoviário (Contorno de Mestre Álvaro) em Serra – na BR-101/ES							5.000.000
26 782	3006 7S51 3265	Construção de Contorno Rodoviário (Contorno de Mestre Álvaro) em Serra – na BR-101/ES – No Município de Serra – ES							5.000.000
			F	4	2	90	0	329	5.000.000
26 782	3006 7S57	Construção de Trecho Rodoviário – Entroncamento BR-163 (Rio Verde de Mato Grosso) – Entroncamento BR-262 (Aquidauana) – na BR-419/MS							24.300.000
26 782	3006 7S57 0054	Construção de Trecho Rodoviário – Entroncamento BR-163 (Rio Verde de Mato Grosso) – Entroncamento BR-262 (Aquidauana) – na BR-419/MS – No Estado de Mato Grosso do Sul							24.300.000
			F	4	2	90	0	329	24.300.000
26 782	3006 7S73	Adequação de Trecho Rodoviário – Acesso a Onda Verde – Entroncamento SP-355 – na BR-153/SP							9.700.000
26 782	3006 7S73 0035	Adequação de Trecho Rodoviário – Acesso a Onda Verde – Entroncamento SP-355 – na BR-153/SP – No Estado de São Paulo							9.700.000
			F	4	2	90	0	329	9.700.000
26 782	3006 7S75	Adequação de Trecho Rodoviário – Entroncamento BR-226 – Entroncamento BR-101 (Reta Tabajara) – na BR-304/RN							24.300.000
26 782	3006 7S75 0024	Adequação de Trecho Rodoviário – Entroncamento BR-226 – Entroncamento BR-101 (Reta Tabajara) – na BR-304/RN – No Estado do Rio Grande do Norte							24.300.000
			F	4	2	90	0	329	24.300.000
26 782	3006 7S80	Construção de Contorno Rodoviário em Barra do Garças – na BR-070/MT							4.900.000
26 782	3006 7S80 0051	Construção de Contorno Rodoviário em Barra do Garças – na BR-070/MT – No Estado de Mato Grosso							4.900.000
			F	4	2	90	0	329	4.900.000
26 782	3006 7U06	Construção de Acesso Rodoviário ao Terminal Portuário de Capuaba – na BR-447/ES							5.000.000
26 782	3006 7U06 0032	Construção de Acesso Rodoviário ao Terminal Portuário de Capuaba – na BR-447/ES – No Estado do Espírito Santo							5.000.000
			F	4	2	90	0	329	5.000.000
26 782	3006 7U07	Construção de Trecho Rodoviário – Colônia Leopoldina – Ibateguara – na BR-416/AL							7.800.000
26 782	3006 7U07 0027	Construção de Trecho Rodoviário – Colônia Leopoldina – Ibateguara – na BR-416/AL – No Estado de Alagoas							7.800.000
			F	4	2	90	0	329	7.800.000
26 782	3006 7V00	Construção de Trecho Rodoviário – Entroncamento BR-316 (Início do contorno de Timon) – Povoado Montividel – na BR-226/MA							4.900.000
26 782	3006 7V00 0021	Construção de Trecho Rodoviário – Entroncamento BR-316 (Início do contorno de Timon) – Povoado Montividel – na BR-226/MA – No Estado do Maranhão							4.900.000
			F	4	2	90	0	329	4.900.000
26 782	3006 7W07	Adequação de Trecho Rodoviário – Castanhal – Santa Maria do Pará – Trevo de Salinópolis – Divisa PA/MA – na BR-316/PA							9.700.000
26 782	3006 7W07 0015	Adequação de Trecho Rodoviário – Castanhal – Santa Maria do Pará – Trevo de Salinópolis – Divisa PA/MA – na BR-316/PA – No Estado do Pará							9.700.000
			F	4	2	90	0	329	9.700.000
26 782	3006 7W95	Adequação de Trecho Rodoviário – Teresina – Parnaíba – na BR-343/PI							9.700.000
26 782	3006 7W95 0022	Adequação de Trecho Rodoviário – Teresina – Parnaíba – na BR-343/PI – No Estado do Piauí							9.700.000
			F	4	2	90	0	329	9.700.000
26 782	3006 7X42	Adequação da Travessia Urbana de Petrolina nas BRs-407/428/PE							20.000.000
26 782	3006 7X42 1689	Adequação da Travessia Urbana de Petrolina nas BRs-407/428/PE – No Município de Petrolina – PE							20.000.000
			F	4	2	90	0	300	20.000.000
26 782	3006 7X75	Adequação de Trecho Rodoviário – Fim das obras de duplicação – Estádio Municipal (Demerval Lobão) – na BR-316/PI							4.900.000
26 782	3006 7X75 0022	Adequação de Trecho Rodoviário – Fim das obras de duplicação – Estádio Municipal (Demerval Lobão) – na BR-316/PI – No Estado do Piauí							4.900.000
			F	4	2	90	0	329	4.900.000
TOTAL – FISCAL									968.017.902
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL – GERAL									968.017.902

ÓRGÃO: 52000 – Ministério da Defesa
UNIDADE: 52121 – Comando do Exército
ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
6012		Defesa Nacional							8.000.000
		ATIVIDADES
05 153	6012 21A0	Aprestamento das Forças							8.000.000
05 153	6012 21A0 0001	Aprestamento das Forças – Nacional							8.000.000
			F	3	2	90	0	100	8.000.000
TOTAL – FISCAL									8.000.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL – GERAL									8.000.000


ÓRGÃO: 52000 – Ministério da Defesa
UNIDADE: 52931 – Fundo Naval
ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
6012		Defesa Nacional							14.464.700
		ATIVIDADES
05 125	6012 21BZ	Prestação de Auxílios à Navegação							14.464.700
05 125	6012 21BZ 0001	Prestação de Auxílios à Navegação – Nacional							14.464.700
			F	3	1	90	0	100	14.464.700
TOTAL – FISCAL									14.464.700
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL – GERAL									14.464.700

ÓRGÃO: 54000 – Ministério do Turismo
UNIDADE: 54101 – Ministério do Turismo – Administração Direta
ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2223		A Hora do Turismo							30.000.000
		PROJETOS
23 695	2223 10V0	Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística							30.000.000
23 695	2223 10V0 0001	Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística – Nacional							30.000.000
			F	4	2	40	0	300	30.000.000
TOTAL – FISCAL									30.000.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL – GERAL									30.000.000

ÓRGÃO: 55000 – Ministério da Cidadania
UNIDADE: 55101 – Ministério da Cidadania – Administração Direta
ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
5026		Esporte							7.000.000
		PROJETOS
27 812	5026 5450	Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer							7.000.000
27 812	5026 5450 0001	Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer – Nacional							7.000.000
			F	4	2	40	0	329	7.000.000
TOTAL – FISCAL									7.000.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL – GERAL									7.000.000

ÓRGÃO: 55000 – Ministério da Cidadania
UNIDADE: 55901 – Fundo Nacional de Assistência Social
ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
5031		Proteção Social no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)							60.000.000
		ATIVIDADES
08 244	5031 219G	Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)							60.000.000
08 244	5031 219G 0001	Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) – Nacional							60.000.000
			S	3	2	41	0	329	30.000.000
			S	4	2	41	0	329	30.000.000
TOTAL – FISCAL									0
TOTAL – SEGURIDADE									60.000.000
TOTAL – GERAL									60.000.000

ÓRGÃO: 71000 – Encargos Financeiros da União
UNIDADE: 71905 – Fundo de Garantia à Exportação – Recursos sob Supervisão do Ministério da Economia
ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0909		Operações Especiais: Outros Encargos Especiais							163.444.517
		OPERAÇÕES ESPECIAIS
28 846	0909 0027	Pagamentos no âmbito do Seguro de Crédito à Exportação							163.444.517
28 846	0909 0027 0001	Pagamentos no âmbito do Seguro de Crédito à Exportação – Nacional							156.900.000
			F	3	2	90	0	380	156.900.000
28 846	0909 0027 0002	Pagamentos no âmbito do Seguro de Crédito à Exportação – Exterior							6.544.517
			F	3	2	90	0	380	6.544.517
TOTAL – FISCAL									163.444.517
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL – GERAL									163.444.517

ÓRGÃO: 20000 – Presidência da República
UNIDADE: 20101 – Presidência da República
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0032		Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo							17.400.000
		ATIVIDADES
04 122	0032 6662	Formulação e Desenvolvimento de Políticas e Estratégias de Longo Prazo							500.000
04 122	0032 6662 0001	Formulação e Desenvolvimento de Políticas e Estratégias de Longo Prazo – Nacional							500.000
			F	3	2	90	0	100	500.000
		PROJETOS
04 211	0032 15ST	Acessão à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE							16.900.000
04 211	0032 15ST 0002	Acessão à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE – Exterior							16.900.000
			F	3	2	90	0	100	16.900.000
2201		Brasil Moderniza							1.000.000
		ATIVIDADES
04 122	2201 21AN	Coordenação, Elaboração e Proposições para Modernização do Estado							1.000.000
04 122	2201 21AN 0001	Coordenação, Elaboração e Proposições para Modernização do Estado – Nacional							1.000.000
			F	3	2	90	0	100	1.000.000

4002		Segurança Institucional							1.000.000
		ATIVIDADES
04 122	4002 4693	Segurança Institucional do Presidente da República e do Vice-Presidente da República, Respectivos Familiares, e Outras Autoridades							1.000.000
04 122	4002 4693 0001	Segurança Institucional do Presidente da República e do Vice-Presidente da República, Respectivos Familiares, e Outras Autoridades – Nacional							1.000.000
			F	3	2	90	0	100	1.000.000
TOTAL – FISCAL									19.400.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL – GERAL									19.400.000

ÓRGÃO: 20000 – Presidência da República
UNIDADE: 20118 – Agência Brasileira de Inteligência – ABIN
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
4002		Segurança Institucional							2.300.000
		ATIVIDADES
04 183	4002 2684	Ações de Inteligência							2.300.000
04 183	4002 2684 0001	Ações de Inteligência – Nacional							2.300.000
			F	4	2	90	0	100	2.300.000
TOTAL – FISCAL									2.300.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL – GERAL									2.300.000


ÓRGÃO: 20000 – Presidência da República
UNIDADE: 20204 – Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2201		Brasil Moderniza							2.000.000
		ATIVIDADES
04 125	2201 217Z	Gestão do Sistema Nacional de Certificação Digital da Infraestrutura de Chaves Públicas – ICP – Brasil e de outras tecnologias de segurança da informação e identificação digital							2.000.000
04 125	2201 217Z 0001	Gestão do Sistema Nacional de Certificação Digital da Infraestrutura de Chaves Públicas – ICP – Brasil e de outras tecnologias de segurança da informação e identificação digital – Nacional							2.000.000
			F	3	2	90	0	100	202.690
			F	4	2	90	0	100	1.797.310
TOTAL – FISCAL									2.000.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL – GERAL									2.000.000

ÓRGÃO: 20000 – Presidência da República
UNIDADE: 20927 – Fundo de Imprensa Nacional
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
4001		Comunicação Pública e Divulgação de Atos e Matérias do Governo Federal							2.000.000
		ATIVIDADES
04 662	4001 2804	Publicações Oficiais							2.000.000
04 662	4001 2804 0001	Publicações Oficiais – Nacional							2.000.000
			F	3	2	90	0	150	147.366
			F	4	2	90	0	150	1.852.634
TOTAL – FISCAL									2.000.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL – GERAL									2.000.000

ÓRGÃO: 22000 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
UNIDADE: 22101 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Administração Direta
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0032		Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo							1.352.606
		ATIVIDADES
20 122	0032 2000	Administração da Unidade							1.152.606
20 122	0032 2000 0001	Administração da Unidade – Nacional							1.152.606
			F	3	2	90	0	100	458.135
			F	4	2	90	0	100	694.471
20 131	0032 4641	Publicidade de Utilidade Pública							200.000
20 131	0032 4641 0001	Publicidade de Utilidade Pública – Nacional							200.000
			F	3	2	90	0	100	200.000
1031		Agropecuária Sustentável							2.074.170
		ATIVIDADES
20 608	1031 20ZY	Desenvolvimento Sustentável da Cadeia Produtiva do Cacau							349.261
20 608	1031 20ZY 0001	Desenvolvimento Sustentável da Cadeia Produtiva do Cacau – Nacional							349.261
			F	3	2	90	0	150	37.281
			F	4	2	90	0	150	311.980
20 606	1031 210V	Promoção e Fortalecimento da Estruturação Produtiva da Agricultura Familiar, Pequenos e Médios Produtores Rurais							389.780
20 606	1031 210V 0001	Promoção e Fortalecimento da Estruturação Produtiva da Agricultura Familiar, Pequenos e Médios Produtores Rurais – Nacional							389.780
			F	3	2	90	0	100	89.780
			F	3	2	90	0	176	125.000
			F	4	2	90	0	176	175.000
21 606	1031 21B6	Assistência Técnica e Extensão Rural							500.000
21 606	1031 21B6 0001	Assistência Técnica e Extensão Rural – Nacional							500.000
			F	3	2	90	0	176	500.000
20 631	1031 21B7	Gestão e Operacionalização do Terra Brasil							30.000
20 631	1031 21B7 0001	Gestão e Operacionalização do Terra Brasil – Nacional							30.000
			F	3	2	90	0	100	30.000
20 606	1031 21B8	Desenvolvimento Sustentável da Bioeconomia							140.000
20 606	1031 21B8 0001	Desenvolvimento Sustentável da Bioeconomia – Nacional							140.000
			F	3	2	90	0	100	105.000
			F	4	2	90	0	100	35.000
20 608	1031 21B9	Promoção e Fortalecimento da Comercialização e Acesso aos Mercados							210.000
20 608	1031 21B9 0001	Promoção e Fortalecimento da Comercialização e Acesso aos Mercados – Nacional							210.000
			F	3	2	90	0	176	90.000
			F	4	2	90	0	176	120.000
20 608	1031 8622	Promoção do Cooperativismo e Associativismo para o Desenvolvimento Agropecuário							190.000
20 608	1031 8622 0001	Promoção do Cooperativismo e Associativismo para o Desenvolvimento Agropecuário – Nacional							190.000
			F	3	2	90	0	176	190.000
		OPERAÇÕES ESPECIAIS
20 608	1031 0080	Subvenção Econômica ao Preço do Óleo Diesel de Embarcações Pesqueiras (Lei nº 9.445, de 1997)							265.129
20 608	1031 0080 0001	Subvenção Econômica ao Preço do Óleo Diesel de Embarcações Pesqueiras (Lei nº 9.445, de 1997) – Nacional							265.129
			F	3	2	90	0	174	265.129
1040		Governança Fundiária							369.836
		ATIVIDADES
20 127	1040 211C	Reforma Agrária e Regularização Fundiária							369.836
20 127	1040 211C 0001	Reforma Agrária e Regularização Fundiária – Nacional							369.836
			F	3	2	90	0	100	369.836
2217		Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano							9.893
		ATIVIDADES
20 541	2217 20M4	Apoio à Implementação de Políticas Agroambientais							9.893
20 541	2217 20M4 0001	Apoio à Implementação de Políticas Agroambientais – Nacional							9.893
			F	3	2	90	0	100	9.893
6011		Cooperação com o Desenvolvimento Nacional							84.830
		ATIVIDADES
20 366	6011 8425	Apoio ao Projeto Rondon							84.830
20 366	6011 8425 0001	Apoio ao Projeto Rondon – Nacional							84.830
			F	3	2	90	0	100	84.830
TOTAL – FISCAL									3.891.335
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL – GERAL									3.891.335


ÓRGÃO: 22000 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
UNIDADE: 22106 – Serviço Florestal Brasileiro – SFB
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0032		Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo							255.416
		ATIVIDADES
18 122	0032 2000	Administração da Unidade							255.416
18 122	0032 2000 0001	Administração da Unidade – Nacional							255.416
			F	3	2	90	0	100	255.416
TOTAL – FISCAL									255.416
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL – GERAL									255.416

ÓRGÃO: 22000 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
UNIDADE: 22201 – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0032		Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo							2.323.696
		ATIVIDADES
21 122	0032 2000	Administração da Unidade							2.323.696
21 122	0032 2000 0001	Administração da Unidade – Nacional							2.323.696
			F	3	2	90	0	176	2.323.696
TOTAL – FISCAL									2.323.696
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL – GERAL									2.323.696

ÓRGÃO: 22000 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
UNIDADE: 22906 – Fundo de Defesa da Economia Cafeeira
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
1031		Agropecuária Sustentável							65.868
		ATIVIDADES
20 608	1031 20Y8	Desenvolvimento da Cafeicultura							65.868
20 608	1031 20Y8 0001	Desenvolvimento da Cafeicultura – Nacional							65.868
			F	3	2	90	0	180	65.868
TOTAL – FISCAL									65.868
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL – GERAL									65.868

ÓRGÃO: 24000 – Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
UNIDADE: 24101 – Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações – Administração Direta
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2204		Brasil na Fronteira do Conhecimento							86.082.731
		ATIVIDADES
19 571	2204 212H	Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998)							85.679.952
19 571	2204 212H 0001	Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998) – Nacional							85.679.952
			F	3	2	50	0	100	85.679.952
		PROJETOS
19 571	2204 14XT	Expansão das Instalações Física e Laboratorial do LNNano, por Organização Social (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998)							402.779
19 571	2204 14XT 0035	Expansão das Instalações Física e Laboratorial do LNNano, por Organização Social (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998) – No Estado de São Paulo							402.779
			F	3	2	50	0	100	402.779
TOTAL – FISCAL									86.082.731
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL – GERAL									86.082.731

ÓRGÃO: 25000 – Ministério da Economia
UNIDADE: 25101 – Ministério da Economia – Administração Direta
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0032		Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo							16.022
		ATIVIDADES
04 122	0032 2000	Administração da Unidade							16.022
04 122	0032 2000 0001	Administração da Unidade – Nacional							16.022
			F	3	2	90	0	100	16.022
0909		Operações Especiais: Outros Encargos Especiais							10.000.000
		OPERAÇÕES ESPECIAIS
04 122	0909 00IO	Inventariança do Fundo Nacional de Desenvolvimento – FND (Extinto pela Lei nº 12.431, de 2011)							10.000.000
04 122	0909 00IO 0001	Inventariança do Fundo Nacional de Desenvolvimento – FND (Extinto pela Lei nº 12.431, de 2011) – Nacional							10.000.000
			F	3	2	90	0	380	10.000.000
2209		Brasil, Nosso Propósito							8.900.000
		ATIVIDADES
04 127	2209 20U4	Governança do Patrimônio Imobiliário da União							5.000.000
04 127	2209 20U4 0001	Governança do Patrimônio Imobiliário da União – Nacional							5.000.000
			F	3	2	90	0	133	5.000.000
04 121	2209 21C5	Elaboração de Estudos e Avaliação de Projetos de Investimentos do Governo Federal							3.900.000
04 121	2209 21C5 0001	Elaboração de Estudos e Avaliação de Projetos de Investimentos do Governo Federal – Nacional							3.900.000
			F	3	2	90	0	100	3.900.000
2211		Inserção Econômica Internacional							3.000.000
		ATIVIDADES
23 125	2211 2022	Análise de Processos contra Práticas Desleais e Ilegais							1.800.000
23 125	2211 2022 0001	Análise de Processos contra Práticas Desleais e Ilegais – Nacional							1.800.000
			F	3	2	90	0	186	1.800.000
23 693	2211 20ZO	Promoção e Gestão do Comércio Exterior							1.200.000
23 693	2211 20ZO 0001	Promoção e Gestão do Comércio Exterior – Nacional							1.200.000
			F	3	2	90	0	186	1.200.000

2212		Melhoria do Ambiente de Negócios e da Produtividade							2.400.000
		ATIVIDADES
23 691	2212 20TT	Promoção do Desenvolvimento do Setor de Comércio e Serviços							146.037
23 691	2212 20TT 0001	Promoção do Desenvolvimento do Setor de Comércio e Serviços – Nacional							146.037
			F	3	2	90	0	100	146.037
23 691	2212 210C	Promoção do Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas, Microempreendedor Individual, Potencial Empreendedor e Artesanato							902.022
23 691	2212 210C 0001	Promoção do Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas, Microempreendedor Individual, Potencial Empreendedor e Artesanato – Nacional							902.022
			F	3	2	90	0	100	902.022
22 661	2212 210D	Fomento à Inovação e às Tecnologias Inovadoras							873.978
22 661	2212 210D 0001	Fomento à Inovação e às Tecnologias Inovadoras – Nacional							873.978
			F	3	2	90	0	100	873.978
22 661	2212 210E	Promoção do Desenvolvimento Industrial							458.681
22 661	2212 210E 0001	Promoção do Desenvolvimento Industrial – Nacional							458.681
			F	3	2	90	0	100	458.681
22 125	2212 2692	Fiscalização do Cumprimento das Contrapartidas pelas Empresas Habilitadas em Programas de Política Industrial com Benefícios Fiscais							19.282
22 125	2212 2692 0001	Fiscalização do Cumprimento das Contrapartidas pelas Empresas Habilitadas em Programas de Política Industrial com Benefícios Fiscais – Nacional							19.282
			F	3	2	90	0	100	19.282
TOTAL – FISCAL									24.316.022
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL – GERAL									24.316.022

ÓRGÃO: 25000 – Ministério da Economia
UNIDADE: 25203 – Comissão de Valores Mobiliários
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0032		Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo							500.000
		ATIVIDADES
04 122	0032 2000	Administração da Unidade							500.000
04 122	0032 2000 0001	Administração da Unidade – Nacional							500.000
			F	3	2	90	0	174	500.000
2215		Política Econômica e Equilíbrio Fiscal							1.500.000
		ATIVIDADES
04 125	2215 210J	Supervisão do Mercado de Valores Mobiliários							1.500.000
04 125	2215 210J 0001	Supervisão do Mercado de Valores Mobiliários – Nacional							1.500.000
			F	3	2	90	0	174	1.500.000
TOTAL – FISCAL									2.000.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL – GERAL									2.000.000

ÓRGÃO: 25000 – Ministério da Economia
UNIDADE: 25301 – Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0032		Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo							5.000.000
		ATIVIDADES
04 122	0032 2000	Administração da Unidade							5.000.000
04 122	0032 2000 0001	Administração da Unidade – Nacional							5.000.000
			F	3	2	90	0	100	5.000.000
TOTAL – FISCAL									5.000.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL – GERAL									5.000.000

ÓRGÃO: 25000 – Ministério da Economia
UNIDADE: 25302 – Fundação Escola Nacional de Administração Pública
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0032		Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo							3.000.000
		ATIVIDADES
04 122	0032 2000	Administração da Unidade							3.000.000
04 122	0032 2000 0001	Administração da Unidade – Nacional							3.000.000
			F	3	2	90	0	350	3.000.000
TOTAL – FISCAL									3.000.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL – GERAL									3.000.000

ÓRGÃO: 25000 – Ministério da Economia
UNIDADE: 25915 – Fundo de Amparo ao Trabalhador
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2210		Empregabilidade							3.815.837
		ATIVIDADES
11 333	2210 20JT	Gestão do Sistema Nacional de Emprego – Sine							2.728.438
11 333	2210 20JT 0001	Gestão do Sistema Nacional de Emprego – Sine – Nacional							2.728.438
			S	3	2	31	0	180	2.214.424
			S	3	2	41	0	180	453.582
			S	3	2	90	0	180	60.432
11 333	2210 20Z1	Qualificação Social e Profissional de Trabalhadores							954.004
11 333	2210 20Z1 0001	Qualificação Social e Profissional de Trabalhadores – Nacional							954.004
			S	3	2	31	0	180	712.931
			S	3	2	41	0	180	162.226
			S	3	2	90	0	180	78.847
11 334	2210 2B12	Fomento à Inclusão Produtiva							133.395
11 334	2210 2B12 0001	Fomento à Inclusão Produtiva – Nacional							133.395
			S	3	2	41	0	180	114.320
			S	3	2	90	0	180	19.075
TOTAL – FISCAL									0
TOTAL – SEGURIDADE									3.815.837
TOTAL – GERAL									3.815.837


ÓRGÃO: 26000 – Ministério da Educação
UNIDADE: 26101 – Ministério da Educação – Administração Direta
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0032		Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo							16.939.334
		ATIVIDADES
12 122	0032 20RH	Gerenciamento das Políticas de Educação							7.000.000
12 122	0032 20RH 0001	Gerenciamento das Políticas de Educação – Nacional							7.000.000
			F	3	2	90	8	100	46.891
			F	3	2	90	8	136	5.600.000
			F	3	2	90	8	336	1.353.109
12 571	0032 212H	Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998)							9.939.334
12 571	0032 212H 0001	Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998) – Nacional							9.939.334
			F	3	2	50	8	100	9.939.334
5013		Educação Superior – Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão							428.259
		ATIVIDADES
12 364	5013 6344	Regulação e Supervisão dos Cursos de Graduação e de Instituições Públicas e Privadas de Ensino Superior							428.259
12 364	5013 6344 0001	Regulação e Supervisão dos Cursos de Graduação e de Instituições Públicas e Privadas de Ensino Superior – Nacional							428.259
			F	3	2	90	8	100	428.259
TOTAL – FISCAL									17.367.593
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL – GERAL									17.367.593

ÓRGÃO: 26000 – Ministério da Educação
UNIDADE: 26298 – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
5011		Educação Básica de Qualidade							13.000.000
		OPERAÇÕES ESPECIAIS
12 368	5011 00O0	Concessão de Bolsas de Apoio à Educação Básica							3.000.000
12 368	5011 00O0 0001	Concessão de Bolsas de Apoio à Educação Básica – Nacional							3.000.000
			F	3	2	90	8	142	3.000.000
12 368	5011 0509	Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica							10.000.000
12 368	5011 0509 0001	Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica – Nacional							10.000.000
			F	3	2	90	8	142	10.000.000
6015		Educação Infantil							32.844.436
		PROJETOS
12 365	6015 12KU	Apoio à implantação de escolas para educação infantil							32.844.436
12 365	6015 12KU 0001	Apoio à implantação de escolas para educação infantil – Nacional							32.844.436
			F	4	2	40	8	108	32.844.436
TOTAL – FISCAL									45.844.436
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL – GERAL									45.844.436

ÓRGÃO: 32000 – Ministério de Minas e Energia
UNIDADE: 32101 – Ministério de Minas e Energia – Administração Direta
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0032		Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo							2.770.958
		ATIVIDADES
25 131	0032 4641	Publicidade de Utilidade Pública							100.000
25 131	0032 4641 0001	Publicidade de Utilidade Pública – Nacional							100.000
			F	3	2	90	0	134	100.000
		PROJETOS
25 572	0032 13E4	Projeto de Assistência Técnica aos Setores de Energia e Mineral – META II							2.670.958
25 572	0032 13E4 0001	Projeto de Assistência Técnica aos Setores de Energia e Mineral – META II – Nacional							2.670.958
			F	3	2	90	0	148	2.670.958
3001		Energia Elétrica							150.000
		ATIVIDADES
25 752	3001 21BA	Coordenação das ações de gestão e monitoramento do setor elétrico							100.000
25 752	3001 21BA 0001	Coordenação das ações de gestão e monitoramento do setor elétrico – Nacional							100.000
			F	3	2	90	0	134	100.000
25 121	3001 4897	Planejamento do Setor Energético							50.000
25 121	3001 4897 0001	Planejamento do Setor Energético – Nacional							50.000
			F	3	2	90	0	100	50.000
3002		Geologia, Mineração e Transformação Mineral							100.000
		ATIVIDADES
22 663	3002 20TZ	Desenvolvimento Sustentável e Tecnológico da Mineração							89.843
22 663	3002 20TZ 0001	Desenvolvimento Sustentável e Tecnológico da Mineração – Nacional							89.843
			F	3	2	90	0	100	89.843
22 663	3002 4887	Gestão das Políticas de Geologia, Mineração e Transformação Mineral							10.157
22 663	3002 4887 0001	Gestão das Políticas de Geologia, Mineração e Transformação Mineral – Nacional							10.157
			F	3	2	90	0	100	10.157
3003		Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis							100.000
		ATIVIDADES
25 121	3003 4892	Planejamento dos Setores de Petróleo, Derivados, Gás Natural e Biocombustíveis							100.000
25 121	3003 4892 0001	Planejamento dos Setores de Petróleo, Derivados, Gás Natural e Biocombustíveis – Nacional							100.000
			F	3	2	90	0	100	100.000
TOTAL – FISCAL									3.120.958
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL – GERAL									3.120.958

ÓRGÃO: 32000 – Ministério de Minas e Energia
UNIDADE: 32202 – Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais – CPRM
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0032		Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo							200.000
		ATIVIDADES
22 128	0032 4572	Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação							200.000
22 128	0032 4572 0001	Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação – Nacional							200.000
			F	3	2	90	0	142	200.000

2218		Gestão de Riscos e de Desastres							150.000
		ATIVIDADES
22 127	2218 20L9	Levantamentos, Estudos, Previsão e Alerta de Eventos Hidrológicos Críticos							50.000
22 127	2218 20L9 0001	Levantamentos, Estudos, Previsão e Alerta de Eventos Hidrológicos Críticos – Nacional							50.000
			F	3	2	90	0	142	50.000
22 127	2218 20LA	Mapeamento Geológico-geotécnico em Municípios Críticos com Relação a Riscos Geológicos							100.000
22 127	2218 20LA 0001	Mapeamento Geológico-geotécnico em Municípios Críticos com Relação a Riscos Geológicos – Nacional							100.000
			F	3	2	90	0	142	100.000
2221		Recursos Hídricos							50.000
		ATIVIDADES
22 544	2221 2397	Levantamentos Hidrogeológicos, Estudos Integrados em Recursos Hídricos para Gestão e Ampliação da Oferta Hídrica							50.000
22 544	2221 2397 0001	Levantamentos Hidrogeológicos, Estudos Integrados em Recursos Hídricos para Gestão e Ampliação da Oferta Hídrica – Nacional							50.000
			F	3	2	90	0	142	50.000
3002		Geologia, Mineração e Transformação Mineral							600.000
		ATIVIDADES
22 663	3002 21BB	Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação nas Geociências e Setor Mineral							200.000
22 663	3002 21BB 0001	Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação nas Geociências e Setor Mineral – Nacional							200.000
			F	3	2	90	0	142	200.000
22 663	3002 2399	Avaliação dos Recursos Minerais do Brasil							200.000
22 663	3002 2399 0001	Avaliação dos Recursos Minerais do Brasil – Nacional							200.000
			F	3	2	90	0	142	200.000
22 663	3002 2B53	Produção Laboratorial de Análises Minerais – Rede LAMIN							200.000
22 663	3002 2B53 0001	Produção Laboratorial de Análises Minerais – Rede LAMIN – Nacional							200.000
			F	3	2	90	0	150	200.000
TOTAL – FISCAL									1.000.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL – GERAL									1.000.000

ÓRGÃO: 32000 – Ministério de Minas e Energia
UNIDADE: 32314 – Empresa de Pesquisa Energética – EPE
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0032		Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo							2.409.708
		ATIVIDADES
25 122	0032 2000	Administração da Unidade							2.301.011
25 122	0032 2000 0001	Administração da Unidade – Nacional							2.301.011
			F	3	2	90	0	350	2.301.011
25 122	0032 216H	Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos							108.697
25 122	0032 216H 0001	Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos – Nacional							108.697
			F	3	2	90	0	100	1.850
			F	3	2	90	0	350	106.847
3001		Energia Elétrica							2.690.292
		ATIVIDADES
25 752	3001 20LF	Estudos de Inventário e Viabilidade para Expansão da Geração Hidrelétrica							1.835.139
25 752	3001 20LF 0001	Estudos de Inventário e Viabilidade para Expansão da Geração Hidrelétrica – Nacional							1.835.139
			F	3	2	90	0	100	454.032
			F	3	2	90	0	350	1.381.107
25 121	3001 20LI	Estudos para o Planejamento do Setor Energético							855.153
25 121	3001 20LI 0001	Estudos para o Planejamento do Setor Energético – Nacional							855.153
			F	3	2	90	0	100	58.946
			F	3	2	90	0	350	796.207
TOTAL – FISCAL									5.100.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL – GERAL									5.100.000

ÓRGÃO: 32000 – Ministério de Minas e Energia
UNIDADE: 32398 – Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. – NUCLEP
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
3001		Energia Elétrica							700.000
		ATIVIDADES
25 751	3001 21BE	Fabricação de equipamentos destinados a indústria de petróleo e gás, offshore e outros							700.000
25 751	3001 21BE 0001	Fabricação de equipamentos destinados a indústria de petróleo e gás, offshore e outros – Nacional							700.000
			F	3	2	90	0	150	700.000
TOTAL – FISCAL									700.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL – GERAL									700.000

ÓRGÃO: 41000 – Ministério das Comunicações
UNIDADE: 41101 – Ministério das Comunicações – Administração Direta
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0032		Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo							40.684.419
		ATIVIDADES
24 122	0032 2000	Administração da Unidade							684.419
24 122	0032 2000 0001	Administração da Unidade – Nacional							684.419
			F	3	2	90	0	100	684.419
24 131	0032 2017	Comunicação Institucional							40.000.000
24 131	0032 2017 0001	Comunicação Institucional – Nacional							40.000.000
			F	3	2	90	0	100	40.000.000
TOTAL – FISCAL									40.684.419
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL – GERAL									40.684.419

ÓRGÃO: 41000 – Ministério das Comunicações
UNIDADE: 41260 – Telecomunicações Brasileiras S.A. – TELEBRAS
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0032		Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo							20.000.000
		ATIVIDADES
24 122	0032 2000	Administração da Unidade							20.000.000
24 122	0032 2000 0001	Administração da Unidade – Nacional							20.000.000
			F	3	2	90	0	150	20.000.000
TOTAL – FISCAL									20.000.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL – GERAL									20.000.000


ÓRGÃO: 41000 – Ministério das Comunicações
UNIDADE: 41261 – Empresa Brasil de Comunicação S.A. – EBC
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
4001		Comunicação Pública e Divulgação de Atos e Matérias do Governo Federal							10.000.000
		ATIVIDADES
24 722	4001 20B5	Fortalecimento do Sistema Público de Radiodifusão e Comunicação							10.000.000
24 722	4001 20B5 0001	Fortalecimento do Sistema Público de Radiodifusão e Comunicação – Nacional							10.000.000
			F	3	2	90	0	150	4.000.000
			F	3	2	91	0	150	1.000.000
			F	4	2	90	0	172	5.000.000
TOTAL – FISCAL									10.000.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL – GERAL									10.000.000

ÓRGÃO: 52000 – Ministério da Defesa
UNIDADE: 52101 – Ministério da Defesa – Administração Direta
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0032		Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo							6.799.161
		ATIVIDADES
05 122	0032 2000	Administração da Unidade							6.799.161
05 122	0032 2000 0001	Administração da Unidade – Nacional							6.799.161
			F	3	2	90	0	100	6.799.161
TOTAL – FISCAL									6.799.161
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL – GERAL									6.799.161

ÓRGÃO: 52000 – Ministério da Defesa
UNIDADE: 52111 – Comando da Aeronáutica
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
6012		Defesa Nacional							25.558.112
		PROJETOS
05 151	6012 14T0	Aquisição de Aeronaves de Caça e Sistemas Afins – Projeto FX-2							25.558.112
05 151	6012 14T0 0001	Aquisição de Aeronaves de Caça e Sistemas Afins – Projeto FX-2 – Nacional							25.558.112
			F	4	2	90	0	149	25.558.112
TOTAL – FISCAL									25.558.112
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL – GERAL									25.558.112

ÓRGÃO: 52000 – Ministério da Defesa
UNIDADE: 52121 – Comando do Exército
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
6012		Defesa Nacional							22.201.835
		PROJETOS
05 153	6012 13DB	Aquisição de Sistemas de Artilharia Antiaérea							4.000.000
05 153	6012 13DB 0001	Aquisição de Sistemas de Artilharia Antiaérea – Nacional							4.000.000
			F	4	2	90	0	100	4.000.000
05 126	6012 147F	Implantação de Sistema de Defesa Cibernética para a Defesa Nacional							3.600.000
05 126	6012 147F 0001	Implantação de Sistema de Defesa Cibernética para a Defesa Nacional – Nacional							3.600.000
			F	3	2	90	0	100	1.480.000
			F	4	2	90	0	100	2.120.000
05 153	6012 14T4	Implantação do Projeto Guarani							6.000.000
05 153	6012 14T4 0001	Implantação do Projeto Guarani – Nacional							6.000.000
			F	4	2	90	0	100	6.000.000
05 153	6012 156N	Obtenção de Meios do Exército							5.000.000
05 153	6012 156N 0001	Obtenção de Meios do Exército – Nacional							5.000.000
			F	3	2	90	0	100	4.000.000
			F	4	2	90	0	100	1.000.000
05 153	6012 15W6	Implantação do Programa Estratégico do Exército LUCERNA (Prg EE LUCERNA)							3.601.835
05 153	6012 15W6 0001	Implantação do Programa Estratégico do Exército LUCERNA (Prg EE LUCERNA) – Nacional							3.601.835
			F	3	2	90	0	100	219.457
			F	4	2	90	0	100	3.382.378
TOTAL – FISCAL									22.201.835
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL – GERAL									22.201.835

ÓRGÃO: 52000 – Ministério da Defesa
UNIDADE: 52133 – Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
6013		Oceanos, Zona Costeira e Antártica							22.240.892
		PROJETOS
05 571	6013 14ML	Reconstrução da Estação Antártica Comandante Ferraz							22.240.892
05 571	6013 14ML 0002	Reconstrução da Estação Antártica Comandante Ferraz – Exterior							22.240.892
			F	4	2	90	0	100	22.240.892
TOTAL – FISCAL									22.240.892
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL – GERAL									22.240.892


ÓRGÃO: 53000 – Ministério do Desenvolvimento Regional
UNIDADE: 53101 – Ministério do Desenvolvimento Regional – Administração Direta
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2217		Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano							7.990.000
		ATIVIDADES
19 571	2217 212H	Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998)							2.000.000
19 571	2217 212H 0001	Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998) – Nacional							2.000.000
			F	3	2	90	0	100	2.000.000
15 121	2217 8874	Apoio ao Planejamento e Gestão Urbana Municipal e Interfederativa							4.000.000
15 121	2217 8874 0001	Apoio ao Planejamento e Gestão Urbana Municipal e Interfederativa – Nacional							4.000.000
			F	3	2	90	0	100	4.000.000
		PROJETOS
20 607	2217 12OB	Gestão de Projetos Públicos de Irrigação							1.990.000
20 607	2217 12OB 0001	Gestão de Projetos Públicos de Irrigação – Nacional							1.990.000
			F	3	2	90	0	100	1.990.000
2221		Recursos Hídricos							29.109.090
		PROJETOS
18 544	2221 10CT	Construção do Canal Adutor do Sertão Alagoano							3.181.900
18 544	2221 10CT 0027	Construção do Canal Adutor do Sertão Alagoano – No Estado de Alagoas							3.181.900
			F	4	2	30	0	100	3.181.900
18 544	2221 12EP	Integração do Rio São Francisco com as Bacias do Nordeste Setentrional (Eixo Leste)							25.927.190
18 544	2221 12EP 0020	Integração do Rio São Francisco com as Bacias do Nordeste Setentrional (Eixo Leste) – Na Região Nordeste							25.927.190
			F	4	2	90	0	100	25.927.190
TOTAL – FISCAL									37.099.090
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL – GERAL									37.099.090

ÓRGÃO: 53000 – Ministério do Desenvolvimento Regional
UNIDADE: 53201 – Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – CODEVASF
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2217		Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano							5.000.000
		PROJETOS
20 607	2217 5260	Implantação do Projeto Público de Irrigação Pontal com 7.811,91 ha no Estado de Pernambuco							5.000.000
20 607	2217 5260 0026	Implantação do Projeto Público de Irrigação Pontal com 7.811,91 ha no Estado de Pernambuco – No Estado de Pernambuco							5.000.000
			F	4	2	90	0	100	5.000.000
2221		Recursos Hídricos							22.000.000
		ATIVIDADES
18 544	2221 214T	Gestão, Operação e Manutenção do Projeto de Integração do Rio São Francisco – PISF							14.500.000
18 544	2221 214T 0020	Gestão, Operação e Manutenção do Projeto de Integração do Rio São Francisco – PISF – Na Região Nordeste							14.500.000
			F	3	2	90	0	100	14.500.000
		PROJETOS
18 544	2221 109H	Construção de Barragens							1.000.000
18 544	2221 109H 0021	Construção de Barragens – No Estado do Maranhão							1.000.000
			F	4	2	90	0	100	1.000.000
18 544	2221 10ZW	Recuperação Hidroambiental nas Bacias Hidrográficas na Área de Atuação da Codevasf							6.500.000
18 544	2221 10ZW 0001	Recuperação Hidroambiental nas Bacias Hidrográficas na Área de Atuação da Codevasf – Nacional							6.500.000
			F	4	2	90	0	100	6.500.000
TOTAL – FISCAL									27.000.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL – GERAL									27.000.000

ÓRGÃO: 54000 – Ministério do Turismo
UNIDADE: 54101 – Ministério do Turismo – Administração Direta
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0032		Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo							2.796.489
		ATIVIDADES
23 122	0032 2000	Administração da Unidade							2.796.489
23 122	0032 2000 0001	Administração da Unidade – Nacional							2.796.489
			F	3	2	90	0	100	12.650
			F	3	2	90	0	174	2.576
			F	3	2	90	0	180	48.951
			F	3	2	90	0	350	830.669
			F	3	2	90	0	374	130.590
			F	3	2	90	0	380	1.771.053
2223		A Hora do Turismo							17.534.491
		ATIVIDADES
23 695	2223 20Y3	Promoção e Marketing do Turismo no Mercado Nacional							5.822.859
23 695	2223 20Y3 0001	Promoção e Marketing do Turismo no Mercado Nacional – Nacional							5.822.859
			F	3	2	90	0	100	5.822.859
23 695	2223 218H	Sustentabilidade, Formalização, Posicionamento e Apoio à Comercialização de Produtos Turísticos							2.046.866
23 695	2223 218H 0001	Sustentabilidade, Formalização, Posicionamento e Apoio à Comercialização de Produtos Turísticos – Nacional							2.046.866
			F	3	2	90	0	100	2.046.866
23 695	2223 2C01	Promoção de Investimentos Privados e Financiamento no Setor de Turismo							1.451.716
23 695	2223 2C01 0001	Promoção de Investimentos Privados e Financiamento no Setor de Turismo – Nacional							1.451.716
			F	3	2	90	0	100	1.451.716
23 695	2223 4590	Qualificação e Certificação no Turismo							3.019.108
23 695	2223 4590 0001	Qualificação e Certificação no Turismo – Nacional							3.019.108
			F	3	2	90	0	100	3.019.108
		PROJETOS
23 695	2223 10V0	Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística							1.997
23 695	2223 10V0 0001	Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística – Nacional							1.997
			F	3	2	90	0	100	1.997
23 695	2223 15P0	Apoio para Pavimentação e Urbanização da Estrada Parque Rota Ecológica – Trecho de 23,5 km da Rodovia AL-101							1.656.763
23 695	2223 15P0 0027	Apoio para Pavimentação e Urbanização da Estrada Parque Rota Ecológica – Trecho de 23,5 km da Rodovia AL-101 – No Estado de Alagoas							1.656.763
			F	4	2	30	0	100	1.656.763

23 695	2223 15P1	Apoio à Construção da Segunda Etapa do Galpão Fábrica do Samba							1.667.983
23 695	2223 15P1 3928	Apoio à Construção da Segunda Etapa do Galpão Fábrica do Samba – No Município de São Paulo – SP							1.667.983
			F	4	2	40	0	100	1.667.983
23 695	2223 15P3	Apoio para Implantação e Pavimentação da Estrada Parque Barra de Santo Antônio – Barra de Camaragibe: trecho da Rodovia AL-101							1.488.753
23 695	2223 15P3 0027	Apoio para Implantação e Pavimentação da Estrada Parque Barra de Santo Antônio – Barra de Camaragibe: trecho da Rodovia AL-101 – No Estado de Alagoas							1.488.753
			F	4	2	30	0	100	1.488.753
23 695	2223 7XB6	Apoio para Requalificação da Orla do Rio Branco/Bacia do Caxangá							378.446
23 695	2223 7XB6 0238	Apoio para Requalificação da Orla do Rio Branco/Bacia do Caxangá – No Município de Boa Vista – RR							378.446
			F	4	2	40	0	100	378.446
5025		Cultura							13.495.156
		ATIVIDADES
13 392	5025 20ZF	Promoção e Fomento à Cultura Brasileira							1.564.748
13 392	5025 20ZF 0001	Promoção e Fomento à Cultura Brasileira – Nacional							1.564.748
			F	3	2	90	0	100	1.564.748
13 392	5025 20ZG	Formulação e Gestão da Política Cultural							2.719.388
13 392	5025 20ZG 0001	Formulação e Gestão da Política Cultural – Nacional							2.719.388
			F	3	2	90	0	100	2.719.388
13 571	5025 212H	Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998)							2.186.889
13 571	5025 212H 0001	Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998) – Nacional							2.186.889
			F	3	2	50	0	100	2.186.889
13 392	5025 215G	Implementação da Política Nacional de Cultura Viva							2.776.218
13 392	5025 215G 0001	Implementação da Política Nacional de Cultura Viva – Nacional							2.776.218
			F	3	2	90	0	100	2.776.218
13 392	5025 218A	Inovação, Difusão e Ampliação do Acesso à Produção Audiovisual Brasileira							800.000
13 392	5025 218A 0001	Inovação, Difusão e Ampliação do Acesso à Produção Audiovisual Brasileira – Nacional							800.000
			F	3	2	90	0	100	800.000
13 392	5025 219S	Desenvolvimento e Fortalecimento da Economia Criativa							1.600.112
13 392	5025 219S 0001	Desenvolvimento e Fortalecimento da Economia Criativa – Nacional							1.600.112
			F	3	2	90	0	100	1.600.112
		PROJETOS
13 392	5025 14U2	Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais							1.847.801
13 392	5025 14U2 0001	Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais – Nacional							1.847.801
			F	3	2	90	0	100	1.847.801
TOTAL – FISCAL									33.826.136
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL – GERAL									33.826.136

ÓRGÃO: 54000 – Ministério do Turismo
UNIDADE: 54203 – Fundação Biblioteca Nacional – BN
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0032		Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo							500.000
		ATIVIDADES
13 122	0032 2000	Administração da Unidade							500.000
13 122	0032 2000 0033	Administração da Unidade – No Estado do Rio de Janeiro							500.000
			F	3	2	90	0	100	500.000
TOTAL – FISCAL									500.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL – GERAL									500.000

ÓRGÃO: 54000 – Ministério do Turismo
UNIDADE: 54205 – Fundação Nacional de Artes
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
5025		Cultura							600.000
		ATIVIDADES
13 392	5025 20ZF	Promoção e Fomento à Cultura Brasileira							600.000
13 392	5025 20ZF 0001	Promoção e Fomento à Cultura Brasileira – Nacional							600.000
			F	3	2	90	0	100	600.000
TOTAL – FISCAL									600.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL – GERAL									600.000

ÓRGÃO: 54000 – Ministério do Turismo
UNIDADE: 54206 – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0032		Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo							604.529
		ATIVIDADES
13 128	0032 4572	Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação							604.529
13 128	0032 4572 0001	Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação – Nacional							604.529
			F	3	2	90	0	100	604.529
TOTAL – FISCAL									604.529
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL – GERAL									604.529

ÓRGÃO: 54000 – Ministério do Turismo
UNIDADE: 54902 – Fundo Nacional de Cultura
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
5025		Cultura							23.214.310
		ATIVIDADES
13 392	5025 20ZF	Promoção e Fomento à Cultura Brasileira							4.689.613
13 392	5025 20ZF 0001	Promoção e Fomento à Cultura Brasileira – Nacional							4.689.613
			F	3	2	30	0	118	1.319.343
			F	3	2	40	0	118	1.500.000
			F	3	2	90	0	118	1.870.270
13 391	5025 20ZH	Preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro							3.000.000
13 391	5025 20ZH 0001	Preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro – Nacional							3.000.000
			F	3	2	40	0	118	3.000.000
13 392	5025 20ZK	Administração dos Investimentos, Financiamentos e Atividades do Fundo Setorial do Audiovisual – Lei nº 11.437, de 2006							9.524.697
13 392	5025 20ZK 0001	Administração dos Investimentos, Financiamentos e Atividades do Fundo Setorial do Audiovisual – Lei nº 11.437, de 2006 – Nacional							9.524.697
			F	3	2	90	0	130	8.614.697
			F	3	2	90	0	178	910.000
13 392	5025 8106	Apoio a Projetos Audiovisuais Específicos – Fundo Setorial do Audiovisual							3.000.000
13 392	5025 8106 0001	Apoio a Projetos Audiovisuais Específicos – Fundo Setorial do Audiovisual – Nacional							3.000.000
			F	3	2	60	0	130	3.000.000
		PROJETOS
13 392	5025 14U2	Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais							3.000.000
13 392	5025 14U2 0001	Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais – Nacional							3.000.000
			F	4	2	30	0	118	1.500.000
			F	4	2	40	0	118	1.500.000
TOTAL – FISCAL									23.214.310
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL – GERAL									23.214.310


ÓRGÃO: 55000 – Ministério da Cidadania
UNIDADE: 55101 – Ministério da Cidadania – Administração Direta
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
5024		Atenção Integral à Primeira Infância							50.000.000
		ATIVIDADES
08 243	5024 217M	Desenvolvimento Integral na Primeira Infância – Criança Feliz							50.000.000
08 243	5024 217M 0001	Desenvolvimento Integral na Primeira Infância – Criança Feliz – Nacional							50.000.000
			S	3	2	41	0	153	50.000.000
5026		Esporte							10.000.000
		OPERAÇÕES ESPECIAIS
27 811	5026 09HW	Concessão de Bolsa a Atletas							10.000.000
27 811	5026 09HW 0001	Concessão de Bolsa a Atletas – Nacional							10.000.000
			F	3	2	90	0	118	10.000.000
5027		Inclusão Produtiva de Pessoas em Situação de Vulnerabilidade Social							6.000.000
		ATIVIDADES
08 244	5027 20GG	Promoção da Inclusão Produtiva de Famílias em Situação de Pobreza							3.000.000
08 244	5027 20GG 0001	Promoção da Inclusão Produtiva de Famílias em Situação de Pobreza – Nacional							3.000.000
			S	3	2	90	0	153	3.000.000
11 334	5027 215F	Fomento e Fortalecimento da Economia Solidária							3.000.000
11 334	5027 215F 0001	Fomento e Fortalecimento da Economia Solidária – Nacional							3.000.000
			F	3	2	40	0	100	1.120.000
			F	3	2	50	0	100	592.723
			F	4	2	50	0	100	1.287.277
5033		Segurança Alimentar e Nutricional							34.000.000
		ATIVIDADES
08 244	5033 20GD	Inclusão Produtiva Rural							4.000.000
08 244	5033 20GD 0001	Inclusão Produtiva Rural – Nacional							4.000.000
			S	3	2	90	0	153	4.000.000
08 511	5033 8948	Apoio à Implantação de Equipamentos e de Tecnologia Social de Acesso à Água para Consumo Humano e Produção de Alimentos							30.000.000
08 511	5033 8948 0001	Apoio à Implantação de Equipamentos e de Tecnologia Social de Acesso à Água para Consumo Humano e Produção de Alimentos – Nacional							30.000.000
			S	3	2	30	0	153	10.000.000
			S	4	2	30	0	153	20.000.000
TOTAL – FISCAL									13.000.000
TOTAL – SEGURIDADE									87.000.000
TOTAL – GERAL									100.000.000

ÓRGÃO: 55000 – Ministério da Cidadania
UNIDADE: 55901 – Fundo Nacional de Assistência Social
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
5031		Proteção Social no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)							150.000.000
		ATIVIDADES
08 244	5031 219E	Ações de Proteção Social Básica							90.000.000
08 244	5031 219E 0001	Ações de Proteção Social Básica – Nacional							30.000.000
			S	3	2	41	0	139	15.000.000
			S	3	2	41	0	153	15.000.000
08 244	5031 219E 0015	Ações de Proteção Social Básica – No Estado do Pará							6.000.000
			S	3	2	41	0	153	6.000.000
08 244	5031 219E 0021	Ações de Proteção Social Básica – No Estado do Maranhão							10.000.000
			S	3	2	41	0	153	10.000.000
08 244	5031 219E 0023	Ações de Proteção Social Básica – No Estado do Ceará							5.000.000
			S	3	2	41	0	153	5.000.000
08 244	5031 219E 0031	Ações de Proteção Social Básica – No Estado de Minas Gerais							15.000.000
			S	3	2	41	0	153	15.000.000
08 244	5031 219E 0035	Ações de Proteção Social Básica – No Estado de São Paulo							15.000.000
			S	3	2	41	0	153	15.000.000
08 244	5031 219E 0043	Ações de Proteção Social Básica – No Estado do Rio Grande do Sul							9.000.000
			S	3	2	41	0	153	9.000.000
08 244	5031 219F	Ações de Proteção Social Especial							60.000.000
08 244	5031 219F 0001	Ações de Proteção Social Especial – Nacional							10.100.000
			S	3	2	41	0	153	10.100.000
08 244	5031 219F 0015	Ações de Proteção Social Especial – No Estado do Pará							1.400.000
			S	3	2	41	0	153	1.400.000
08 244	5031 219F 0021	Ações de Proteção Social Especial – No Estado do Maranhão							987.386
			S	3	2	41	0	153	987.386
08 244	5031 219F 0023	Ações de Proteção Social Especial – No Estado do Ceará							2.000.000
			S	3	2	41	0	153	2.000.000
08 244	5031 219F 0024	Ações de Proteção Social Especial – No Estado do Rio Grande do Norte							861.314
			S	3	2	41	0	153	861.314
08 244	5031 219F 0025	Ações de Proteção Social Especial – No Estado da Paraíba							1.500.000
			S	3	2	41	0	153	1.500.000
08 244	5031 219F 0026	Ações de Proteção Social Especial – No Estado de Pernambuco							3.000.000
			S	3	2	41	0	153	3.000.000
08 244	5031 219F 0027	Ações de Proteção Social Especial – No Estado de Alagoas							700.000
			S	3	2	41	0	153	700.000
08 244	5031 219F 0029	Ações de Proteção Social Especial – No Estado da Bahia							3.000.000
			S	3	2	41	0	153	3.000.000
08 244	5031 219F 0031	Ações de Proteção Social Especial – No Estado de Minas Gerais							8.038.050
			S	3	2	41	0	153	8.038.050
08 244	5031 219F 0032	Ações de Proteção Social Especial – No Estado do Espírito Santo							700.000
			S	3	2	41	0	153	700.000
08 244	5031 219F 0033	Ações de Proteção Social Especial – No Estado do Rio de Janeiro							5.000.000
			S	3	2	41	0	153	5.000.000
08 244	5031 219F 0035	Ações de Proteção Social Especial – No Estado de São Paulo							11.000.000
			S	3	2	41	0	153	11.000.000
08 244	5031 219F 0041	Ações de Proteção Social Especial – No Estado do Paraná							5.000.000
			S	3	2	41	0	153	5.000.000
08 244	5031 219F 0042	Ações de Proteção Social Especial – No Estado de Santa Catarina							1.463.550
			S	3	2	41	0	153	1.463.550
08 244	5031 219F 0043	Ações de Proteção Social Especial – No Estado do Rio Grande do Sul							3.849.700
			S	3	2	41	0	153	3.849.700
08 244	5031 219F 0051	Ações de Proteção Social Especial – No Estado de Mato Grosso							700.000
			S	3	2	41	0	153	700.000
08 244	5031 219F 0054	Ações de Proteção Social Especial – No Estado de Mato Grosso do Sul							700.000
			S	3	2	41	0	153	700.000
TOTAL – FISCAL									0
TOTAL – SEGURIDADE									150.000.000
TOTAL – GERAL									150.000.000

ÓRGÃO: 71000 – Encargos Financeiros da União
UNIDADE: 71101 – Recursos sob Supervisão do Ministério da Economia
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0910		Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais							109.500.000
		OPERAÇÕES ESPECIAIS
28 846	0910 0128	Contribuição à Organização das Nações Unidas – ONU (MRE)							109.500.000
28 846	0910 0128 0002	Contribuição à Organização das Nações Unidas – ONU (MRE) – Exterior							109.500.000
			F	3	2	80	0	100	109.500.000
0999		Reserva de Contingência							14.464.700
		OPERAÇÕES ESPECIAIS
99 999	0999 0Z01	Reserva de Contingência Fiscal – Primária							14.464.700
99 999	0999 0Z01 0001	Reserva de Contingência Fiscal – Primária – Nacional							14.464.700
			F	1	1	90	0	100	14.464.700
TOTAL – FISCAL									123.964.700
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL – GERAL									123.964.700


ÓRGÃO: 71000 – Encargos Financeiros da União
UNIDADE: 71104 – Remuneração de Agentes Financeiros – Recursos sob Supervisão do Ministério da Economia
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0911		Operações Especiais – Remuneração de Agentes Financeiros							72.404.979
		OPERAÇÕES ESPECIAIS
28 846	0911 00M4	Remuneração a Agentes Financeiros							72.404.979
28 846	0911 00M4 0001	Remuneração a Agentes Financeiros – Nacional							72.404.979
			F	3	2	90	0	100	72.404.979
TOTAL – FISCAL									72.404.979
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL – GERAL									72.404.979

ÓRGÃO: 74000 – Operações Oficiais de Crédito
UNIDADE: 74912 – Recursos sob Supervisão do Fundo Nacional de Cultura
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
5025		Cultura							1.500.000
		ATIVIDADES
13 392	5025 20ZK	Administração dos Investimentos, Financiamentos e Atividades do Fundo Setorial do Audiovisual – Lei nº 11.437, de 2006							1.500.000
13 392	5025 20ZK 0001	Administração dos Investimentos, Financiamentos e Atividades do Fundo Setorial do Audiovisual – Lei nº 11.437, de 2006 – Nacional							1.500.000
			F	3	2	90	0	130	1.500.000
TOTAL – FISCAL									1.500.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL – GERAL									1.500.000

ÓRGÃO: 81000 – Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
UNIDADE: 81101 – Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos – Administração Direta
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
5034		Proteção à Vida, Fortalecimento da Família, Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos							15.600.000
		ATIVIDADES
14 422	5034 21AR	Promoção e Defesa de Direitos para Todos							11.918.566
14 422	5034 21AR 0053	Promoção e Defesa de Direitos para Todos – No Distrito Federal							381.729
			F	3	2	30	0	144	381.729
14 422	5034 21AR 7057	Promoção e Defesa de Direitos para Todos – Conselho Tutelar – No Distrito Federal							5.381.729
			F	4	2	90	0	144	5.381.729
14 422	5034 21AR 7141	Promoção e Defesa de Direitos para Todos – Conselho tutelar – No Estado do Rio de Janeiro							2.581.257
			S	4	2	90	0	144	2.581.257
14 422	5034 21AR 7142	Promoção e Defesa de Direitos para Todos – No Estado do Paraná (Aquisição de equipamentos)							2.581.258
			S	4	2	30	0	144	2.581.258
14 422	5034 21AR 7143	Promoção e Defesa de Direitos para Todos – Instituto para o Desenvolvimento da Criança e do Adolescente pela Cultura e Esporte – IDECACE – No Estado do Tocantins							992.593
			S	3	2	50	0	144	992.593
14 422	5034 21AS	Fortalecimento da Família							681.434
14 422	5034 21AS 0001	Fortalecimento da Família – Nacional							681.434
			F	4	2	90	0	144	681.434
		PROJETOS
14 422	5034 14XS	Implementação da Casa da Mulher Brasileira e de Centros de Atendimento às Mulheres							3.000.000
14 422	5034 14XS 1853	Implementação da Casa da Mulher Brasileira e de Centros de Atendimento às Mulheres – No Município de Aracaju – SE							3.000.000
			F	4	2	30	0	144	3.000.000
TOTAL – FISCAL									9.444.892
TOTAL – SEGURIDADE									6.155.108
TOTAL – GERAL									15.600.000

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Lei 14.223 - Abre aos Orçamentos da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar, no valor de R$ 2.082.617.753,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

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