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Tribunais de Contas brasileiros elaboram manual para aperfeiçoar suas ouvidorias

Publicado em: 04/04/2019 - 12:06

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Será lançado em breve o Manual de Aperfeiçoamento das Atividades das Ouvidorias dos Tribunais de Contas do Brasil. A elaboração do documento foi concluída em 29 de março, no encerramento de encontro técnico do Grupo de Estudos criado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), realizado na sede do TCE do Espírito Santo, em Vitória, durante dois dias.

Segundo o ouvidor Patrick Machado, representante do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) no grupo, o manual oferecerá parâmetros e sugestões  para as ouvidorias das cortes de contas atenderem o cidadão com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e no Código de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos (Lei nº 13.460/2017), no que se enquadrar à atuação dos TCs. O manual, que agora entra na fase de revisão, trará também a Carta de Serviços ao Usuário, definindo claramente os serviços prestados pelos Tribunais de Contas.  cursos especiais+

O Projeto de Aprimoramento da Atuação das Ouvidorias dos TCs foi criado pela Atricon em 2017. A reunião técnica em Vitória teve a participação de representantes de 12 cortes: Tribunal de Contas da União, Tribunal de Contas dos Municípios do Pará e Tribunais de Contas dos Estados do Acre, Ceará, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco e Rio Grande do Sul.

Entre os participantes estavam o conselheiro Carlos Ranna, ouvidor do TCE-ES e vice-presidente de Desenvolvimento do Controle Externo da Atricon; o conselheiro ouvidor do TCE-AC, Ronald Polanco; e a conselheira ouvidora do TCM-PA, Mara Lúcia Barbalho de Cruz.

Autor: Diretoria de Comunicação SocialFonte: TCE/PR