As instituições de educação infantil e ensinos fundamental e médio passarão a abordar conteúdos sobre o enfrentamento à violência contra a mulher. É o que define a Lei nº 14.164, publicada nesta sexta-feira (11). A norma, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, também institui a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher, a ser realizada todos os anos no mês de março.

Confira a Lei nº 14.164/21.

Acesse a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. 

“A Lei recém-publicada tem uma importância muito significativa para a conscientização das futuras gerações sobre os impactos e consequências da violência contra a mulher em nossa sociedade. Nós, do Governo Federal, acreditamos que por meio da educação conseguiremos transformar a realidade de violência em respeito”, afirma a secretária nacional de políticas para as mulheres, Cristiane Britto.

Para a integrante do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), a norma contribui para que as famílias e toda a sociedade sejam alcançadas por meio das escolas públicas e privadas, “de forma a acarretar mudança em prol de uma cultura de respeito às mulheres desde já, e também de olho no futuro”.

A gestora ressalta ainda que o governo tem apostado em projetos com foco na educação das crianças, como o “Maria da Penha vai à Escola: educar para prevenir e coibir a violência contra a mulher”, uma iniciativa do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) que está sendo expandida pelo ministério. A finalidade consiste em promover a divulgação da Lei Maria da Penha entre os profissionais da educação, de forma a alcançar crianças e adolescentes em ambiente escolar.

Saiba mais informações sobre o projeto Maria da Penha vai à Escola.

Semana

Instituída pela Lei nº 14.164/21, a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher, a ser realizada todos os anos em março, tem a proposta de contribuir para a divulgação da Lei Maria da Penha, além de impulsionar a reflexão crítica entre estudantes, profissionais da educação e comunidade escolar sobre a prevenção e o combate à violência contra a mulher.

Durante o período também serão abordados os mecanismos de assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar, seus instrumentos protetivos e os meios para o registro de denúncias.

Denuncie

A violência doméstica e familiar representa a maioria dos registros de violência contra as mulheres, de acordo com dados do Ligue 180 (Central de Atendimento à mulher). Apenas de janeiro a maio deste ano, foram registradas 28,1 mil denúncias desses casos. Outras violações contra o segmento somaram 6,7 mil casos no período.

Veja como acionar o canal de denúncias Ligue 180. 

Para dúvidas e mais informações:
[email protected]

Atendimento exclusivo à imprensa:
Assessoria de Comunicação Social do MMFDH
(61) 99558-9277

A Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021)