Publicado em: 09/10/2021 19:10
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em: 08/10/2021 | Edição: 192 | Seção: 1 | Página: 1
Órgão: Atos do Poder Legislativo
LEI Nº 14.180, DE 1º DE JULHO DE 2021
Institui a Política de Inovação Educação Conectada.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu promulgo, nos termos do parágrafo 5º do art. 66 da Constituição Federal, as seguintes partes vetadas da Lei nº 14.180, de 1º de julho de 2021:
“Art. 11. ……………………………………………………………………………………………………
………………………………………………………………………………………………………………….
II – as escolas, nos termos da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009.”
Brasília, 7 de outubro de 2021; 200º da Independência e 133º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
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