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Brasília, March 28, 2024 9:20 PM

Lei institui Dia Nacional do Agente de Trânsito

  • #grupo-orzil
Publicado em: 05/06/2023 10:06

Lei prevê ainda que, em maio, os órgãos de trânsito estaduais e municipais poderão realizar programas de atualização profissional para esses agentes

Marcel Ávila/Prefeitura de Pelotas-RS
Três pessoas caminham na rua. Eles usam uma camisa azul escura escrito: Agente de Trânsito
Data será comemorada em 11 de maio

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.594/23, que cria o Dia Nacional do Agente de Trânsito, a ser comemorado em 11 de maio. Nesta data, em 2010, a assembleia geral da Organização das Nações Unidas (ONU) definiu o período 2011-2020 como a Década de Ação pela Segurança no Trânsito.

A norma, publicada nesta segunda-feira (5) no Diário Oficial da União, teve origem no Projeto de PL 5166/19, tem origem em projeto do ex-deputado Hugo Leal (RJ), aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

Leal afirma que a medida visa “dar notoriedade e reconhecimento social aos profissionais que cumprem sua missão com primazia, na busca da redução de acidentes e mortes nas vias urbanas”.

A lei prevê que, no mês de maio, os órgãos de trânsito estaduais e municipais poderão realizar programas de atualização profissional para os agentes de trânsito e campanhas de prevenção de acidentes.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Agência Câmara de Notícias


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A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC)

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Elaboração do ETP, do Termo de Referência e do Projeto Básico de acordo com a NLLC

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Planejamento das Contratações e Formação de Preços (IN 65/2021 e Lei nº 14.133/21) INÉDITO!

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Aplicação de Penalidades nos Contratos Administrativos e a NLLC

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Fraudes em Licitações e Contratos e o novo Decreto nº 11.129/2022 (Lei Anticorrupção)

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Gestão de Riscos nas Contratações e a NLLC

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Contratações das Empresas Estatais

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Regulamentação e Implementação da nova Lei de Licitações (LEI nº 14.133/2021)

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