Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos |
LEI Nº 13.904, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 178.229.045,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 13.808, de 15 de janeiro de 2019), em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 178.229.045,00 (cento e setenta e oito milhões duzentos e vinte e nove mil quarenta e cinco reais), para atender à programação constante do Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:
I – superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2018, no valor de R$ 81.333.317,00 (oitenta e um milhões trezentos e trinta e três mil trezentos e dezessete reais), dos quais:
- a) R$ 1.333.317,00 (um milhão trezentos e trinta e três mil trezentos e dezessete reais) referentes a Recursos Próprios Não Financeiros; e
- b) R$ 80.000.000,00 (oitenta milhões de reais) referentes a Recursos Próprios Financeiros; e
II – anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 96.895.728,00 (noventa e seis milhões oitocentos e noventa e cinco mil setecentos e vinte e oito reais), conforme indicado no Anexo II.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 19 de novembro de 2019; 198o da Independência e 131o da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Paulo Guedes
Este texto não substitui o publicado no DOU de 20.11.2019
ÓRGÃO: 20000 – Presidência da República | |||||||||
UNIDADE: 20204 – Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F |
G N D |
R P |
M O D |
I U |
F T E |
VALOR |
2101 | Programa de Gestão e Manutenção da Presidência da República | 200.000 | |||||||
ATIVIDADES | |||||||||
04 122 | 2101 216H | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos | 200.000 | ||||||
04 122 | 2101 216H 0001 | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos – Nacional | 200.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 200.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 200.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL – GERAL | 200.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 30000 – Ministério da Justiça e Segurança Pública | |||||||||
UNIDADE: 30107 – Departamento de Polícia Rodoviária Federal | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F |
G N D |
R P |
M O D |
I U |
F T E |
VALOR |
2112 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Justiça e Segurança Pública | 792.842 | |||||||
ATIVIDADES | |||||||||
06 122 | 2112 216H | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos | 792.842 | ||||||
06 122 | 2112 216H 0001 | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos – Nacional | 792.842 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 174 | 792.842 | |||
TOTAL – FISCAL | 792.842 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL – GERAL | 792.842 | ||||||||
ÓRGÃO: 30000 – Ministério da Justiça e Segurança Pública | |||||||||
UNIDADE: 30108 – Departamento de Polícia Federal | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F |
G N D |
R P |
M O D |
I U |
F T E |
VALOR |
2081 | Justiça, Cidadania e Segurança Pública | 2.100.000 | |||||||
ATIVIDADES | |||||||||
06 181 | 2081 2726 | Prevenção e Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas e a Crimes Praticados contra Bens, Serviços e Interesses da União | 2.100.000 | ||||||
06 181 | 2081 2726 0001 | Prevenção e Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas e a Crimes Praticados contra Bens, Serviços e Interesses da União – Nacional | 2.100.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 174 | 2.100.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 2.100.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL – GERAL | 2.100.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 32000 – Ministério de Minas e Energia | |||||||||
UNIDADE: 32396 – Agência Nacional de Mineração | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F |
G N D |
R P |
M O D |
I U |
F T E |
VALOR |
2041 | Geologia, Mineração e Transformação Mineral | 7.130.970 | |||||||
ATIVIDADES | |||||||||
22 125 | 2041 215Z | Outorga, Fiscalização e Regulação da Pesquisa e Produção Mineral | 7.130.970 | ||||||
22 125 | 2041 215Z 0001 | Outorga, Fiscalização e Regulação da Pesquisa e Produção Mineral – Nacional | 7.130.970 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 341 | 7.130.970 | |||
2119 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério de Minas e Energia | 415.800 | |||||||
ATIVIDADES | |||||||||
22 122 | 2119 216H | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos | 415.800 | ||||||
22 122 | 2119 216H 0001 | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos – Nacional | 415.800 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 141 | 415.800 | |||
TOTAL – FISCAL | 7.546.770 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL – GERAL | 7.546.770 | ||||||||
ÓRGÃO: 37000 – Controladoria-Geral da União | |||||||||
UNIDADE: 37101 – Controladoria-Geral da União – Administração Direta | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F |
G N D |
R P |
M O D |
I U |
F T E |
VALOR |
2081 | Justiça, Cidadania e Segurança Pública | 1.288.680 | |||||||
ATIVIDADES | |||||||||
04 124 | 2081 2D58 | Controle Interno, Prevenção à Corrupção, Ouvidoria e Correição | 1.288.680 | ||||||
04 124 | 2081 2D58 0001 | Controle Interno, Prevenção à Corrupção, Ouvidoria e Correição – Nacional | 1.288.680 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.288.680 | |||
2133 | Programa de Gestão e Manutenção da Controladoria-Geral da União | 761.704 | |||||||
PROJETOS | |||||||||
04 122 | 2133 14UQ | Construção do Edifício-Sede da Controladoria-Regional da União no Estado do Maranhão | 761.704 | ||||||
04 122 | 2133 14UQ 0734 | Construção do Edifício-Sede da Controladoria-Regional da União no Estado do Maranhão – No Município de São Luís – MA | 761.704 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 761.704 | |||
TOTAL – FISCAL | 2.050.384 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL – GERAL | 2.050.384 | ||||||||
ÓRGÃO: 44000 – Ministério do Meio Ambiente | |||||||||
UNIDADE: 44101 – Ministério do Meio Ambiente – Administração Direta | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F |
G N D |
R P |
M O D |
I U |
F T E |
VALOR |
2124 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Meio Ambiente | 350.514 | |||||||
ATIVIDADES | |||||||||
18 122 | 2124 216H | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos | 350.514 | ||||||
18 122 | 2124 216H 0001 | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos – Nacional | 350.514 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 350.514 | |||
TOTAL – FISCAL | 350.514 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL – GERAL | 350.514 | ||||||||
ÓRGÃO: 52000 – Ministério da Defesa | |||||||||
UNIDADE: 52111 – Comando da Aeronáutica | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F |
G N D |
R P |
M O D |
I U |
F T E |
VALOR |
2058 | Defesa Nacional | 27.783.311 | |||||||
PROJETOS | |||||||||
05 151 | 2058 156K | Aquisição de Aeronaves | 27.783.311 | ||||||
05 151 | 2058 156K 0001 | Aquisição de Aeronaves – Nacional | 27.783.311 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 265.252 | |||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 27.518.059 | |||
TOTAL – FISCAL | 27.783.311 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL – GERAL | 27.783.311 | ||||||||
ÓRGÃO: 52000 – Ministério da Defesa | |||||||||
UNIDADE: 52931 – Fundo Naval | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F |
G N D |
R P |
M O D |
I U |
F T E |
VALOR |
2058 | Defesa Nacional | 2.034.977 | |||||||
ATIVIDADES | |||||||||
05 152 | 2058 20XN | Aprestamento da Marinha | 2.034.977 | ||||||
05 152 | 2058 20XN 0001 | Aprestamento da Marinha – Nacional | 2.034.977 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 650 | 2.034.977 | |||
TOTAL – FISCAL | 2.034.977 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL – GERAL | 2.034.977 | ||||||||
ÓRGÃO: 53000 – Ministério do Desenvolvimento Regional | |||||||||
UNIDADE: 53201 – Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – CODEVASF | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F |
G N D |
R P |
M O D |
I U |
F T E |
VALOR |
2084 | Recursos Hídricos | 579.000 | |||||||
ATIVIDADES | |||||||||
18 544 | 2084 20N4 | Operação e Manutenção de Infraestruturas Hídricas | 519.000 | ||||||
18 544 | 2084 20N4 0001 | Operação e Manutenção de Infraestruturas Hídricas – Nacional | 519.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 519.000 | |||
PROJETOS | |||||||||
18 544 | 2084 15E7 | Revitalização de Bacias Hidrográficas na Área de Atuação da Codevasf | 60.000 | ||||||
18 544 | 2084 15E7 0001 | Revitalização de Bacias Hidrográficas na Área de Atuação da Codevasf – Nacional | 60.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 60.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 579.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL – GERAL | 579.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 53000 – Ministério do Desenvolvimento Regional | |||||||||
UNIDADE: 53209 – Companhia Brasileira de Trens Urbanos – CBTU | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F |
G N D |
R P |
M O D |
I U |
F T E |
VALOR |
0905 | Operações Especiais: Serviço da Dívida Interna (Juros e Amortizações) | 1.280.317 | |||||||
OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
28 843 | 0905 0283 | Amortização e Encargos de Financiamento da Dívida Contratual Interna | 1.280.317 | ||||||
28 843 | 0905 0283 0001 | Amortização e Encargos de Financiamento da Dívida Contratual Interna – Nacional | 1.280.317 | ||||||
F | 2 | 0 | 90 | 0 | 650 | 1.280.317 | |||
TOTAL – FISCAL | 1.280.317 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL – GERAL | 1.280.317 | ||||||||
ÓRGÃO: 55000 – Ministério da Cidadania | |||||||||
UNIDADE: 55101 – Ministério da Cidadania – Administração Direta | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F |
G N D |
R P |
M O D |
I U |
F T E |
VALOR |
0910 | Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais | 250.000 | |||||||
OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
28 846 | 0910 00OQ | Contribuições a Organismos Internacionais sem Exigência de Programação Específica | 250.000 | ||||||
28 846 | 0910 00OQ 0002 | Contribuições a Organismos Internacionais sem Exigência de Programação Específica – No Exterior | 250.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 250.000 | |||
2019 | Inclusão social por meio do Bolsa Família, do Cadastro Único e da articulação de políticas sociais | 3.634.400 | |||||||
ATIVIDADES | |||||||||
08 244 | 2019 20IT | Aperfeiçoamento da disseminação de informações do PBF e do Cadastro Único. | 3.630.400 | ||||||
08 244 | 2019 20IT 0001 | Aperfeiçoamento da disseminação de informações do PBF e do Cadastro Único. – Nacional | 3.630.400 | ||||||
S | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 3.630.400 | |||
08 126 | 2019 6414 | Sistema Nacional para Identificação e Seleção de Público-Alvo para os Programas Sociais do Governo Federal – Cadastro Único | 4.000 | ||||||
08 126 | 2019 6414 0001 | Sistema Nacional para Identificação e Seleção de Público-Alvo para os Programas Sociais do Governo Federal – Cadastro Único – Nacional | 4.000 | ||||||
S | 3 | 2 | 90 | 0 | 151 | 4.000 | |||
2035 | Esporte, Cidadania e Desenvolvimento | 49.000.000 | |||||||
OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
27 811 | 2035 09HW | Concessão de Bolsa a Atletas | 49.000.000 | ||||||
27 811 | 2035 09HW 0001 | Concessão de Bolsa a Atletas – Nacional | 49.000.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 49.000.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 49.250.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 3.634.400 | ||||||||
TOTAL – GERAL | 52.884.400 | ||||||||
ÓRGÃO: 55000 – Ministério da Cidadania | |||||||||
UNIDADE: 55204 – Fundação Biblioteca Nacional – BN | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F |
G N D |
R P |
M O D |
I U |
F T E |
VALOR |
2027 | Cultura: dimensão essencial do Desenvolvimento | 546.330 | |||||||
ATIVIDADES | |||||||||
13 392 | 2027 20ZF | Promoção e Fomento à Cultura Brasileira | 74.330 | ||||||
13 392 | 2027 20ZF 0001 | Promoção e Fomento à Cultura Brasileira – Nacional | 74.330 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 74.330 | |||
13 391 | 2027 20ZH | Preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro | 472.000 | ||||||
13 391 | 2027 20ZH 0001 | Preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro – Nacional | 472.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 472.000 | |||
2122 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Cidadania | 27.200 | |||||||
ATIVIDADES | |||||||||
13 128 | 2122 4572 | Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação | 27.200 | ||||||
13 128 | 2122 4572 0001 | Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação – Nacional | 27.200 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 27.200 | |||
TOTAL – FISCAL | 573.530 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL – GERAL | 573.530 | ||||||||
ÓRGÃO: 74000 – Operações Oficiais de Crédito | |||||||||
UNIDADE: 74908 – Recursos sob Supervisão do Fundo Geral de Turismo/FUNGETUR – Ministério do Turismo | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F |
G N D |
R P |
M O D |
I U |
F T E |
VALOR |
2076 | Desenvolvimento e Promoção do Turismo | 80.053.000 | |||||||
OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
23 695 | 2076 0454 | Financiamento da Infraestrutura Turística Nacional | 80.053.000 | ||||||
23 695 | 2076 0454 0001 | Financiamento da Infraestrutura Turística Nacional – Nacional | 80.053.000 | ||||||
F | 5 | 0 | 90 | 0 | 650 | 53.000 | |||
F | 5 | 0 | 90 | 0 | 680 | 80.000.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 80.053.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL – GERAL | 80.053.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 20000 – Presidência da República | |||||||||
UNIDADE: 20204 – Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F |
G N D |
R P |
M O D |
I U |
F T E |
VALOR |
2038 | Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública | 200.000 | |||||||
PROJETOS | |||||||||
04 125 | 2038 15R6 | Desenvolvimento e Implantação de Sistema de Auditoria, Fiscalização, Credenciamento e Antifraude | 200.000 | ||||||
04 125 | 2038 15R6 0001 | Desenvolvimento e Implantação de Sistema de Auditoria, Fiscalização, Credenciamento e Antifraude – Nacional | 200.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 200.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 200.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL – GERAL | 200.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 30000 – Ministério da Justiça e Segurança Pública | |||||||||
UNIDADE: 30107 – Departamento de Polícia Rodoviária Federal | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F |
G N D |
R P |
M O D |
I U |
F T E |
VALOR |
2112 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Justiça e Segurança Pública | 792.842 | |||||||
ATIVIDADES | |||||||||
06 122 | 2112 2000 | Administração da Unidade | 792.842 | ||||||
06 122 | 2112 2000 0001 | Administração da Unidade – Nacional | 792.842 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 174 | 792.842 | |||
TOTAL – FISCAL | 792.842 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL – GERAL | 792.842 | ||||||||
ÓRGÃO: 30000 – Ministério da Justiça e Segurança Pública | |||||||||
UNIDADE: 30108 – Departamento de Polícia Federal | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F |
G N D |
R P |
M O D |
I U |
F T E |
VALOR |
2081 | Justiça, Cidadania e Segurança Pública | 2.100.000 | |||||||
PROJETOS | |||||||||
06 181 | 2081 15RO | Construção do Edifício-Sede da Polícia Federal | 2.100.000 | ||||||
06 181 | 2081 15RO 5664 | Construção do Edifício-Sede da Polícia Federal – Em Brasília – DF | 2.100.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 174 | 2.100.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 2.100.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL – GERAL | 2.100.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 32000 – Ministério de Minas e Energia | |||||||||
UNIDADE: 32101 – Ministério de Minas e Energia – Administração Direta | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F |
G N D |
R P |
M O D |
I U |
F T E |
VALOR |
2119 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério de Minas e Energia | 7.130.970 | |||||||
PROJETOS | |||||||||
25 572 | 2119 13E4 | Projeto de Assistência Técnica aos Setores de Energia e Mineral – META | 7.130.970 | ||||||
25 572 | 2119 13E4 0001 | Projeto de Assistência Técnica aos Setores de Energia e Mineral – META – Nacional | 7.130.970 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 150 | 3.737.015 | |||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 150 | 3.393.955 | |||
TOTAL – FISCAL | 7.130.970 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL – GERAL | 7.130.970 | ||||||||
ÓRGÃO: 32000 – Ministério de Minas e Energia | |||||||||
UNIDADE: 32396 – Agência Nacional de Mineração | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F |
G N D |
R P |
M O D |
I U |
F T E |
VALOR |
2119 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério de Minas e Energia | 415.800 | |||||||
PROJETOS | |||||||||
22 122 | 2119 15AL | Reforma de unidades da ANM | 415.800 | ||||||
22 122 | 2119 15AL 0001 | Reforma de unidades da ANM – Nacional | 415.800 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 141 | 415.800 | |||
TOTAL – FISCAL | 415.800 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL – GERAL | 415.800 | ||||||||
ÓRGÃO: 37000 – Controladoria-Geral da União | |||||||||
UNIDADE: 37101 – Controladoria-Geral da União – Administração Direta | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F |
G N D |
R P |
M O D |
I U |
F T E |
VALOR |
2133 | Programa de Gestão e Manutenção da Controladoria-Geral da União | 2.050.384 | |||||||
PROJETOS | |||||||||
04 122 | 2133 110C | Reforma, Adaptação e Modernização das Unidades Regionais da Controladoria-Geral da União | 2.050.384 | ||||||
04 122 | 2133 110C 0001 | Reforma, Adaptação e Modernização das Unidades Regionais da Controladoria-Geral da União – Nacional | 2.050.384 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 2.050.384 | |||
TOTAL – FISCAL | 2.050.384 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL – GERAL | 2.050.384 | ||||||||
ÓRGÃO: 44000 – Ministério do Meio Ambiente | |||||||||
UNIDADE: 44101 – Ministério do Meio Ambiente – Administração Direta | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F |
G N D |
R P |
M O D |
I U |
F T E |
VALOR |
2124 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Meio Ambiente | 350.514 | |||||||
ATIVIDADES | |||||||||
18 122 | 2124 2000 | Administração da Unidade | 350.514 | ||||||
18 122 | 2124 2000 0001 | Administração da Unidade – Nacional | 350.514 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 350.514 | |||
TOTAL – FISCAL | 350.514 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL – GERAL | 350.514 | ||||||||
ÓRGÃO: 52000 – Ministério da Defesa | |||||||||
UNIDADE: 52111 – Comando da Aeronáutica | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F |
G N D |
R P |
M O D |
I U |
F T E |
VALOR |
2058 | Defesa Nacional | 27.783.311 | |||||||
ATIVIDADES | |||||||||
05 151 | 2058 20IH | Modernização e Revitalização de Aeronaves e Sistemas Embarcados | 27.783.311 | ||||||
05 151 | 2058 20IH 0001 | Modernização e Revitalização de Aeronaves e Sistemas Embarcados – Nacional | 27.783.311 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.683.311 | |||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 26.100.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 27.783.311 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL – GERAL | 27.783.311 | ||||||||
ÓRGÃO: 52000 – Ministério da Defesa | |||||||||
UNIDADE: 52232 – Caixa de Construções de Casas para o Pessoal da Marinha – CCCPM | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F |
G N D |
R P |
M O D |
I U |
F T E |
VALOR |
2108 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Defesa | 2.034.977 | |||||||
OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
05 482 | 2108 00QI | Seguros Habitacionais de Financiamento Imobiliário para Pessoal da Marinha | 2.034.977 | ||||||
05 482 | 2108 00QI 0001 | Seguros Habitacionais de Financiamento Imobiliário para Pessoal da Marinha – Nacional | 2.034.977 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 250 | 2.034.977 | |||
TOTAL – FISCAL | 2.034.977 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL – GERAL | 2.034.977 | ||||||||
ÓRGÃO: 53000 – Ministério do Desenvolvimento Regional | |||||||||
UNIDADE: 53201 – Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – CODEVASF | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F |
G N D |
R P |
M O D |
I U |
F T E |
VALOR |
2068 | Saneamento Básico | 60.000 | |||||||
PROJETOS | |||||||||
18 544 | 2068 15MY | Construção e adequação de sistemas de abastecimento de água na Área de Atuação da Codevasf | 30.000 | ||||||
18 544 | 2068 15MY 0001 | Construção e adequação de sistemas de abastecimento de água na Área de Atuação da Codevasf – Nacional | 30.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 30.000 | |||
18 544 | 2068 15MZ | Construção e adequação de sistemas públicos de esgotamento sanitário na Área de Atuação da Codevasf | 30.000 | ||||||
18 544 | 2068 15MZ 0001 | Construção e adequação de sistemas públicos de esgotamento sanitário na Área de Atuação da Codevasf – Nacional | 30.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 30.000 | |||
2084 | Recursos Hídricos | 519.000 | |||||||
ATIVIDADES | |||||||||
18 544 | 2084 214T | Gestão, Operação e Manutenção do Projeto de Integração do Rio São Francisco – PISF | 519.000 | ||||||
18 544 | 2084 214T 0020 | Gestão, Operação e Manutenção do Projeto de Integração do Rio São Francisco – PISF – Na Região Nordeste | 519.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 519.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 579.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL – GERAL | 579.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 55000 – Ministério da Cidadania | |||||||||
UNIDADE: 55101 – Ministério da Cidadania – Administração Direta | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F |
G N D |
R P |
M O D |
I U |
F T E |
VALOR |
2122 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Cidadania | 4.457.930 | |||||||
ATIVIDADES | |||||||||
04 122 | 2122 2000 | Administração da Unidade | 4.453.930 | ||||||
04 122 | 2122 2000 0001 | Administração da Unidade – Nacional | 4.453.930 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 4.453.930 | |||
08 122 | 2122 2000 | Administração da Unidade | 4.000 | ||||||
08 122 | 2122 2000 0001 | Administração da Unidade – Nacional | 4.000 | ||||||
S | 3 | 2 | 90 | 0 | 151 | 4.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 4.453.930 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 4.000 | ||||||||
TOTAL – GERAL | 4.457.930 | ||||||||
ÓRGÃO: 55000 – Ministério da Cidadania | |||||||||
UNIDADE: 55202 – Autoridade de Governança do Legado Olímpico – AGLO | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F |
G N D |
R P |
M O D |
I U |
F T E |
VALOR |
2035 | Esporte, Cidadania e Desenvolvimento | 49.000.000 | |||||||
ATIVIDADES | |||||||||
27 811 | 2035 218F | Gestão e Manutenção do Legado Olímpico e Paraolímpico sob responsabilidade da Autoridade de Governança do Legado Olímpico – AGLO | 49.000.000 | ||||||
27 811 | 2035 218F 0001 | Gestão e Manutenção do Legado Olímpico e Paraolímpico sob responsabilidade da Autoridade de Governança do Legado Olímpico – AGLO – Nacional | 49.000.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 49.000.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 49.000.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL – GERAL | 49.000.000 | ||||||||
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