LGPD pode entrar em vigor a qualquer momento

Publicado em: 16/09/2020 - 08:50

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Saiba o que especialistas do Serpro e da Universidade Federal do Rio Grande do Sul pensam sobre a norma que promove uma nova cultura de proteção de dados no país

LGPD pode entrar em vigor

Serpro — 14 de setembro de 2020

Aqualquer momento, a Lei Geral de Dados Pessoais (LGPD) pode entrar em vigor. Embora as multas só venham a ser aplicadas a partir de 1º de agosto do ano que vem, a hora é das empresas se adaptarem e dos cidadãos se informarem sobre seus direitos. Essa foi a conclusão de um debate promovido, na última semana, pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. O encontro reuniu o gerente jurídico do Serpro, André Sucupira, e o professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e especialista em direito eletrônico, Fabiano Menke.

A LGPD consagra a proteção de dados pessoais, já considerada um direito fundamental pelo Supremo Tribunal Federal (STF). No momento, a vigência da norma depende apenas da sanção, pelo presidente da República, de um projeto de lei de conversão já aprovado pelo legislativo. Mas, para ter eficácia, a lei também necessita de um processo de adaptação das empresa, além da conscientização e do engajamento dos próprios titulares dos dados.

Mudança cultural

Quem nunca desconfiou dos anúncios sob medida que surgem em uma rede social? Muitas vezes, esses sistemas parecem conhecer demais o usuário, adivinhando seu comportamento e suas preferências. “Hoje, é possível recriar o perfil e prever o comportamento do indivíduo a partir dos rastros deixados na internet: uma informação valiosíssima para o mercado. A LGPD surgiu justamente para regulamentar essas práticas de coleta e tratamento de dados que, muitas vezes, são feitas até mesmo sem o conhecimento do titular”, alertou André Sucupira. Para o gerente jurídico, a principal contribuição da lei é a de empoderar os titulares, fornecendo meios para que eles possam fazer suas escolhas. “O direito exercido é o poder de oposição: optar pelo tipo de tratamento dos dados, regular a própria privacidade e intimidade e impedir a fiscalização de sua vida pessoal”, avaliou.

“Uma das mensagens importantes é a da implementação de uma cultura de tratamento de dados”, considera o professor Fabiano Menke. A ideia é de que essa mudança faça parte da rotina de todas as áreas de uma organização. “Não precisa nem ser algo em um ambiente virtual. Já começa na portaria do prédio, com a coleta de foto e de dados pessoais do visitante”, explica Menke.

Conselhos

Segundo Sucupira, para promover essa cultura é preciso que as empresas estabeleçam um canal de comunicação aberto e transparente com os titulares dos dados. “Esse é o conselho mais importante, mas também é necessário montar uma estrutura para cuidar da conformidade, obter o apoio da liderança, mapear os dados, criar políticas e guias, promover o treinamento e aculturamento da organização e, ainda, fazer a gestão de terceiros que entram em contato com a empresa”. E não para por aí, já que também é necessário que se tomem medidas para demonstrar tudo isso para os diversos públicos de interesse: a chamada “accountability”. Todas essas atitudes contribuem para o desenvolvimento de uma “resiliência digita”, ou seja, a capacidade que as empresas terão de se adaptar às novas tecnologias e ao novo mercado.

Para promover toda essa adaptação, já existe um guia de boas práticas voltado aos órgãos do governo. Para os cidadãos, a recomendação é a de tomar conhecimento sobre a nova cultura de proteção de dados. “A lei é um instrumento para lhe proteger, consulte o artigo 18 da LGPD e procure exercer seus direitos”, recomenda Sucupira.

PRT Presencial

Atenta ao cenário global de medidas de prevenção contra a COVID19, a Orzil elaborou o presente Plano de Retorno aos Treinamentos Presenciais – PRT, com muito cuidado, responsabilidade e segurança, baseando-se nas orientações das instituições oficiais de saúde e em práticas das empresas privadas nacionais e internacionais.

A retomada dos cursos presenciais da Orzil está prevista para dezembro de 2020 e as medidas do Plano deverão ser observadas com atenção para a segurança dos alunos, dos professores e da equipe Orzil.

  1. Quantidade Participantes

O distanciamento entre os participantes será praticado com a redução do número de alunos previsto por evento em aproximadamente 50% da capacidade do Auditório Executivo, conforme demonstrado no layout .

Assim, o quantitativo de alunos por curso será de no máximo 13 participantes.

Devido à redução números de alunos, as inscrições não serão pré-reservadas. A confirmação efetiva de participação se dará mediante envio do comprovante firme (nota de empenho, autorização de fornecimento, depósito bancário etc).

  1. Auditório

Nosso Auditório Executivo foi escolhido e projetado para as atividades do PRT. Três áreas de ventilação natural estarão abertas para melhor circulação do ar.

A higienização no local será intensificada e em cada mesa haverá dois tipos de álcool 70% (gel e líquido), bem como máscaras de proteção extra para troca da já utilizada pelo participante.

O aluno deverá usar máscara durante toda a realização do treinamento.

  1. Prevenção

A higienização pessoal será realizada a cada início das aulas e no intervalo do almoço. Além do álcool e da máscara, será disponibilizada  Sapatilha Pró Pé para utilização no ambiente de treinamento.

Tapetes Sanitizante Higienizadores estarão disponíveis em cada entrada das salas da Orzil.

A temperatura dos participantes será diariamente aferida.

  1. Alimentação

Alimentação diferenciada promovida pela Orzil será mantida: dois “coffee breaks” por dia à base de produtos naturais e almoço executivo todos os dias.

A alimentação do “coffee break” será na sala OrzilCoffee e será oferecida em kits descartáveis para consumo individual.

Aluno Orzil terá a opção de almoçar no Restaurante Executivo parceiro da Orzil ou de realizar seu pedido Delivery, em embalagem individual, para consumo em nossa Sala.

  1. Material de Apoio

Nossas apostilas, certificados, formulário de pesquisa de satisfação e materiais complementares serão disponibilizadas conforme padrão Orzil, ou seja, na forma digital e cada aluno terá computador individual para acompanhamento do treinamento.

O Kit Orzil e nossa garrafinha também seguirá o padrão de higienização para utilização imediata dos alunos.

  1. Estacionamento

Para maior agilidade e segurança, manteremos disponível Estacionamento Privativo com área coberta e arejada a todos os alunos Orzil.

  1. Cursos Programados 

– Captação de Recursos de Convênios, 1 e 2 de dezembro de 2020 (16h)
– Projetos e Plano de Trabalho de Convênios – Elaboração e Análise, 3 e 4 de dezembro de 2020 (16h)
– Plataforma +BRASIL Ciclo Completo (celebração, execução, fiscalização e prestação de contas), 7 a 11 de dezembro de 2020 (40h)
– Emendas Parlamentares e o novo Módulo das Transferências Especiais – PI nº 252/2020, 14 e 15 de dezembro de 2020 (16h)
– Prestação de Contas de Convênios – Fundamentos, Execução e Análise, 16 a 18 de dezembro de 2020 (24h)
– Marco Regulatório de Ciência, Tecnologia e Inovação – Marco CT&I, 21 a 23 de dezembro de 2020 (20h)

  1. Informações Finais

As medidas adotadas pelo Grupo Orzil visam maior proteção e comodidade de nossos alunos, professores e colaboradores para que possamos dar continuidade às capacitações com objetivo comum de todos nós: contribuir para o crescimento profissional dos alunos, melhor desempenho das organizações e para o desenvolvimento sócio-econômico do País.