DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em: 15/05/2019 | Edição: 92 | Seção: 1 | Página: 35
Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Fazenda
PORTARIA Nº 148, DE 13 DE MAIO DE 2019
Abre ao Orçamento Fiscal União, em favor do Ministério de Minas e Energia e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 195.086.621,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE FAZENDA DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, tendo em vista as autorizações constantes do art. 4º, caput, incisos I, alínea “e”, item “1”, e III, alínea “i”, item “1”, da Lei nº 13.808, de 15 de janeiro de 2019, e do art. 45, § 2º, da Lei nº 13.707, de 14 de agosto de 2018, e a subdelegação de competência de que trata o inciso I do art. 1º da Portaria ME nº 172, de 17 de abril de 2019, resolve:
Art. 1º Abrir ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 13.808, de 15 de janeiro de 2019), em favor do Ministério de Minas e Energia e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 195.086.621,00 (cento e noventa e cinco milhões, oitenta e seis mil, seiscentos e vinte e um reais), para atender às programações constantes do Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WALDERY RODRIGUES JÚNIOR
ANEXO I
ÓRGÃO: 32000 – Ministério de Minas e Energia |
|||||||||
UNIDADE: 32396 – Agência Nacional de Mineração |
|||||||||
ANEXO I |
Crédito Suplementar |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E S F |
G N D |
R P |
M O D |
I U |
F T E |
VALOR |
2041 |
Geologia, Mineração e Transformação Mineral |
1.719.995 |
|||||||
Atividades |
|||||||||
22 125 |
2041 215Z |
Outorga, Fiscalização e Regulação da Pesquisa e Produção Mineral |
1.719.995 |
||||||
22 125 |
2041 215Z 0001 |
Outorga, Fiscalização e Regulação da Pesquisa e Produção Mineral – Nacional |
1.719.995 |
||||||
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
341 |
1.719.995 |
|||
TOTAL – FISCAL |
1.719.995 |
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL – GERAL |
1.719.995 |
||||||||
|
|||||||||
ÓRGÃO: 74000 – Operações Oficiais de Crédito |
|||||||||
UNIDADE: 74913 – Recursos sob Supervisão do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte/FNO – M. Desenvolv. Regional |
|||||||||
ANEXO I |
Crédito Suplementar |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E S F |
G N D |
R P |
M O D |
I U |
F T E |
VALOR |
0902 |
Operações Especiais: Financiamentos com Retorno |
38.673.323 |
|||||||
Operações Especiais |
|||||||||
28 846 |
0902 0534 |
Financiamento aos Setores Produtivos da Região Norte (FNO) |
38.673.323 |
||||||
28 846 |
0902 0534 0010 |
Financiamento aos Setores Produtivos da Região Norte (FNO) – Na Região Norte |
38.673.323 |
||||||
F |
5 |
0 |
90 |
0 |
301 |
38.673.323 |
|||
TOTAL – FISCAL |
38.673.323 |
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL – GERAL |
38.673.323 |
||||||||
|
|||||||||
ÓRGÃO: 74000 – Operações Oficiais de Crédito |
|||||||||
UNIDADE: 74914 – Recursos sob Supervisão do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste/FCO – M. Desenvolv. Regional |
|||||||||
ANEXO I |
Crédito Suplementar |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E S F |
G N D |
R P |
M O D |
I U |
F T E |
VALOR |
0902 |
Operações Especiais: Financiamentos com Retorno |
38.673.323 |
|||||||
Operações Especiais |
|||||||||
28 846 |
0902 0029 |
Financiamento aos Setores Produtivos da Região Centro-Oeste |
38.673.323 |
||||||
28 846 |
0902 0029 0050 |
Financiamento aos Setores Produtivos da Região Centro-Oeste – Na Região Centro-Oeste |
38.673.323 |
||||||
F |
5 |
0 |
90 |
0 |
301 |
38.673.323 |
|||
TOTAL – FISCAL |
38.673.323 |
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL – GERAL |
38.673.323 |
||||||||
ÓRGÃO: 74000 – Operações Oficiais de Crédito |
|||||||||
UNIDADE: 74915 – Recursos sob Supervisão do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste/FNE – M. Desenvolv. Regional |
|||||||||
ANEXO I |
Crédito Suplementar |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E S F |
G N D |
R P |
M O D |
I U |
F T E |
VALOR |
0902 |
Operações Especiais: Financiamentos com Retorno |
116.019.980 |
|||||||
Operações Especiais |
|||||||||
28 846 |
0902 0030 |
Financiamento aos Setores Produtivos do Semiárido da Região Nordeste |
58.009.990 |
||||||
28 846 |
0902 0030 0020 |
Financiamento aos Setores Produtivos do Semiárido da Região Nordeste – Na Região Nordeste |
58.009.990 |
||||||
F |
5 |
0 |
90 |
0 |
301 |
58.009.990 |
|||
28 846 |
0902 0031 |
Financiamento aos Setores Produtivos da Região Nordeste |
58.009.990 |
||||||
28 846 |
0902 0031 0020 |
Financiamento aos Setores Produtivos da Região Nordeste – Na Região Nordeste |
58.009.990 |
||||||
F |
5 |
0 |
90 |
0 |
301 |
58.009.990 |
|||
TOTAL – FISCAL |
116.019.980 |
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL – GERAL |
116.019.980 |
ANEXO II
ÓRGÃO: 25000 – Ministério da Economia |
|||||||||
UNIDADE: 25915 – Fundo de Amparo ao Trabalhador |
|||||||||
ANEXO II |
Crédito Suplementar |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E S F |
G N D |
R P |
M O D |
I U |
F T E |
VALOR |
2071 |
Promoção do Trabalho Decente e Economia Solidária |
193.366.626 |
|||||||
Operações Especiais |
|||||||||
11 331 |
2071 00H4 |
Seguro Desemprego |
193.366.626 |
||||||
11 331 |
2071 00H4 0001 |
Seguro Desemprego – Nacional |
193.366.626 |
||||||
S |
3 |
1 |
90 |
0 |
180 |
193.366.626 |
|||
TOTAL – FISCAL |
0 |
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
193.366.626 |
||||||||
TOTAL – GERAL |
193.366.626 |
||||||||
|
|||||||||
ÓRGÃO: 32000 – Ministério de Minas e Energia |
|||||||||
UNIDADE: 32101 – Ministério de Minas e Energia – Administração Direta |
|||||||||
ANEXO II |
Crédito Suplementar |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E S F |
G N D |
R P |
M O D |
I U |
F T E |
VALOR |
2119 |
Programa de Gestão e Manutenção do Ministério de Minas e Energia |
1.719.995 |
|||||||
Projetos |
|||||||||
25 572 |
2119 13E4 |
Projeto de Assistência Técnica aos Setores de Energia e Mineral – META |
1.719.995 |
||||||
25 572 |
2119 13E4 0001 |
Projeto de Assistência Técnica aos Setores de Energia e Mineral – META – Nacional |
1.719.995 |
||||||
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
148 |
799.005 |
|||
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
150 |
920.990 |
|||
TOTAL – FISCAL |
1.719.995 |
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL – GERAL |
1.719.995 |
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
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