O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), fundação pública federal vinculada ao Ministério da Economia, lançou, nesta segunda-feira (19/12), o livro “Compras Públicas para Inovação no Brasil — Novas Possibilidades Legais”. Com 13 capítulos, elaborados por 26 autores, a obra tem como linha-mestra o poder de compra do Estado como indutor da inovação privada. O material apresenta e discute as novas possibilidades legais trazidas pela nova Lei de Licitações e Contratos, pelo Marco Legal das Startups e pela nova redação da Lei de Inovação. “Pela primeira vez, o Brasil possui um conjunto robusto de instrumentos de política de inovação que atuam tanto pelo lado da oferta quanto pelo lado da demanda”, destacou o Ipea, na apresentação do material.

“É um livro que vai contribuir demais com os gestores públicos e fomentar o ecossistema de inovação que vai precisar, sim, do auxílio, do apoio do poder de compra do estado”, disse o Secretário de Inovação e Micro e Pequenas Empresas da Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia (Sepec/ME), Bruno Portela. Ele que participou diretamente da elaboração dos Marcos Legais de Inovação e de Startups é um dos autores do capítulo que aborda o tema “Contrato público de soluções inovadoras: racionalidade fundamental e posicionamento no mix de políticas de inovação que atuam pelo lado da demanda”. “O Brasil mostrou que é possível comprar inovação. Agora é importante difundir esse conhecimento para todos os municípios e estados, mostrando que realmente é seguro comprar inovação e utilizar o poder de compra do estado para melhorar estimular o ecossistema no país”, recomendou Portela.

Os avanços nesse setor são prioridade para a Sepec, que lançou no mês passado a primeira plataforma destinada exclusivamente a compras públicas para inovação no Brasil. Fruto de parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), com apoio do Instituto Tellus, a ferramenta foi concebida para apoiar gestores públicos no processo de aquisição de produtos, processos e serviços inovadores.

A construção da Plataforma de Compras Públicas para Inovação (CPIN) — de acesso gratuito e disponível ao público — levou seis meses e contou com a colaboração de entidades das três esferas de governo, organizações do terceiro setor e agentes do mercado. O desenvolvimento da plataforma teve como ponto de partida a constatação de que o avanço tecnológico e o surgimento de desafios públicos cada vez mais complexos levam as instituições públicas a mudarem radicalmente os paradigmas existentes, por meio da incorporação de novas soluções.

Desta forma, as compras públicas de inovação podem cumprir dupla função: permitir que o poder público resolva problemas e necessidades sociais, contratando soluções inovadoras que ainda não existem; e, ao mesmo tempo, alavancar o desenvolvimento econômico, ao fomentar a demanda por bens e serviços de maior conteúdo tecnológico no país.

A abertura do webinar de lançamento do novo livro do Ipea contou com a participação do sociólogo e especialista em inovação e tecnologia Glauco Arbix, da Universidade de São Paulo. Ele destacou a importância das compras governamentais como instrumento de estímulo à inovação, em escala global. “Esse é um instrumento muito poderoso em vários países do mundo, utilizado de maneira bastante ampla e de modo bastante intenso. Aqui no Brasil, infelizmente, a gente ainda faz um uso muito limitado, muito restrito”, disse o sociólogo. A publicação do Ipea, destacou Arbix, ajudará o país a enfrentar esse cenário, encarando os investimentos em inovação não apenas como um custo, mas como um mecanismo de planejamento de médio e longo prazos, indutor da melhora da produtividade e da criação de soluções inovadoras para os problemas brasileiros.

O organizador do livro foi o pesquisador do Ipea André Tortato Rauen, autor do capítulo “Compras Públicas para inovação no Brasil: O poder da demanda pública”, participou do lançamento. Ele informou que entre as principais mensagens deixadas com a elaboração do livro é a de que a participação do Estado na economia, por meio das compras públicas, é importante elemento de estímulo aos projetos inovadores, ao elencar prioridades para o país e direcionar matrizes de investimento.

Confira o webinar de lançamento do livro “Compras Públicas para Inovação no Brasil — Novas Possibilidades Legais”.

Fonte: Ministério da Economia

A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC)