LOA 2019 – Emendas ao Projeto de Lei – Recibos de entrega e Atas das Emendas

PL nº 27/2018-CN
  1. Recibos de entrega das emendas individuais
  2. Emendas Coletivas
    1. Recibos de entrega e atas das emendas de bancadas estaduais 
    2. Recibos de entrega e atas das emendas de comissões da Câmara dos Deputados 
    3. Recibos de entrega e atas das emendas de comissões do Senado Federal 
    4. Recibos de entrega e atas das emendas de comissões mistas permanentes do Congresso Nacional

Emendas Parlamentares
– 03 de dezembro de 2018 / Brasília – DF
Curso Especial direcionado a proponentes, convenentes e concedentes: procedimentos para correta identificação, captação, formalização e execução de emendas. Inclui a nova Portaria Interministerial nº 10, de 23 de janeiro de 2018 que dispõe sobre procedimentos e prazos para apresentação, registro e operacionalização das emendas parlamentares individuais de execução obrigatória, e prazos e procedimentos para a superação de impedimentos técnicos.
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