Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização – CMO
LOA 2019 – Relatório da Receita
Relator da Receita: : Deputado Alceu Moreira (MDB/RS)
Termo de Execução Descentralizada – TED
Curso Especial
– 04 e 05 de dezembro de 2018 / Brasília – DF e
– 17 e 18 de dezembro de 2018 / Brasília – DF
Correto entendimento, formalização, celebração, execução, acompanhamento e prestação de contas desse importante instrumento de formulação e execução descentralizada de políticas públicas do Governo Federal.
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