COMUNICADO
LOA 2019
Solicitação de Correção de Emendas – SISEL
A Secretaria da CMO informa que está aberto o prazo para o recebimento das solicitações de correção de erros materiais em emendas apresentadas ao Projeto de Lei Orçamentária para 2019 (PLN 27/2018), através do Sistema de Solicitações de Ajuste a Emendas – Sisel.
As correções pretendidas deverão ser implementadas e enviadas até o dia 23/11/2018 (sexta), às 17 horas, pelo Sistema de Solicitações de Ajuste a Emendas – Sisel, disponível no endereço cn/sisel e na página da CMO, na coluna “Destaques”, mediante utilização da mesma senha de acesso e código de autor usados na apresentação de emendas.
Solicitamos que os ajustes sejam realizados o quanto antes, para que não haja atraso na elaboração dos pareceres setoriais.
Para concluir o procedimento é necessário que o recibo gerado pelo sistema seja entregue na Secretaria da CMO, por funcionário credenciado, dentro do prazo acima estipulado.
As dúvidas relativas ao sistema Sisel podem ser esclarecidas pelo seu próprio tutorial, na opção “orientações de preenchimento”. Outras informações de natureza técnica podem ser obtidas junto aos consultores da área temática respectiva, cuja lista de contatos encontra-se em
http://www.camara.leg.br/internet/comissao/index/mista/orca/orcamento/OR2019/rel_setoriais.pdf
Brasília, 19 de novembro de 2018.
WALBINSON TAVARES DE ARAÚJO
Secretário Executivo
Emendas Parlamentares
03 de dezembro de 2018 / Brasília – DF
Curso Especial direcionado a proponentes, convenentes e concedentes: procedimentos para correta identificação, captação, formalização e execução de emendas. Inclui a nova Portaria Interministerial nº 10, de 23 de janeiro de 2018 que dispõe sobre procedimentos e prazos para apresentação, registro e operacionalização das emendas parlamentares individuais de execução obrigatória, e prazos e procedimentos para a superação de impedimentos técnicos.
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