Mais agilidade e menos burocracia para o turismo
Formalização de prestadores turísticos por meio do Cadastur 3.0 é uma das funções que compõem a plataforma de serviços digitais do Governo Federal, lançada nesta semana
Por Nayara Oliveira
Crédito: Roberto Castro/MTur
Prestadores de serviços que atuam no setor de turismo terão mais facilidades para se formalizarem junto ao Ministério do Turismo. Além de ter sido modernizado, o que o tornou mais rápido e eficiente, os serviços do site Cadastur 3.0, ferramenta gratuita e online utilizada para a regularização e pesquisa de pessoas físicas e jurídicas, faz parte, agora, da nova plataforma de serviços digitais do governo federal, lançada pelo presidente Michel Temer nesta quarta-feira (23).
O Portal de Serviços foi criado para desburocratizar o acesso do brasileiro a serviços que antes só eram feitos mediante visita física às repartições públicas, como emissão de documentos, requerimentos ou informações gerais. A ideia é que a plataform também consiga aperfeiçoar o atendimento ao cidadão e às empresas, contribuindo para a melhoria do ambiente de negócios no país. Além do Cadastur, outras 1.600 funções estão disponíveis na plataforma, como solicitações de salário-maternidade, Carteira de Trabalho e aposentadoria por idade.
O secretário Nacional de Qualificação e Promoção do Turismo do MTur, Bob Santos, participou do evento de lançamento do programa. Para ele, além de facilitar o acesso dos cidadãos a serviços públicos amplamente utilizados, a ferramenta auxilia o MTur na regularização do setor turístico. “Os prestadores têm mais essa facilidade para trabalharem em conformidade com a lei, o que repercute diretamente na qualidade e competitividade do turismo brasileiro. Com a plataforma, o setor ganha mais um aliado”, assegura o secretário.
O registro no Cadastur é obrigatório para meios de hospedagem, agências de turismo, transportadoras turísticas, organizadoras de eventos, parques temáticos, acampamentos turísticos e guias de turismo. Quem não se regulariza está em desacordo com a Lei Geral do Turismo e pode ser multado.
O Portal de Serviços é de fácil compreensão. O usuário busca os serviços utilizando palavra-chave na aba “Do que você precisa?”. A partir daí a plataforma oferece todas as informações necessárias para a solicitação, com links que remetem a formulários ou outros sites para inscrição/preenchimento. Além disso, são disponibilizadas informações sobre documentos indispensáveis para o atendimento, legislação relacionada, tempo de espera para que a solicitação seja atendida, valores de taxas e agendamento de atendimento presencial, caso sejam necessários.
MENOS CUSTOS – Com a iniciativa, o governo federal visa também a redução de gastos com serviços digitais. De acordo com o Ministério do Planejamento, os custos para o cidadão podem ser reduzidos em até 90%, se forem levados em conta o tempo utilizado, pagamento de taxas e deslocamentos. Segundo a Pasta, a economia para os usuários desses serviços pode chegar a R$ 144 milhões anuais.
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Tomada de Contas Especial – TCE (Nova Portaria-TCU nº 122, de 20 de abril de 2018 – Sistema e-TCE)
07 e 08 de junho de 2018 / Brasília – DF
