Danielle Queiroz de Oliveira recebeu o Título de Domínio do lote no assentamento Maísa, em Mossoró (RN). – Foto: Acervo Incra/RN

O Incra já expediu 170.498 documentos de titulação este ano para famílias em assentamentos da reforma agrária e áreas públicas passíveis de regularização fundiária. O número representa o reconhecimento do direito de agricultores, regularizados após anos ou décadas de espera.

Na prática, os diferentes documentos de titulação emitidos pelo instituto garantem às famílias segurança jurídica para explorar a área, acesso a modalidades de crédito rural para investir na produção ou em infraestrutura, além de assistência técnica. A ação contribui também com a redução de disputas pela posse da terra e incentiva a regularidade ambiental.

Com o resultado, o Incra superou a meta deste ano de 170 mil documentos. O número garante também a maior emissão anual desde 2000. Além disso, o instituto alcançou a marca de 450.537 títulos expedidos no período de janeiro de 2019 a dezembro de 2022.

Beneficiados

Este ano, 148.257 documentos foram concedidos a famílias em assentamentos, e outros 22.241 para a regularização de ocupantes em áreas públicas. Desde 2019, o total chegou a 394.363 títulos em áreas de reforma agrária e 56.174 em terras públicas.

O Pará é a unidade da Federação com a maior quantidade de agricultores beneficiados pelo Incra. No estado, houve a emissão de 105.612 documentos desde 2019. Destacam-se também o Maranhão (57.004), a Bahia (27.488) e Mato Grosso (26.985).

Tecnologia

A autarquia investiu em inovações tecnológicas a fim de agilizar e tornar mais seguros os processos de regularização de famílias no campo. A partir da criação da Plataforma de Governança Territorial (PGT), os interessados podem solicitar o título definitivo em assentamentos e áreas públicas e acompanhar todo o processo até a emissão do documento.

Os beneficiários da reforma agrária podem, ainda, consultar a relação de projetos aptos à titulação e requerer a emissão do Contrato de Concessão de Uso, primeiro documento titulatório expedido pelo Incra a esse público.

Fonte: MAPA

A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC)