O Governo Federal anunciou sete programas de demissão voluntária ou aposentadoria incentivada para o quadro de funcionários das estatais. Com isso, a previsão é de desligamento de 25 mil colaboradores ainda este ano. A lista das estatais que serão afetadas ainda não foi divulgada, entretanto, algumas empresas já possuem PDVs abertos, como: Infraero, Petrobras, Correios, Serpro e Embrapa.

O objetivo é que o enxugamento das empresas estatais atinja uma economia de R$ 2,3 bilhões por ano. O número, entretanto, não inclui os desligamentos já anunciados pelo programa de demissão da Petrobras, que tem a expectativa de alcançar 4,3 mil pessoas, com uma redução de gastos em R$ 4,1 bilhões entre 2019 e 2023. Desde 2015, as estatais federais dispensaram 57 mil empregados com redução de 10,3% do quadro total. A maior parte do enxugamento é de desligamento voluntário, que concentraram 77,7% das dispensas. Segundo o Ministério da Economia, os planos de desligamento já resultaram na economia de R$ 6,93 bilhões na folha de pagamento.

De acordo com o advogado e professor de Direito Murilo Jacoby, além dos sete PDV’s já aprovados, o Ministério da Economia estuda a adoção de mais quatro programas de empresas distintas ainda para este ano. “As estatais devem ter foco em eficiência, produtividade e economia de custos, por isso é necessário primar por uma alocação eficiente do recurso. Toda a ação do Governo deve ser no sentido de melhorar a entrega dos serviços prestados por essas entidades para a sociedade brasileira”, ressalta.

O que é PDV?

Os programas de demissão voluntária são instrumentos legais para redução do quadro de funcionários de uma forma menos traumática, gerando vantagens para empregado e empregador. Consiste em um acordo mútuo para estabelecer o fim de um contrato de trabalho, por meio de demissão espontânea. Podem ainda ocorrer na forma da aposentadoria voluntária, para os funcionários que já atingiram a idade e tempo de trabalho mínimo para se aposentar.

As demissões voluntárias são incentivadas sobretudo em cenários de crise econômica, tanto por empresas privadas, como por organizações públicas. Ainda que os PDVs sejam mais utilizados em momentos de instabilidade econômica, podem ser utilizados em outras situações, influenciadas por fatores internos, como mudanças de estratégia ou reestruturação da empresa.
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