TSE analisa candidaturas sem filiação partidária. Crédito: TSE/Divulgação
Ao menos 30 pessoas ligadas a movimento que defende candidaturas independentes pediram à Justiça Eleitoral para participar das eleições deste ano. A lei não permite que pessoas sem filiação partidária disputem mandatos eletivos, mas a ideia é pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF) a julgar o recurso com repercussão geral reconhecida que discute o tema o quanto antes, além de forçar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a enfrentar o assunto.
Além disso, ao menos cinco mandados de segurança foram protocolados no TSE por candidatos avulsos que pedem à Corte que os dados de seus pedidos de registro sejam divulgados no site do Tribunal. Relator do caso no STF, o ministro Luís Roberto Barroso já indicou que o processo não deve avançar antes do pleito de outubro.
Em uma das peças, Ludmila Passos informa que entrou com pedido para disputar uma vaga ao Senado Federal pelo Distrito Federal e solicita que seu nome seja divulgado pelo site do TSE, nem que seja até o julgamento do seu registro.
A postulante ao Senado cita, inclusive, a situação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que consta como candidato a presidente no site da Corte, mesmo, em tese, sendo enquadrado na Lei da Ficha Limpa que proíbe candidatura de condenados em segunda instância.
“Será o Brasil um país do outro mundo? Aqui, um preso, condenado por desviar milhões de reais, tem seu nome estampado no site oficial do Tribunal Eleitoral e a impetrante, uma pessoa de bem, sem condenação alguma, notoriamente conhecida como ficha limpa é esquecida nos porões do tal Processo Judicial Eletrônico, sem que seu nome seja posto no site do órgão como candidata a um cargo de relevo na sociedade”, diz.
A União Nacional dos Juízes Federais (Unajuf), que apoia o movimento por candidaturas independentes, afirma que mais de 30 pessoas sem vinculação partidária entraram com pedido de registro para participar do pleito deste ano.
“Chama a atenção a existência de pelo menos quatro candidaturas à Presidência da República, três postulações a cargo de governador (MG, RS, ES), seis candidaturas ao Senado Federal (DF, SP PR) e outras dezenas voltadas para cargos de deputado federal e estadual”, afirma o presidente da Unajuf, juiz federal Eduardo Cubas.
O magistrado ressalta que os nomes dos candidatos avulsos têm de aparecer no site do TSE enquanto não tiverem seus registros analisados pela Justiça Eleitoral. “Os candidatos independentes buscam se valer da regra eleitoral do “candidato sub judice”, cuja disciplina pela lei eleitoral (o art. 16-A da Lei 9504/97) lhes garante a participação em todas as etapas da eleição”, diz.
Presidência
Dentre os que pretendem disputar o Palácio do Planalto, está o advogado Rodrigo Mezzomo, autor do recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida em curso no STF que discute o tema.
E esta não é a primeira vez que o advogado tenta disputar eleição sem estar filiado a partido. O recurso que ele apresentou ao Supremo foi justamente contra o fato de todas as instâncias da Justiça Eleitoral terem rejeitado sua candidatura à Prefeitura do Rio de Janeiro em 2016.
Seu pedido de registro foi encaminhado pelo TSE para o Ministério Público Eleitoral, que já deu parecer favorável junto ao STF pelas candidaturas independentes.
