O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul e a Secretaria Municipal de Fazenda da Prefeitura de Vitória/ES aderiram nesta semana à medida do governo federal que define teto de preços nas compras públicas de produtos e serviços relacionados a Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC). O acordo corporativo estabelecido pela Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia e a Microsoft tornou-se modelo para instituições de outras esferas e Poderes por reduzir os gastos públicos com esses itens.

O resultado prático é a publicação de catálogos com os produtos de cada um dos principais fornecedores de TIC, com teto máximo de valor para cada item. Todos os órgãos que firmam o acordo passam a utilizar o catálogo de preços para cada produto de TIC das empresas contempladas pela medida, de forma que os preços praticados nas licitações não podem extrapolar os valores ali descritos. No caso da Microsoft são mais de dois mil itens no catálogo.

Acesse os catálogos disponíveis de soluções de TIC

Para o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Caio Mario Paes de Andrade, os acordos corporativos equilibram os preços das contratações e geram grande economia para o governo. “Somente nesse acordo com a Microsoft é estimada economia de R$ 71,4 milhões em cinco anos. É uma medida que visa maior rigor com o dinheiro público, pois otimiza os recursos e enxuga os gastos”, avalia.

O prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini, também destaca a importância da adesão. “É uma parceria que possibilita à municipalidade mais economia. Por esse acordo, a Microsoft estabelece um teto de preço para seus softwares em novas licitações, com um desconto médio de 23% em relação ao preço de mercado. Isso vai ao encontro da nossa política de qualificar o gasto público e garantir respeito ao contribuinte”, declara.

Hoje, todos os órgãos do governo federal já realizam suas licitações observando os catálogos de TIC e a medida está ganhando cada vez mais adesões para além do Executivo federal. Já são beneficiados pelos acordos o Supremo Tribunal Federal (STF); a Câmara dos Deputados; os governos estaduais de Goiás e de Minas Gerais; o Conselho Nacional de Justiça (CNJ); o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG); e o Ministério Público do estado do Rio de Janeiro (MP-RJ), entre outros.

Preços mais vantajosos

O secretário-adjunto de Governo Digital, Ulysses Melo, aponta que os acordos corporativos garantem preços mais justos para a Administração Pública na aquisição de produtos e soluções tecnológicas e equilibram distorções que havia nesse tipo de contratação pelos órgãos do governo. “Como órgão central, nós negociamos o preço máximo dos itens com a estimativa de aquisição de todo o governo, o que faz que tenhamos ganhos de escala, com preços mais baixos que os do mercado”, explica.

Além do catálogo com a Microsoft, o Ministério da Economia também negociou preços com as empresas Oracle, VMWare, IBM, Red Hat e Qlik. Para as compras do governo federal, a média prevista de redução dos preços nas licitações fica em torno de 23%.

fonte ME