AAgência Nacional de Aviação Civil (ANAC) iniciou a Consulta Setorial nº 04/2021 para receber, até 11 de dezembro, contribuições da comunidade aeronáutica ao Manual de Pouso e Decolagem em Aeródromos na Água (clique no link par acessar), elaborado com o intuito de prover informações que contribuam para a segurança da operação. A publicação é dirigida principalmente aos responsáveis pelos locais destinados ao pouso e à decolagem na água e aos pilotos de hidroaviões e de aeronaves anfíbias.
Ação do Voo Simples, programa voltado para a modernização e desburocratização da aviação civil brasileira, a consulta setorial tem o objetivo de receber sugestões, contribuições e possíveis críticas da comunidade aeronáutica em relação ao documento proposto. Em julho de 2021, a ANAC realizou reunião participativa para ouvir as primeiras sugestões sobre a regulação das operações anfíbias no país, um dos temas mais aguardados pelo setor aeronáutico brasileiro.
A regulação anfíbia deve criar possibilidades para um novo mercado dentro do setor aéreo, além de incentivar o turismo e beneficiar, principalmente, a região Norte do país com mais acessibilidade e mobilidade, desenvolvimento social e econômico. A proposta visa também fomentar a indústria aeronáutica desse tipo de aeronave, que já existe no Brasil.
O país é um dos primeiros a trabalhar em um material orientativo para viabilizar o uso de infraestruturas aquáticas. Estima-se que, com as novas orientações de uso para essas infraestruturas, o Brasil ganhe mais de 1.000 locais de pousos e decolagens para hidroaviões em diferentes rios, lagos e reservatórios.
A consulta setorial do manual das operações anfíbias visa colher contribuições e informações do setor regulado sobre quais as infraestruturas necessárias para pouso e decolagem na água. Podem participar da consulta pessoas e empresas que realizem ou tenham interesse em atividades associadas a operação de aeronaves anfíbias ou hidroaviões e à infraestrutura para suporte a essas operações.
Os documentos da Consulta Pública 04/2021 estão disponíveis na página Consultas Setoriais do site da ANAC até 13 de dezembro de 2021 (clique no link para acessar). As contribuições deverão ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico disponibilizado no mesmo endereço eletrônico.
A viabilização da operação anfíbia é tema da Agenda Regulatória ANAC 2021-2022.
Assessoria de Comunicação Social da ANAC
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