Manual orienta elaboração de estruturas organizacionais do Poder Executivo Federal

Manual orienta elaboração de estruturas organizacionais do Poder Executivo Federal

Atualização do documento foi impulsionada pela reforma administrativa, que revisou estruturas do governo para viabilizar o corte de cargos comissionados

13/06/2018 15h35

Está disponível, a partir desta quarta-feira (13), o novo Manual de Estruturas Organizacionais do Poder Executivo Federal. O documento é voltado para os servidores públicos que se dedicam à revisão e elaboração de propostas de estruturas regimentais ou de estatutos dos órgãos e das entidades da Administração direta, autarquias e fundações.

O documento está disponível no site do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (www.planejamento.gov.br) e será atualizado sempre que houver alterações na legislação e novas orientações e diretrizes do Ministério do Planejamento – órgão central do Sistema de Informações Organizacionais do Governo Federal.

Esta nova versão, formalizada por meio da Instrução Normativa nº 04/2018 da Secretaria de Gestão do MP, além de trazer atualizações resultantes de mudanças na legislação, como a criação das Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE) pela Lei nº 13.346/2016, inclui conteúdo inédito, como por exemplo as seções sobre:

  • Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal (SIORG);
  • Competências típicas das unidades comuns aos órgãos e entidades;
  • Componentes dos decretos de aprovação das estruturas e estatutos;
  • Regimento interno; e
  • Orientações para encaminhamento e análise de propostas.

A atualização do manual foi impulsionada pela implementação da reforma administrativa, que revisou as estruturas dos órgãos e entidades do Governo Federal, resultando na extinção de 4.184 funções e cargos comissionados e transformação de mais de 9 mil cargos do Grupo Direção e Assessoramento Superior (DAS) em FCPE.

REGISTRO AUT. 125985318082018/ORZIL


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