Na sexta-feira (9/12), Dia Internacional de Combate à Corrupção, a Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia (SEDDM/ME) divulga o Manual de Análise de Integridade e Conformidade de Indicações.
A publicação foi elaborada pela Diretoria de Integridade e Conformidade com o objetivo de consolidar os procedimentos adotados na SEDDM para verificar a incidência de eventuais vedações legais e para avaliar a reputação de pessoas indicadas para a ocupação de cargos públicos comissionados da secretaria especial e de suas secretarias vinculadas.
O manual também serve para orientar sobre as indicações da SEDDM para diretorias e conselhos de administração e fiscal de empresas estatais, consideradas posições executivas na administração pública.
Partindo do princípio de que a subjetividade não pode ser completamente expurgada do conceito de reputação ilibada, a relevância do manual reside no esforço metodológico de compatibilização da intrínseca subjetividade do conceito com os princípios de impessoalidade e moralidade que regem a administração pública.
Neste sentido, as reputações dos indicados devem ser avaliadas por meio de processo prévio de análise e gestão de riscos de integridade, com o objetivo central de identificar, antecipada e objetivamente, circunstâncias aptas a macular a opinião da autoridade indicante sobre a reputação da pessoa a ser indicada.
Considerando que nomeações para cargos comissionados estratégicos e indicações para a composição da alta administração de empresas estatais são processos replicados em diversos ministérios, o manual deverá ainda auxiliar outras autoridades indicantes na realização de procedimentos de diligência prévios, como medida de conformidade normativa e fortalecimento da integridade pública.
fonte: ME
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01 a 03 FEV – Prestação de Contas de Convênios – Fundamentos, Execução e Análise, 24h 3 dias
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08 e 09 FEV – A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), 16h 2 dias
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13 e 14 FEV – Fiscalização de Contratos Administrativos e a NLLC, 16h 2 dias
16 e 17 FEV – Contratos Administrativos e a NLLC – Visão do TCU, 16h 2 dias
16 e 17 FEV – A Nova Legislação e Gestão de Convênios, 16h 2 dias
13 a 17 FEV – Plataforma +BRASIL Completo: Imersão de 40h, 5 dias
02 e 03 MAR – A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), 16h 2 dias
02 e 03 MAR – Contrato de Gestão, 16h 2 dias INÉDITO!
09 e 10 MAR – A Nova Legislação de Tomada de Contas Especial – TCE, 16h 2 dias
09 e 10 MAR – Elaboração do ETP, do Termo de Referência e do Projeto Básico de acordo com a NLLC, 16h 2 dias
09 e 10 MAR – Emendas Parlamentares, 16h 2 dias
13 e 14 MAR – Aplicação de Penalidades nos Contratos Administrativos e a NLLC, 16h 2 dias
13 e 14 MAR – A Nova Legislação e Gestão de Convênios, 16h 2 dias
16 e 17 MAR – Gestão de Riscos nas Contratações Públicas e a Nova Lei de Licitações, 16h 2 dias
16 e 17 MAR – Implementação da Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC) – Curso Prático, 16h 2 dias INÉDITO!
16 e 17 MAR – MROSC – Planejamento e Execução do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, 16h 2 dias
20 e 21 MAR – Fiscalização e Acompanhamento de Convênios, 16h 2 dias
21 e 22 MAR – Sistema de Registro de Preços e a Operacionalização no Sistema Compras.Gov (SISRP/IRP – COMPRASNET), 16h 2 dias
20 a 24 MAR – Plataforma +BRASIL Completo: Imersão de 40h, 5 dias
23 e 24 MAR – Obras e Serviços de Engenharia para o Sistema “S” – Visão do TCU, 16h 2 dias
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27 e 28 MAR – Pregão Eletrônico e a Operacionalização no Sistema Compras.gov (Comprasnet), 16h 2 dias
29 a 31 MAR – Prestação de Contas de Convênios – Fundamentos, Execução e Análise, 24h 3 dias
30 e 31 MAR – As Licitações no Sistema “S” na Visão do TCU, 16h 2 dias
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10 e 11 ABR – Captação de Recursos Federais, 16h 2 dias
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13 e 14 ABR – Contratação Direta: Dispensa e Inexigibilidade e a NLLC na Visão do TCU, 16h 2 dias
17 e 18 ABR – Termo de Execução Descentralizada – TED e a Plataforma +Brasil, 16h 2 dias
24 e 25 ABR – Principais Falhas e Irregularidades nos Convênios apontadas pelo TCU e CGU, 16h 2 dias
24 e 25 ABR – Planilha de Custos, Formação e Pesquisa de Preços, 16h 2 dias
24 e 25 ABR – A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), 16h 2 dias
24 a 28 ABR – Plataforma +BRASIL Completo: Imersão de 40h, 5 dias
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08 e 09 MAI – Emendas Parlamentares, 16h 2 dias
08 e 09 MAI – Elaboração do ETP, do Termo de Referência e do Projeto Básico de acordo com a NLLC, 16h 2 dias
10 e 11 MAI – Licitações e Convênios Públicos, 16h 2 dias INÉDITO!
11 e 12 MAI – Fiscalização de Contratos Administrativos e a NLLC, 16h 2 dias
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16 e 17 MAI – A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), 16h 2 dias
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18 e 19 MAI – Implementação da Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC) – Curso Prático, 16h 2 dias INÉDITO!
18 e 19 MAI – Aplicação de Penalidades nos Contratos Administrativos e a NLLC, 16h 2 dias
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25 e 26 MAI – Contratos Administrativos e a NLLC – Visão do TCU, 16h 2 dias
29 e 30 MAI – Redação Oficial com Foco no Manual de Redação da Presidência da República, 16h 2 dias
29 e 30 MAI – Processo de Apuração de Responsabilidade – PAR e Processo Administrativo Disciplinar – PAD, 16h 2 dias
26 e 27 MAI – Responsabilidades dos Gestores Públicos perante o TCU e o impacto da NLLC INÉDITO!
29 e 30 MAI – Termo de Execução Descentralizada – TED e a Plataforma +Brasil, 16h 2 dias
