Publicado em: 10/01/2019 09:01 | Atualizado em: 11/05/2020 10:05
MANUAIS E ORIENTAÇÕES
Perfil das Organizações da Sociedade Civil no Brasil
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Emendas Parlamentares
14 e 15 de março de 2019 / Brasília – DF
Curso Especial direcionado a proponentes, convenentes e concedentes: procedimentos para correta identificação, captação, formalização e execução de emendas. Inclui a nova Portaria Interministerial nº 10, de 23 de janeiro de 2018, que dispõe sobre procedimentos e prazos para apresentação, registro e operacionalização das emendas parlamentares individuais de execução obrigatória, e prazos e procedimentos para a superação de impedimentos técnicos.
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