A secretária de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo do Mapa, Renata Miranda, apresentou o trabalho de inovação e tecnologias sustentáveis já utilizados na agropecuária brasileira, com destaque para a Política Pública Setorial da Agricultura e Pecuária sobre Mudanças Climáticas, o Plano ABC+.
No caso da redução da emissão de metano no Brasil, foram apresentadas as tecnologias que vêm sendo utilizadas no país, como o melhoramento genético do rebanho e das pastagens, as melhores práticas de manejo, o tratamento de resíduos animais e a terminação intensiva, práticas fundamentais para adaptação e mitigação dos efeitos da mudança do clima. Tais ações são continuamente aprimoradas por meio de políticas públicas e de novas perspectivas de cooperação internacional que auxiliam o setor com pesquisas, desenvolvimento e inovação.
“Temos soluções sustentáveis no agro brasileiro que minimizam os impactos das mudanças do clima e contribuem com as metas previstas no Acordo Global de Metano. Já avançamos em intensificação sustentável na pecuária, na medida em que reduzimos a emissão de metano por animal e, ao mesmo tempo, aumentamos a produtividade. O Brasil é parte fundamental das soluções desse desafio global”, afirma Renata Miranda.
A inclusão da ciência tropical em fóruns internacionais é fundamental para equilibrar e aprofundar as discussões relacionadas à segurança alimentar no contexto dos impactos que o setor agropecuário pode sofrer com as mudanças do clima. O workshop é importante não só para troca de experiências, mas para mostrar ao mundo o comprometimento do produtor rural brasileiro com a produção sustentável. A sustentabilidade agrega valor e abre novas oportunidades de mercado.
A delegação do Mapa contou, também, com a participação da diretora do Departamento de Produção Sustentável e Irrigação (Depros/SDI), Sibelle de Andrade Silva, e do superintendente de Estratégia da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Bruno Brasil.
Participaram do evento 20 países que assinaram o Acordo Global de Metano (https://www.globalmethanepledge.org/), pactuado na 26ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP26), em 2021. O acordo prevê, até 2030, a promoção de ações voluntárias para redução das emissões globais do gás metano em pelo menos 30% em relação aos níveis de 2020. O cumprimento da meta poderá diminuir mais de 0,2˚ C no aquecimento global, até 2050.
Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária
*Cursos de autoria do Grupo Orzil e time de professores. Exclusivo, criado e elaborado a partir de 2014.
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CURSOS ESPECIAIS:
– A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC)
– Licitações e Convênios Públicos (O Elo das Trilhas), 16h 2 dias INÉDITO!
– Regulamentação e implementação da nova Lei de Licitações e Contratos (LEI nº 14.133/2021) INÉDITO!
– Elaboração do ETP, do Termo de Referência e do Projeto Básico de acordo com a NLLC
– Planilha de Custos e Formação de Preços e a Nova Lei de Licitações
– Planejamento das Contratações e Formação de Preços (IN 65/2021 e Lei nº 14.133/21) INÉDITO!
– O Pregão com foco na Nova Lei de Licitações e Contratos e a Nova IN nº 73/2022 – Visão do TCU
– Pregão Eletrônico e a Operacionalização no Sistema Compras.Gov (COMPRASNET)
– Pregão e Concorrência Eletrônicos e as Novidades da IN nº 73/2022 INÉDITO!
– Sistema de Registro de Preços e a Operacionalização no Sistema Compras.Gov (COMPRASNET)
– Contratações das Empresas Estatais, 16h 2 dias INÉDITO!
– Contratação Direta sem Licitação na Visão do TCU (Dispensa e Inexigibilidade)
– Contratos Administrativos na Visão do TCU
– Licitações Públicas Sustentáveis
– Fiscalização de Contratos e a Nova Lei de Licitações
– O Agente de Contratação na Nova Lei de Licitações e Contratos – NLLC INÉDITO!
– Fraudes em Licitações e Contratos Administrativos e o novo Decreto nº 11.129/2022 (Lei Anticorrupção)
– Aplicação de Penalidades nos Contratos Administrativos
– Gestão de Riscos nas Contratações Públicas e a Nova Lei de Licitações
– Obras e Serviços de Engenharia com foco na NLLC – Visão do TCU
– Obras e Serviços de Engenharia para o Sistema “S” – Visão do TCU
– Gerenciamento de Obras Públicas no contexto da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/2021) INÉDITO!
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Acompanhamos a tramitação da nova Lei no Congresso Nacional.
No dia 10 de dezembro de 2020, o Plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 4.253/2020, que crianovo marco legal para substituir a Lei das Licitações (nº 8666/1993), a Lei do Pregão (nº 10.520/2002) e o Regime Diferenciado de Contratações – RDC ( Lei nº 12.462/2011), além de agregar temas relacionados. O texto foi para sanção do presidente da República.
O texto aprovado é o substitutivo elaborado pela Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 559/2013. Entre outras medidas, o substitutivo cria modalidades de contratação, tipifica crimes relacionados a licitações e disciplina itens em relação às três esferas de governo: União, estados e municípios.
Sancionada, com vetos, pelo presidente no dia 1º de abril, a nova Lei de Licitações (nº 14.133/2021) preserva e procura tornar mais claras as situações e os procedimentos em que a escolha concorrencial é desnecessária ou dispensável.
A revogação das normas anteriores sobre licitação e contratos ocorrerá no prazo de 2 anos. Nesse período, tanto as normas antigas quanto a Nova Lei continuarão produzindo efeitos jurídicos.
Os treinamentos propostos pretende atualizar o gestor com os principais tópicos da nova Lei relacionados ao tema do curso. Inclui principais falhas e irregularidades constatadas nas fiscalizações e jurisprudências, mediante a utilização de rico acervo de achados de auditorias, determinações e recomendações catalogadas pelo TCU.
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