– Foto: iStock/Mapa
OMinistério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) iniciou nesta sexta-feira (11) a Tomada Pública de Subsídios sobre a regulação dos produtos processados de origem vegetal conhecidos como plant based, que ficará disponível por um período de 90 dias.
Os produtos Plant Based, assim denominados genericamente, referem-se a uma classe de produtos compostos unicamente por matérias-primas de origem vegetal e que buscam espelhar características (organolépticas e nutricionais) de produtos de origem animal existentes.
A demanda por alimentos à base de vegetais tem crescido nos últimos anos e é uma área inovadora, tanto em diversidade de produtos (análogos a base de proteínas alternativas) quanto em empresas que ingressam no setor, conquistando um nicho cada vez maior de consumidores e da fração de mercado de produtos proteicos. Segundo informações do The Good Food Institute (GFI), estima-se que o mercado global desse segmento atinja entre US$ 100 bilhões e US$ 370 bilhões até 2035.
“A Tomada Pública de Subsídios é uma ferramenta importante por permitir a participação de todos os envolvidos no processo e por auxiliar na tomada de decisões regulatórias, além de propiciar maior transparência ao processo e buscar conhecer às expectativas dos interessados no assunto”, destaca o diretor do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal, Glauco Bertoldo.
As contribuições, tecnicamente fundamentadas, poderão ser feitas por meio do formulário para participação da tomada pública de subsídios, disponível no link: http://sistemas.agricultura.gov.br/agroform/index.php/345584?lang=pt-BR
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Acompanhamos a tramitação da nova Lei no Congresso Nacional.
No dia 10 de dezembro de 2020, o Plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 4.253/2020, que crianovo marco legal para substituir a Lei das Licitações (nº 8666/1993), a Lei do Pregão (nº 10.520/2002) e o Regime Diferenciado de Contratações – RDC ( Lei nº 12.462/2011), além de agregar temas relacionados. O texto foi para sanção do presidente da República.
O texto aprovado é o substitutivo elaborado pela Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 559/2013. Entre outras medidas, o substitutivo cria modalidades de contratação, tipifica crimes relacionados a licitações e disciplina itens em relação às três esferas de governo: União, estados e municípios.
Sancionada, com vetos, pelo presidente no dia 1º de abril, a nova Lei de Licitações (nº 14.133/2021) preserva e procura tornar mais claras as situações e os procedimentos em que a escolha concorrencial é desnecessária ou dispensável.
A revogação das normas anteriores sobre licitação e contratos ocorrerá no prazo de 2 anos. Nesse período, tanto as normas antigas quanto a Nova Lei continuarão produzindo efeitos jurídicos.
Os treinamentos propostos pretende atualizar o gestor com os principais tópicos da nova Lei relacionados ao tema do curso. Inclui principais falhas e irregularidades constatadas nas fiscalizações e jurisprudências, mediante a utilização de rico acervo de achados de auditorias, determinações e recomendações catalogadas pelo TCU.
