Depois de uma semana intensa com muitos debates, apresentação de sugestões e encaminhamento para a resolução de vários entraves da administração municipal, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, integrantes da diretoria da entidade e presidente das estaduais divulgaram o resultado das arenas temáticas. Os painéis ocorreram durante a XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, encerrada nesta quinta-feira, 11 de abril.
Os participantes da maior mobilização municipalista do país tiveram a oportunidade de acompanhar as arenas temáticas. Os debates abordaram as áreas de Educação, Saúde, Movimento de Mulheres Municipalistas (MMM), Internacional, Transferências Federais, Rede Muncipalista, Jurídico, Consórcios, Juventude e Esporte. Também foram apresentados os resultados das áreas de Cultura, Assistência Social, Defesa Civil, Saneamento, Meio Ambiente, Desenvolvimento Rural, Planejamento Territorial e Habitação, Trânsito e Mobilidade Urbana, finanças municipais, Turismo, Previdência e Contabilidade Pública. cursos especiais+
Confira abaixo, por área, a íntegra dos resultados e reivindicações do movimento municipalista para a melhoria da gestão municipal:
Encontro MMM
Estabelecer mecanismos efetivos de financiamento de campanhas para candidatas mulheres;
Garantir que os centros de atendimento a mulher tenham orçamento próprio.
Melhorar a rede integrada de proteção a mulheres vítimas de violência nos municípios brasileiros, que encarem as questões de gênero e raça
Internacional e Inovação Municipal
Regulamentar a utilização de orçamento municipal para ações internacionais;
Permitir que os postos da Polícia Federal nas fronteiras do Brasil possam emitir documentos de cidadãos fronteiriços.
Garantir que a transferência de recursos aos Municípios para recebimento de migrantes seja segundo o valor per capita por número de acolhidos;
Solução + Brasil: Dos repasses à execução de obras, bens e serviços
Assinatura do normativo Plataforma +Brasil expectativa de incorporar 80% das transferências da União nos próximos 4 anos.
Prestação de contas automática para Prefeituras e demais
Integração Siconv Comprasnet, rastreabilidade dos processos licitatórios de instrumentos
Encontro Nacional de Agentes Municipalistas
Incentivo à qualificação desse profissional que atua como elo entre a CNM, o Município e o Movimento Municipalista.
Destaque para a mobilização dos Agentes Municipalistas, Prefeitos e Prefeitas junto aos parlamentares para aprovação dos principais pleitos municipalistas.
Apresentação do Projeto Qualifica CNM e das ferramentas disponíveis no Conteúdo Exclusivo.
Segurança Jurídica
Integração da Segurança com políticas preventivas;
Maior aporte financeiro do Governo Federal;
Estabelecimento de políticas específicas para municípios com grande extensão territorial populosa, além daqueles que são conglomerados urbanos.
Improbidade Administrativa
Reformulação da lei de improbidade administrativa;
Definição em lei o conceito de improbidade administrativa e estabelecer a espécie do dolo (substituição do genérico para o específico) e excluir a culpa;
Viabilizar a transação, acordo e/ou Conciliação no âmbito das ações de improbidade.
Consórcios Públicos
Facilitar a alteração dos contratos dos Consórcios Públicos e limitar as exigências legais do CAUC apenas aos inadimplentes
Padronizar entendimentos dos tribunais de contas quanto aos consórcios para estabelecer segurança jurídica
Avançar na pauta parlamentar dos consórcios
Financiamento e Gestão na Educação do Município
Fundeb permanente para financiamento da educação básica, mais recursos de custeio para creches e maior complementação da União .
Reajuste anual dos programas federais (PNAE, PNATE e PDDE), pela inflação.
Aprovação do PL 3.776/2008, com reajuste anual do piso salarial do magistério pela inflação a partir de 2020
Inovação na Gestão Municipal
Estruturação de grupo de trabalho CNM, Congresso, SNJ, CONJUVE, FOMJUVE, UNALE
Revisão das medidas do governo federal que cancelaram as obras no âmbito do esporte e da cultura
Aprovação do Plano Nacional da Juventude, junto ao Congresso Nacional
Oportunidades para o Desenvolvimento Local
Regulamentar o Sistema Nacional de Cultura, com transferência direta de recursos da União aos Municípios.
Desconcentração na distribuição dos recursos financeiros, no âmbito do incentivo fiscal da Lei Rouanet.
Criar e implementar a Política Nacional de Incentivo local à economia da Cultura.
Financiamento do SUAS e projeções para o novo governo
Revogar o inciso III, do art. 3º, da Portaria 36/2014-MDSA
Instituir o “Dia D” da assistência social e reivindicar a regularização dos repasses federais;
Ampliar para duas parcelas básicas repassadas aos municípios no âmbito do cofinanciamento federal
Transferências de Recursos Federais aos Municípios
Enfrentamento do subfinanciamento da Saúde
Permitir que Consórcios de Saúde recebam e executem recursos fundo a fundo, sem o limitador dos tetos financeiros
Manutenção de ações da União para provimento, interiorização e fixação de profissionais médicos em TODOS os Municípios
Gestão de Riscos e Desastres
Agilidade na liberação de recursos para gestão de riscos e para reconstrução de áreas em Municípios afetados por desastres
Abastecimento de água potável por meio meios alternativos ao carro-pipa (ex: dessalinização)
Maior rigor no licenciamento e fiscalização de barragens
Aperfeiçoamento da Medida Provisória 868 de Saneamento
Prorrogação o prazo para fechamento dos lixões com apoio técnico e financeiro para que a lei seja cumprida
Criação de comitê para garantir que Municípios sejam ouvidos na elaboração das normas de regulação em saneamento
Modificar o Artigo 10-C da MP 868 para evitar a desestruturação do sistema de subsídio cruzado que auxilia os serviços de saneamento em Municípios deficitários
Financiamento da gestão ambiental municipal e qualidade ambiental urbana
Fortalecer a gestão ambiental municipal com o apoio dos Estados e da União, incluindo a previsão de repasse de recursos
Disponibilizar e desburocratizar o acesso a recursos para energias renováveis, especialmente energia solar
Promover capacitação técnica permanente para os gestores municipais na área ambiental
Desenvolvimento Rural Sustentável
Fortalecer o SIM autorizando Municípios a realizarem a emissão do “Selo Arte” e o comércio nacional dos produtos inspecionados
Fortalecer as ações de assistência técnica e extensão rural e inclusão da CNM no Conselho Nacional de Política Agrícola
Criar um programa de fomento ao turismo rural visando a geração de renda ao produtor
Planejamento Territorial e Habitação
Fortalecer recursos financeiros e técnicos para elaboração e revisão do plano diretor;
Retomar de obras paralisadas do PMCMV, em especial, na modalidade Oferta Pública;
Criação do Programa Nacional de Regularização Fundiária
Gestão de Trânsito e Mobilidade
Ampliar e facilitar acesso a recursos do Orçamento Geral da União para políticas de mobilidade urbana e trânsito
Incluir a CNM nos conselhos e grupos técnicos de deliberação de Trânsito e Mobilidade Urbana.
Alterar a regulamentação das políticas de gestão do trânsito e facilitar o acesso a recursos Federais para Municípios em Consórcio Público.
A reforma tributária que os Municípios precisam: enfrentando os nós do Pacto Federativo
Contribuir para a retomada do protagonismo municipal, conferindo maior participação sobre o bolo tributário;
Avançar para a integração e cooperação entre os Entes Federados em uma conformação de estrutura de governança interfederativa;
Assegurar um novo modelo de federalismo fiscal, garantindo um sistema tributário nacional harmonizado.
Ações estratégicas e parcerias Público-Privadas para o desenvolvimento do Turismo nos Municípios
Disponibilizar investimentos e linhas de financiamento, que aos Municípios de forma igualitária destinados ao turismo.
Fortalecer a Rede Cidades Históricas e Patrimônio Mundial através da Política Nacional de Gestão Turística do Patrimônio Mundial.
Fortalecimento das regiões turísticas através do apoio técnico e da transferência de recursos aos Municípios para construção de roteiros integrados.
A economia do Regime Próprio em seu Município
Defender a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC)06/2019 – Reforma Previdenciária;
Estimular a boa gestão do Regime Próprio de Previdência Social nos Municípios;
Proporcionar e agilizar a compensação financeira entre os Regimes Próprios de Previdência;
Evite cair no Cauc
Criação da prestação de contas simplificada para municípios menores.
Determinação de critérios uniformes de avaliação das contas anuais para todos os Tribunais de Contas do país
Substituição do modelo de habilitação para recebimento das receitas de transferências voluntárias
Por: Allan Oliveira
Da Agência CNM de Notícias
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