O Instituto Abba Pai, no Distrito Federal, é uma das entidades habilitadas. Foto: Francisco Medeiros/Min. Cidadania
O Governo Federal, por meio da Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas (Senapred) do Ministério da Cidadania, publicou nesta terça-feira (09.02) o resultado da primeira fase do Edital de Credenciamento nº 17/2019. De acordo com a análise preliminar, ficam habilitadas 492 novas comunidades terapêuticas, com mais 13.246 vagas para acolhimento e tratamento de pessoas com dependência química em todo o Brasil.
Este é um importante momento para as políticas públicas sobre drogas no Brasil, em que o Governo Federal amplia a possibilidade de acesso dos dependentes químicos a tratamento nas comunidades terapêuticas”
Quirino Cordeiro Júnior, secretário nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas do Ministério da Cidadania
Até então, o país dispunha de 10.586 vagas em 485 instituições. Com a ampliação, a oferta de vagas mais que dobrou, chegando a 23.832. O investimento federal nas novas vagas está calculado em aproximadamente R$ 187 milhões por ano. O edital é condicionado a disponibilidade orçamentária.
“Este é um importante momento para as políticas públicas sobre drogas no Brasil, em que o Governo Federal amplia a possibilidade de acesso dos dependentes químicos a tratamento nas comunidades terapêuticas”, afirma o secretário da Senapred, Quirino Cordeiro Júnior. “Esse processo vem ocorrendo desde o início desta gestão. Até 2018, cerca de 2.900 vagas eram financiadas pelo Governo Federal para tratamento gratuito de dependentes químicos nessas entidades”, compara.
Distribuição
Das 570 instituições inscritas no edital de chamamento público, 492 tiveram as propostas aprovadas, duas desistiram e 76 foram reprovadas pela Comissão Especial de Avaliação de Seleção. Entre as habilitadas, a maior parte (414) são destinadas ao atendimento do público masculino, totalizando a abertura de 11.784 novas vagas. Outras 43 comunidades terapêuticas irão atender o público feminino (1.352 vagas), enquanto 35 instituições são voltadas ao acolhimento de mães nutrizes (110 vagas), dependentes químicas que ainda estão amamentando.
Na distribuição geográfica das comunidade habilitadas pelo país, o maior número está na região Sudeste, com 161 entidades. Em seguida, o Sul aparece com 139 instituições credenciadas, enquanto o Nordeste teve 124 propostas selecionadas. O Centro-Oeste tem 41 comunidades aprovadas, e a região Norte, 27. “Esse é um grande avanço para a política nacional sobre drogas e para essas pessoas que têm problemas com dependência química”, ressalta Cláudia Leite, diretora do Departamento de Prevenção, Cuidados e Reinserção Social (DPCRIS) da Senapred.
No caso das entidades inabilitadas, ainda é possível entrar com recurso administrativo junto à Senapred nos próximos 10 dias. Para dar celeridade ao procedimento e devido à pandemia de Covid-19, além do envio de envelope pelos Correios, os recursos também poderão ser enviados por meio eletrônico para o e-mail [email protected]. No corpo da mensagem, devem ser identificados corretamente o nome e o CNPJ da instituição.
“A partir daí, a Comissão de Seleção do edital vai fazer a análise desses recursos e vamos publicar o resultado final. A segunda fase vai ser a celebração dos contratos com essas entidades, condicionada à disponibilidade orçamentária”, explica a diretora.
Diretoria de Comunicação – Ministério da Cidadania
