Qualquer cidadão que precisar remeter documentos ao Ministério das Comunicações (MCom) dispõe agora de um serviço, inteiramente gratuito, que permite a pessoas físicas ou jurídicas (interessadas ou não) o protocolo eletrônico de documentos e requerimentos. Desde quinta (9/6), o Protocolo Digital MCom está ativo e, para utilizá-lo, basta ter cadastro no Portal GOV.BR.

A ferramenta, desenvolvida pelo Ministério da Economia (ME) e adotada em quase 50 órgãos da Administração Pública Federal, permite que usuários externos encaminhem tanto documentos e requerimentos, quanto solicitações e pedidos em formato eletrônico. Quem ainda não possui cadastro no GOV.BR, pode solicitar uma conta no site https://acesso.gov.br.

A partir de agora, o MCom vai adotar o Protocolo Digital para substituir o sistema CADSEI, atual plataforma de requerimento eletrônico. Por um período as ferramentas irão funcionar paralelamente, até que o serviço anterior seja totalmente descontinuado. A pasta irá divulgar novas orientações à medida que o prazo para desligamento do CADSEI for se aproximando.

ECONOMICIDADE — Entre os benefícios da adoção do Protocolo Digital estão a promoção da utilização de meios eletrônicos para a realização dos processos administrativos com segurança, transparência e economicidade. O uso de Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) também amplia a sustentabilidade ambiental. Para remeter documentos ao MCom, basta buscar por “Protocolar Documentos junto ao Ministério das Comunicações” na barra de pesquisa do Portal GOV.BR (ou clicar neste link).

Em caso de dúvidas, ou mesmo questionamentos sobre o funcionamento da ferramenta, entre em contato pelo e-mail [email protected]. Por outro lado, caso queira obter informações referentes aos documentos remetidos, entre em contato pelo e-mail [email protected]. Outras informações estão disponíveis no endereço: https://www.gov.br/mcom/pt-br/acesso-a-informacao/processo-eletronico.

Fonte: Ministério das Comunicações

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