Portaria do Ministério das Comunicações (MCom) autoriza as concessionárias de rodovias federais a enviarem projetos técnicos para operacionalização das Radiovias. O serviço visa a instalação de estações de rádio FM, para oferecer ao cidadão, que transita nessas estradas, informações, como condições do trânsito e meteorológicas, acidentes, execução de obras, dentre outras relacionadas à segurança dessas vias. A Portaria nº 4.732 saiu no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (22).
“As Radiovias são um canal fundamental para a segurança de milhões de pessoas que transitam diariamente pelas rodovias brasileiras e passam a contar com informações relevantes sobre seus trajetos”, aponta o ministro das Comunicações, Fábio Faria. Ele lembra ainda que o novo serviço é uma parceria entre o MCom e o Ministério da Infraestrutura (MInfra).
Atualmente existe projeto piloto, da Rádio CCR FM (107.5 FM), que cobre o trecho da Vila Dutra, estrada que liga São Paulo ao Rio de Janeiro. A ideia é ampliar esse conceito por todo o Brasil. A CCR FM recebeu autorização para funcionar em 2008, para fins científicos e experimentais, e está no ar desde 2013.
CONSIGNAÇÃO – As concessionárias interessadas devem requerer o serviço junto ao MInfra, que irá abrir solicitação para uso da radiofrequência no MCom. O procedimento aplica-se às rodovias federais administradas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e às com concessões integrantes do Sistema Federal de Viação (SFV).
Para a implementação das Radiovias foram reservadas faixas entre os canais 191 (86,1 MHz) e 197 (87,3 MHz), preferencialmente, e, alternativamente, entre os canais 141 (76,1 MHz) e 190 (85,9 MHz); e 201 (88,1 MHz) e 300 (107,9 MHz). As entidades precisam identificar os quilômetros inicial e final das rodovias visadas e apresentar projeto técnico de instalação da infraestrutura no trajeto inteiro, a ser avaliado pela Agência Brasileira de Telecomunicações (Anatel).
REGULAMENTAÇÃO – Os procedimentos para obtenção da concessão estão dispostos na Portaria Interministerial nº 4, de 30 de abril de 2021. Ela estabelece, por exemplo, que o MInfra fica responsável pela outorga perante o MCom e por repassar as informações sobre as entidades interessadas, assim como a respeito da programação a ser veiculada.
Os parceiros autorizados a operacionalizar as Radiovias poderão admitir patrocínio sob a forma de publicidade institucional, com vistas a, exclusivamente, obter auxílio para o custeio da implantação e da operacionalização do serviço.
Fonte: Ministério das Comunicações
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25 e 26 JUL – MROSC – Planejamento e Execução do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, 16h 2 dias
25 e 26 JUL – Termo de Execução Descentralizada – TED e a Operacionalização na Plataforma +Brasil, 16h 2 dias
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01 e 02 AGO – A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), 16h 2 dias
11 e 12 AGO – Contratação Direta: Dispensa e Inexigibilidade e a Nova Lei nº 14.133/2021, 16h 2 dias
25 e 26 AGO – A Nova Legislação de Tomada de Contas Especial – TCE, 16h 2 dias
29 e 30 AGO – Termo de Execução Descentralizada – TED e a Operacionalização na Plataforma +Brasil, 16h 2 dias
29 AGO a 02 SET – Plataforma +BRASIL Completo: Imersão de 40h, 5 dias
12, 13 e 14 SET – Marco Regulatório de Ciência, Tecnologia e Inovação – Marco CTI, 24h 3 dias
19 a 23 SET – Plataforma +BRASIL Completo: Imersão de 40h, 5 dias
26 e 27 SET – Termo de Execução Descentralizada – TED e a Operacionalização na Plataforma +Brasil, 16h 2 dias
Valores de Investimentos:
– Curso de 08 horas (1 dia): R$ 2.247,00 (Presencial) / R$ 1.247,00 (Online Ao Vivo)
– Curso de 12 horas (2 dias): R$ 2.547,00 (Presencial) / R$ 1.547,00 (Online Ao Vivo)
– Curso de 16 horas (2 dias): R$ 2.747,00 (Presencial) / R$ 1.747,00 (Online Ao Vivo)
– Curso de 24 horas (3 dias): R$ 3.247,00 (Presencial) / R$ 2.247,00 (Online Ao Vivo)
– Curso de 40 horas (5 dias): R$ 4.247,00 (Presencial)
Apresentação cursos Licitações e Correlatos:
CURSOS ESPECIAIS:
– A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC)
– Elaboração de Termo de Referência e Projeto Básico – Nova Lei 14.133/2021
– Planilha de Custos e Formação de Preços e A Nova Lei de Licitações
– Pregão na Visão TCU – Atualizado com a Nova Lei de Licitações
– Formação de Pregoeiro de acordo com a NLLC
– Sistema de Registro de Preços na Nova Lei de Licitações
– Contratação Direta sem Licitação e a Nova Lei de Licitações (NLLC)
– Gestão de Contratos Administrativos e a Nova Lei de Licitações
– Fiscalização de Contratos e A Nova Lei de Licitações
– Gestão de Riscos nas Contratações Públicas e a Nova Lei de Licitações
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Apresentação cursos Plataforma +Brasil:
CURSOS ESPECIAIS:
– Plataforma +Brasil Completo, Imersão de 40 horas
– Plataforma +Brasil Obras
– Plataforma +Brasil TED
– Entendendo A Nova Legislação de Convênios
– Emendas Parlamentares
– Captação de Recursos Federais
– Editais de Chamamento Público
– Elaboração e Análise de Projetos e Plano de Trabalho
– Fiscalização e Acompanhamento de Convênios
– Prestação de Contas de Convênios – Fundamentos, Execução e Análise
– Tomada de Contas Especial (TCE) e a Nova Portaria 1.531/2021
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