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Brasília, March 28, 2024 3:02 PM

MCom libera R$ 2,5 bilhões para investimentos em infraestrutura de telecomunicações

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Publicado em: 22/12/2022 10:12
Montante poderá ser aplicado em todas as Unidades da Federação e se soma aos R$ 18,7 bi em debêntures incentivadas já aprovados desde a recriação da Pasta, em 2020

O Ministério das Comunicações (MCom) aprovou, nesta quarta-feira (21), projeto de investimento em infraestrutura, implantação e virtualização de rede de telecomunicações em todos os estados do Brasil e no Distrito Federal. A proposta, que prevê a emissão de R$ 2,5 bilhões em debêntures incentivadas, se soma aos R$ 18,7 bilhões liberados na modalidade desde a recriação da Pasta, em 2020.

Leia mais: MCom libera mais de R$ 20 bilhões para fortalecimento das Telecomunicações no Brasil

Com a publicação, a instituição autorizada poderá captar o recurso necessário junto ao mercado, através da emissão de títulos de crédito privado para financiar os investimentos. A utilização de debêntures incentivadas gera uma redução do imposto de renda (IR), que incide sobre os ganhos obtidos. O mecanismo é previsto em regulamentação definida na Portaria 6197/2022.

“Com este novo projeto, poderemos investir mais na melhoria dos serviços de telecomunicações já oferecidos, buscando a adoção de soluções tecnológicas de ponta”, enfatizou a ministra das Comunicações interina, Estella Dantas. Ela lembra que a captação de recursos por meio de debêntures incentivadas estimula a participação do mercado privado no financiamento com longo prazo das infraestruturas de telecomunicações.

portaria de aprovação do projeto, publicada no Diário Oficial da União, tem validade de cinco anos, contados da data de sua publicação.

Fonte: MCom


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– Tomada de Contas Especial (TCE) e a Nova Portaria 1.531/2021
– Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC
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