MCTI abre linhas para propostas voluntárias em sistema de convênios

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), por meio da Secretaria de Ciência e Tecnologia para Inclusão Social (Secis), abriu cinco linhas temáticas para cadastro de propostas voluntárias de órgãos públicos municipais, estaduais ou distritais. O objetivo é criar um banco de projetos, que podem ser apoiados a depender do orçamento. A proposição deve ser feita até o dia 30, por meio do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal (Siconv).

Os programas da Secis nas cinco linhas e seus documentos de referência estão disponíveis, para cadastramento das propostas, noPortal de Convênios, por meio do qual o Sistema fica aberto a consulta pública.

As linhas são as seguintes:

2400020150013 – Projetos de inclusão digital – Programa Cidade Digital
2400020150014 – Projetos de inclusão digital – Programa Telecentros
2400020150015 – Extensão tecnológica para inclusão social e desenvolvimento sustentável, por meio do apoio à implantação e à modernização de centros vocacionais tecnológicos (CVTs)
2400020150016 – Projetos e eventos de divulgação e educação científica
2400020150017 – Criação e desenvolvimento de museus de ciência e tecnologia

A partir de outubro, uma comissão de servidores da Secis selecionará iniciativas para o banco de projetos. Órgãos candidatos precisam estar cadastrados no Siconv. Com a ferramenta, a Secretaria planeja oferecer oportunidades isonômicas a entes públicos interessados em executar projetos que se enquadrem no campo de atuação de seus programas.

Condições

A aprovação da proposta não implica a celebração do termo de convênio, condicionada ao atendimento das exigências de ordem legal, à emissão de parecer técnico conclusivo favorável pela comissão e à disponibilidade orçamentária.

O Siconv é uma ferramenta eletrônica que reúne e processa informações sobre as transferências de recursos do Governo Federal para órgãos públicos e privados sem fins lucrativos. Esse repasse acontece por meio de contratos e convênios destinados à execução de programas, projetos e ações de interesse comum.

 Fonte: MCTI