ASecretaria de Políticas e Programas do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) reuniu-se nesta quinta-feira (16) com representantes do Fundo Global do Meio Ambiente (GEF, na sigla em inglês). A secretária Marcia Barbosa recebeu o diretor de programas do GEF, Claude Gascon, e a especialista sênior em biodiversidade para América Latina, Adriana Gonçalves Moreira.

O MCTI apresentará ao GEF-8 quatro projetos para captação de recursos na ordem de US$ 33 milhões. Os projetos foram selecionados no âmbito do Grupo de Trabalho para Análise de Projetos de Meio Ambiente, fórum interministerial que estabelece prioridades e recomenda endosso pelo Ministério da Fazenda, ponto focal operacional, para os projetos do governo brasileiro que serão apresentados ao Fundo. Agora, a pasta submeterá as propostas ao Fundo para serem apreciadas na próxima reunião do conselho diretor.

Os ciclos do GEF têm duração de quatro anos. O atual ciclo do GEF-8, que se iniciou em julho de 2022 e se estende até 2026, aumentou em cerca de 30% a captação de recursos dos países doadores, alcançando volume em torno de US$ 5,3 bilhões para investimento.

Os projetos elaborados pelo MCTI envolvem as temáticas de redução da poluição oceânica por plástico, restauração de ecossistemas, biodiversidade em territórios tradicionais e construção civil sustentável. Caso aprovados, os projetos têm previsão de início ainda neste ano e em 2024. A duração de cada projeto varia e pode chegar a 48 meses. O Programa das Nações Unidas para Meio Ambiente (UNEP), Fundo para a Biodiversidade (Funbio) e Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) são as agências implementadoras indicadas para as propostas. De acordo com a temática, os projetos incluem diversas instituições brasileiras, demonstrando a transversalidade dos temas.

O MCTI tem histórico positivo de execução de projetos financiados pelo GEF, com acompanhamento muito próximo e buscando maximizar resultados, por meio das contrapartidas de investimento nacional.

De acordo com o diretor de programas Claude Gascon, no âmbito da parceria do GEF, em nível global, o papel do Brasil é fundamental. “É um dos maiores e mais importantes países para a biodiversidade, para clima, para todos os fatores ambientais que o GEF vem tentando impactar de forma positiva. O fato de que o Brasil está bem adiantado na programação de recursos do GEF-8, com vários projetos, que espero sejam aprovados em junho, demonstram a importância que o Brasil está colocando na questão ambiental nacional e em nível global dentro do GEF”, afirmou Gascon, ao término da reunião. “Para nós, realmente [o Brasil] é um exemplo que podemos utilizar para trazer outros 144 países da parceria do GEF para o mesmo nível”, complementou.

Conselho diretor do GEF fará reunião no Brasil

Pela primeira vez, o conselho diretor do GEF fará uma reunião fora da sua sede, Washington, nos Estados Unidos. O Brasil se candidatou a receber a reunião de quatro dias que será realizada em junho deste ano. O conselho diretor reúne-se duas vezes por ano para avaliar os projetos submetidos ao Fundo. A expectativa é que a reunião no Brasil avalie mais de cem projetos, uma carteira estimada em cerca de US$ 1 bilhão.

A reunião que será realizada no Brasil também será oportunidade para discutir os mecanismos do novo Fundo para a Biodiversidade, aprovado em dezembro de 2022 durante a COP 15 realizada em Montreal, Canadá. A estratégia do novo Fundo deverá ser complementar aos investimentos já realizados no âmbito do GEF. A expectativa é que o Brasil, por ser um país tradicionalmente atuante na agenda e deter expressivo quantitativo da biodiversidade global, possa ser um porta-voz da biodiversidade.

“O trabalho deve ser coletivo e a mensagem é nacional”, afirmou a secretária Marcia Barbosa, ao mencionar o esforço do governo federal por diferentes pastas ministeriais sobre a agenda ambiental e climática, que foi incorporada em alto nível decisório às estruturas de muitos ministérios.

Fonte: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

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+Recente Atualização: 2023.

A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC)

24 e 25 de abril de 2023
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Regulamentação da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (LEI nº 14.133/2021) – INÉDITO!

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Elaboração do ETP, do Termo de Referência e do Projeto Básico de acordo com a NLLC

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28 e 29 de setembro de 2023
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Contratação Direta (Dispensa e Inexigibilidade) e a NLLC – Visão do TCU

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Planilha de Custos, Formação e Pesquisa de Preços

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Sistema de Registro de Preços e a Operacionalização no Sistema Compras.Gov (SISRP/IRP – COMPRASNET)

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Pregão Eletrônico e a Operacionalização no Sistema Compras.Gov (COMPRASNET)

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Contratos Administrativos e a NLLC – Visão do TCU

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Fiscalização de Contratos e a NLLC

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Planejamento das Contratações e Formação de Preços (IN 65/2021 e Lei nº 14.133/21) INÉDITO!

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Aplicação de Penalidades nos Contratos Administrativos e a NLLC

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Fraudes em Licitações e Contratos e o novo Decreto nº 11.129/2022 (Lei Anticorrupção)

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As Licitações no Sistema “S” na Visão do TCU

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Obras e Serviços de Engenharia para o Sistema “S” – Visão do TCU

23 e 24 de março de 2023

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Obras e Serviços de Engenharia segundo a NLLC – Visão do TCU

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Pregão com foco na Nova Lei de Licitações e na IN nº 73/2022 – Visão do TCU

21 e 22 de setembro de 2023

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Gestão de Riscos nas Contratações e a NLLC

26 e 27 de junho de 2023
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Contratações das Empresas Estatais INÉDITO!

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Responsabilidades dos Gestores Públicos perante o TCU e o impacto da NLLC 

25 e 26 de maio de 2023

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Pregão e Concorrência Eletrônicos e as Novidades da IN nº 73/2022 INÉDITO!

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O Agente de Contratação na Nova Lei de Licitações e Contratos – NLLC INÉDITO!

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Licitações Públicas Sustentáveis

15 e 16 de junho de 2023 

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Gerenciamento de Obras Públicas no contexto da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/2021)

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CURSOS ESPECIAIS: 

– A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC)
– Licitações e Convênios Públicos (O Elo das Trilhas), 16h 2 dias INÉDITO!
– Regulamentação e implementação da nova Lei de Licitações e Contratos (LEI nº 14.133/2021) INÉDITO!
– Elaboração do ETP, do Termo de Referência e do Projeto Básico de acordo com a NLLC
– Planilha de Custos e Formação de Preços e a Nova Lei de Licitações
– Planejamento das Contratações e Formação de Preços (IN 65/2021 e Lei nº 14.133/21) INÉDITO!
– O Pregão com foco na Nova Lei de Licitações e Contratos e a Nova IN nº 73/2022 – Visão do TCU
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– Pregão e Concorrência Eletrônicos e as Novidades da IN nº 73/2022 INÉDITO!
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Acompanhamos a tramitação da nova Lei no Congresso Nacional.

No dia 10 de dezembro de 2020, o Plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 4.253/2020, que crianovo marco legal para substituir a Lei das Licitações (nº 8666/1993), a Lei do Pregão (nº 10.520/2002) e o Regime Diferenciado de Contratações – RDC ( Lei nº 12.462/2011), além de agregar temas relacionados. O texto foi para sanção do presidente da República.

O texto aprovado é o substitutivo elaborado pela Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 559/2013. Entre outras medidas, o substitutivo cria modalidades de contratação, tipifica crimes relacionados a licitações e disciplina itens em relação às três esferas de governo: União, estados e municípios.

Sancionada, com vetos, pelo presidente no dia 1º de abril, a nova Lei de Licitações (nº 14.133/2021) preserva e procura tornar mais claras as situações e os procedimentos em que a escolha concorrencial é desnecessária ou dispensável.

A revogação das normas anteriores sobre licitação e contratos ocorrerá no prazo de 2 anos. Nesse período, tanto as normas antigas quanto a Nova Lei continuarão produzindo efeitos jurídicos.

Os treinamentos propostos pretende atualizar o gestor com os principais tópicos da nova Lei relacionados ao tema do curso. Inclui principais falhas e irregularidades constatadas nas fiscalizações e jurisprudências, mediante a utilização de rico acervo de achados de auditorias, determinações e recomendações catalogadas pelo TCU.