Na semana em que se comemora os dias da Ciência, da Tecnologia e da Inovação, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) faz uma série de homenagens relacionados aos temas.

Durante a semana, estão sendo abordados assuntos como: a Lei do TICS; Empreendedorismo Inovador e startups; Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial; Sistema e Laboratórios; e o Centelha. Os temas serão destacados diariamente nos portais de comunicação do MCTI.

E, nesta terça-feira (18), o destaque é a Lei das TICS, mais conhecida como a Lei da Informática, que tem como objetivo incentivar o desenvolvimento de novas tecnologias e o aumento da competitividade entre as empresas. A Lei das TICS é um dos instrumentos de apoio à inovação do governo federal, coordenado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

No Brasil, mais de 500 empresas são beneficiadas por meio dessa lei, e proporcionam um faturamento anual de R$ 54 bilhões com produtos habilitados, e próximo a R$ 6 bilhões em benefícios fiscais e financeiros.

Hoje, essas empresas que somam mais de 20 mil pesquisadores, em 180 instituições credenciadas na Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (CATI), contam com cerca de 217 patentes e 319 publicações.

Instrumentos de apoio à inovação

Assim como a Lei de Informática, coordenado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, o governo federal disponibiliza mais três instrumentos de incentivo à inovação tecnológica. São eles: a Lei do Bem; Rota 2030; e o PADIS.

A Lei do Bem é o principal instrumento de isenção fiscal de empresas que investem em inovação, iniciativa fundamental para sustentar o desenvolvimento da capacidade técnico produtiva e o aumento do valor agregado da produção de bens e serviços.

Já o Rota 2030 é um regime tributário especial para importação de autopeças que ainda não contam com produção nacional, que amplia a isenção global da indústria automotiva brasileira. Tem como público-alvo montadoras e importadores de veículos, fabricantes de autopeças, e os trabalhadores do setor. Seus resultados são externados a toda sociedade, especialmente por meio do aumento da eficiência energética e da segurança dos veículos comercializados no país.

Por fim, o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (PADIS), que tem como principal objetivo fomentar a implementação no Brasil de pessoas jurídicas que possam exercer a atividade de concepção, fabricação, distribuição e até mesmo exportação  de dispositivos  semicondutores ou displays LCD, e materiais de LED.

Fonte: MCTI

A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC)