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Brasília, April 16, 2024 8:22 PM

MCTI lança chamadas de R$ 500 milhões para credenciamento de novas unidades EMBRAPII

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Publicado em: 23/06/2022 10:06
EMBRAPII e MCTI vão selecionar Centros de Competência em hardware e IOT, além de novas Unidades EMBRAPII voltadas para o setor da Defesa
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Foto: Wesley Sousa – ASCOM/MCTI

AEmpresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (EMBRAPII) e o Ministério de Ciência Tecnologia e Inovações (MCTI) lançaram, nesta quarta-feira (22), duas chamadas para credenciamento de Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs) como unidades EMBRAPII e Centros de Competência nas áreas de Hardware e Internet das Coisas (IoT). As iniciativas somam mais de R$ 500 milhões em investimentos, provenientes da Lei de TICs.

O objetivo da primeira chamada é ampliar a ecossistema de inovação da EMBRAPII/MCTI, com cinco novas Unidades EMBRAPII, duas das quais voltadas para pesquisas na área da Defesa. Já as Chamadas voltadas para os Centros de Competência visam selecionar oito ICTs para que desenvolvam tecnologias estratégicas para a competitividade nacional em Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC).

Diferentemente das Unidades EMBRAPII, que são focadas no desenvolvimento de tecnologia para o mercado, a atuação dos Centros de Competência é voltada para a geração de novos conhecimentos e realização de pesquisa em áreas da ‘fronteira tecnológica’ – termo utilizado para designar tecnologias disruptivas com nível baixo de maturidade, o que resulta em pouco interesse comercial nas primeiras etapas de desenvolvimento. Participaram do lançamento da chamada representantes do MCTI e da EMBRAPII.

Chamada de Unidades EMBRAPII

Serão selecionados cinco grupos de pesquisa para desenvolver projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) com a indústria, sendo dois para atuar exclusivamente dedicadas à Base Industrial da Defesa.  A iniciativa conta com o investimento total de R$ 25 milhões em recursos não reembolsáveis da EMBRAPII. A expectativa é gerar até R$ 75 milhões em investimentos de PD&I, pelo modelo de contrato da Organização, que exige contrapartida financeiras das empresas.

Chamada para Centros de Competências

Oito institutos de pesquisas brasileiros vão receber R$ 480 milhões, em cinco anos, para torná-los Centros de Competência – três na área de Hardware e cinco em Internet das Coisas.  A iniciativa pretende posicionar o Brasil em áreas estratégicas de novas tecnologias, focando a realização de atividades em níveis de ciência básica, formação de pesquisadores e profissionais, além do desenvolvimento tecnologia, transferência de conhecimento e promoção de um ambiente de inovação aberta.

A formação em recursos humanos é um dos pontos centrais da ação. Espera-se que os investimentos no setor garantam a retenção e o repatriamento de “cérebros” para o Brasil para atuar nas áreas de 5G/6G, OpenRAN, segurança computacional, tecnologias quânticas, ambientes virtuais e plataformas de hardware.

Com a geração de conhecimento interno, a expectativa é construir um caminho para que o país se torne referência mundial no desenvolvimento de tecnologias, promovendo a autonomia brasileira na produção de componentes tecnológicos e aproximando o Brasil das economias mais avançadas em tecnologia.

A ação pretende também alavancar recursos privados em inovações disruptivas, a partir da união estratégica do know-how de grandes empresas com o conhecimento de vanguarda de startups. A ideia é incentivar a criação de deeptechs, do inglês ‘tecnologia profunda’, que se refere ao desenvolvimento de produtos ou serviços com base em pesquisas científicas avançadas em áreas como biotecnologia, blockchain, inteligência artificial, genética, nanotecnologia, etc.

Sobre a EMBRAPII

A EMBRAPII é uma Organização Social com Contrato de Gestão com os Ministérios de Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), Educação (MEC), Saúde (MS) e Economia (ME). A instituição garante com recursos não reembolsáveis parte do valor total do projeto da empresa que deseja inovar. Para viabilizar o desenvolvimento, coloca à disposição 76 Unidades EMBRAPII (distribuídas pelo país), centros de pesquisa de ponta credenciados na rede de inovação. Mais de 1600 projetos   já receberam o apoio da EMBRAPII, totalizando mais de R$ 2,2 bilhões em investimentos.

Histórico da EMBRAPII na área de Transformação Digital

Ao longo de apenas sete anos, a EMBRAPII investiu mais de R$ 886 milhões em pesquisas, com recursos não reembolsáveis, e apoiou um total de 657 projetos em Transformação Digital, 423 dos quais já foram finalizados, gerando 346 Pedidos de Propriedade Intelectual (PI). Já os projetos que combinam Hardware, IoT e robótica receberam investimentos da ordem de R$ 328 milhões, o que representa apoio a 163 empresas e a 198 projetos de inovação na área. Desses, 132 foram finalizados e 121 resultaram em Pedidos de PI.

Confira abaixo como foi a live com o anúncio das chamadas:

Fonte: MCTI


A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC)

27 e 28 de Junho de 2022 turma B Últimas Vagas!
14 e 15 de Julho de 2022
01 e 02 de Agosto de 2022 – turma A
25 e 26 de Agosto de 2022 – turma B
14 e 15 de Setembro de 2022
03 e 04 de Outubro de 2022
10 e 11 de Novembro de 2022
15 e 16 de Dezembro de 2022

8h00 às 17h00
Carga Horária: 16 horas

Presencial em Brasília – DF (Valor de Investimento: R$ 2.947,00) Conteúdo Completo+
Online 100%Ao Vivo (Valor de Investimento: R$ 1.947,00) Conteúdo Completo+


 O Pregão e a NLLC na Visão do TCU

18 e 19 de agosto de 2022
03 e 04 de novembro de 2022 

8h00 às 17h00
Carga Horária de 16 horas

Presencial em Brasília – DF (Valor de Investimento: R$ 2.947,00) Conteúdo Completo+
Online 100%Ao Vivo (Valor de Investimento: R$ 1.947,00) Conteúdo Completo+


Elaboração de Termo de Referência, Projeto Básico e a NLLC

27 e 28 de junho de 2022 Últimas Vagas!
09 e 10 de agosto de 2022
12 e 13 de setembro de 2022
07 e 08 de novembro de 2022
05 e 06 de dezembro de 2022
8h00 às 12h00
Carga Horária: 12/16 horas
01 e 02 de fevereiro de 2022 (8h00 às 17h00 – 16h)

Presencial em Brasília – DF (Valor de Investimento: R$ 2.947,00) Conteúdo Completo+
Online 100% Ao Vivo (Valor de Investimento: R$ 1.947,00) Conteúdo Completo+


Contratação Direta (Dispensa e Inexigibilidade) e a NLLC na Visão do TCU

07 e 08 de julho de 2022 Últimas Vagas!
20 e 21 de outubro de 2022
8h00 às 17h00
Carga Horária de 16 horas

Presencial em Brasília – DF (Valor de Investimento: R$ 2.947,00) Conteúdo Completo+
Online 100%Ao Vivo (Valor de Investimento: R$ 1.947,00) Conteúdo Completo+


Planilha de Custos, Formação e Pesquisa de Preços

15 e 16 de agosto de 2022 Últimas Vagas!
14 e 15 de setembro de 2022
09 e 10 de novembro de 2022
08h00 às 17h00
Carga Horária de 16 horas

Presencial em Brasília – DF (Valor de Investimento: R$ 2.947,00) Conteúdo Completo+
Online 100% Ao Vivo (Valor de Investimento: R$ 1.947,00) Conteúdo Completo+


Contratos Administrativos e a NLLC – Visão do TCU

11 e 12 de agosto de 2022 Últimas Vagas!
27 e 28 de outubro de 2022

8h00 às 17h00
Carga Horária de 16 horas

Presencial em Brasília – DF (Valor de Investimento: R$ 2.947,00) Conteúdo Completo+
Online 100%Ao Vivo (Valor de Investimento: R$ 1.947,00) Conteúdo Completo+


Fiscalização de Contratos e a NLLC

22 e 23 de agosto de 2022 Últimas Vagas!
29 e 30 de setembro de 2022
09 e 10 de novembro de 2022

8h00 às 17h00
Carga Horária de 16 horas

Presencial em Brasília – DF (Valor de Investimento: R$ 2.947,00) Conteúdo Completo+
Online 100%Ao Vivo (Valor de Investimento: R$ 1.947,00) Conteúdo Completo+


Compras e Contratações Públicas Sustentáveis

05 e 06 de outubro de 2022
8h00 às 17h00
Carga Horária de 16 horas

Presencial em Brasília – DF (Valor de Investimento: R$ 2.947,00) Conteúdo Completo+
Online 100%Ao Vivo (Valor de Investimento: R$ 1.947,00) Conteúdo Completo+


Gestão de Riscos nas Contratações e a NLLC

27 e 28 de setembro de 2022
8h00 às 17h00
Carga Horária de 16 horas

Presencial em Brasília – DF (Valor de Investimento: R$ 2.947,00) Conteúdo Completo+
Online 100%Ao Vivo (Valor de Investimento: R$ 1.947,00) Conteúdo Completo+


Fraudes em Licitações e Contratos e a Nova Lei nº 14.133/2021

01 e 02 de agosto de 2022 / Brasília – DF
12 e 13 de dezembro de 202e / Brasília – DF
8h00 às 17h00
Carga Horária de 16 horas
Presencial em Brasília – DF (Valor de Investimento: R$ 2.947,00) Conteúdo Completo+
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Aplicação de Penalidades nos Contratos Administrativos e a NLLC

24 e 25 de outubro de 2022
8h00 às 17h00
Carga Horária de 16 horas

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Sistema de Registro de Preços, Credenciamento e demais procedimentos auxiliares previstos na NLLC – Visão do TCU

Data a informar!
8h00 às 17h00
Carga Horária de 16 horas

Presencial em Brasília – DF (Valor de Investimento: R$ 2.947,00) Conteúdo Completo+
Online 100%Ao Vivo (Valor de Investimento: R$ 1.947,00) Conteúdo Completo+


CURSOS ESPECIAIS: 
– A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC)
– Elaboração de Termo de Referência e Projeto Básico – Nova Lei 14.133/2021
– Planilha de Custos e Formação de Preços e A Nova Lei de Licitações
– Pregão na Visão TCU – Atualizado com a Nova Lei de Licitações
– Formação de Pregoiro de acordo com a NLLC
– Sistema de Registro de Preços na Nova Lei de Licitações
– Contratação Direta sem Licitação e a Nova Lei de Licitações (NLLC)
– Contratos Administrativos e a NLLC
– Fiscalização de Contratos e A Nova Lei de Licitações
– Fraudes nas Licitações e Contratos a Nova Lei de Licitações (NLLC)
– Gestão de Riscos nas Contratações Públicas e a Nova Lei de Licitações
Conteúdo e Inscrições Cursos Presenciais+
Conteúdo e Inscrições Cursos Online Ao Vivo+

Acompanhamos a tramitação da nova Lei no Congresso Nacional.

No dia 10 de dezembro de 2020, o Plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 4.253/2020, que crianovo marco legal para substituir a Lei das Licitações (nº 8666/1993), a Lei do Pregão (nº 10.520/2002) e o Regime Diferenciado de Contratações – RDC ( Lei nº 12.462/2011), além de agregar temas relacionados. O texto foi para sanção do presidente da República.

O texto aprovado é o substitutivo elaborado pela Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 559/2013. Entre outras medidas, o substitutivo cria modalidades de contratação, tipifica crimes relacionados a licitações e disciplina itens em relação às três esferas de governo: União, estados e municípios.

Sancionada, com vetos, pelo presidente no dia 1º de abrila nova Lei de Licitações (nº 14.133/2021) preserva e procura tornar mais claras as situações e os procedimentos em que a escolha concorrencial é desnecessária ou dispensável.

A revogação das normas anteriores sobre licitação e contratos ocorrerá no prazo de 2 anos. Nesse período, tanto as normas antigas quanto a Nova Lei continuarão produzindo efeitos jurídicos.

Os treinamentos propostos pretende atualizar o gestor com os principais tópicos da nova Lei relacionados ao tema do curso. Inclui principais falhas e irregularidades constatadas nas fiscalizações e jurisprudências, mediante a utilização de rico acervo de achados de auditorias, determinações e recomendações catalogadas pelo TCU.