OMinistério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) participa da Política Nacional de Modernização do Estado – Moderniza Brasil e o Fórum Nacional de Modernização do Estado com a finalidade de direcionar os esforços governamentais para aumentar a eficiência e modernizar a administração pública, a prestação de serviços e o ambiente de negócios para melhor atender às necessidades dos cidadãos.
O Decreto nº 10.609, de 26 de janeiro de 2021, que institui a Política Nacional de Modernização do Estado e o Fórum Nacional de Modernização do Estado, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (27).
A Moderniza Brasil será implementada de acordo com eixos temáticos: ambiente de negócios próspero; capacidades do Estado moderno; evolução dos serviços públicos; cooperação e articulação entre agentes públicos e privados e; governo e sociedade digital.
Já o Fórum Nacional de Modernização do Estado é um órgão consultivo responsável pelo apoio na articulação, implementação, monitoramento e avaliação da Política. Ele será presidido pelo ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República e composto por representantes do MCTI, Casa Civil, Ministério da Economia, Ministério das Comunicações, Controladoria-Geral da União, Secretaria de Governo da Presidência da República e Advocacia-Geral da União.
No âmbito do Fórum, foram instituídas três câmaras temáticas: a Câmara Temática de Modernização do Ambiente de Negócios; a Câmara Temática de Governo Digital; e a Câmara Temática de Sociedade Digital.
O decreto cria, ainda, o Selo da Modernização, que terá o objetivo de identificar, certificar e incentivar as iniciativas de modernização. Uma das competências do Fórum é aprovar a metodologia de concessão do Selo às iniciativas implementadas pelo Poder Executivo federal, pelos outros Poderes, pelos entes federativos, pelos organismos internacionais e pela iniciativa privada.
Acesse a íntegra do decreto em https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-10.609-de-26-de-janeiro-de-2021-300775408
