MCTIC divulga guia para apresentação de emendas parlamentares ao Orçamento 2019

O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) lançou um guia para orientar deputados federais e senadores a apresentarem emendas parlamentares ao Projeto de Lei Orçamentária Anual 2019, destinando recursos para programas e projetos da pasta. A cartilha é um instrumento do ministério para fortalecer e ampliar as ações de ciência, tecnologia, inovação e comunicação para o desenvolvimento e a inclusão social e digital.

O Guia de Orientações para Apresentação de Emendas Parlamentares (link será inserido aqui) reúne informações sobre os programas do MCTIC, com a descrição das ações, destinações, finalidades, públicos beneficiários e valores mínimos para a apresentação de emendas. Há capítulos sobre as secretarias de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (Setec); de Políticas Digitais (Sepod); de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento (Seped); de Telecomunicações (Setel); e de Radiodifusão (Serad); além do Conselho Nacional de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (CNPq).

A cartilha inclui o apoio a estudos e projetos de pesquisa sobre mudança do clima e oceanos, incluindo laboratórios nacionais embarcados; à implantação e modernização de centros vocacionais tecnológicos (CVTs); a tecnologias para cidades sustentáveis; a ações de popularização da ciência; à implantação de parques tecnológicos e de centros de pesquisa e desenvolvimento em redes inteligentes e manufatura avançada; aos laboratórios de nanotecnologia; à implantação de Centros de Recondicionamento de Computadores (CRCs); a projetos de inclusão digital; a startups; a chamadas públicas, entre outros.